Execução de Título Extrajudicial 0002114-26.2022.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002114-26.2022.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 19:46

Documento (Informações)

19/10/2023, 16:22

Remessa (em diligência)

17/10/2023, 14:57

Trânsito em julgado

17/10/2023, 14:57

Ato ordinatório

07/10/2023, 00:35

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 18:23

Confirmada

22/09/2023, 14:37

Mandado

22/09/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-26.2022.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002114-26.2022.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.200,00 Exequente(s): RODRIGO SCHMITT DA SILVA Executado(s): ANTONIO DOS SANTOS 1. Oficie-se o Juiz Diretor do Fórum/Central de Mandados da comarca de Pinhão/PR, para que adote as providências que entender cabíveis em face do Oficial de Justiça NEUTON JOSÉ DE RAMOS, em razão do não cumprimento do mandado regionalizado enviado por este juízo, e que foi por diversas vezes objeto de cobrança. Deve a secretaria instruir o ofício com os documentos pertinentes à diligência deprecada e todas as intimações e ofícios enviados ao Juízo de Pinhão. Conste, no mesmo ofício, requerimento para que o Juízo de Pinhão determine a redistribuição do mandado de mov. 61, a ser cumprido por outro Oficial de Justiça com a urgência que o caso requer. 2. Oportunamente, voltem. Guarapuava, data da assinatura digital.5 Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito 1

28/08/2023, 00:00

Mero expediente

25/08/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:03

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:54

Confirmada

23/06/2023, 00:20

Documentos

Conclusão

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-26.2022.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002114-26.2022.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.200,00 Exequente(s): RODRIGO SCHMITT DA SILVA Executado(s): ANTONIO DOS SANTOS 1. Decorrido o prazo para pagamento, a parte executada não se manifestou (mov. 50). 2. Ante a ausência de pagamento voluntário do débito, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, pelo SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. DEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”) por 30 (trinta) dias, ou até que haja o bloqueio do valor necessário para satisfação do crédito. Advirta-se que a reiteração automática de ordens bloqueio não pode suplantar o limite de 30 (trinta) dias, desde a primeira ordem de bloqueio efetuada. 3. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio: a. quando houver constrição de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para quitação; b. quando houver constrição de valores inferiores a 5% do valor da execução, desde que tais valores sejam também inferiores a 10% do salário mínimo; c. quando ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 4. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se à parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 4.1 Decorrido o prazo do item anterior, sem insurgência, proceda-se à penhora, servindo a minuta fornecida pelo sistema SISBAJUD como auto/ termo de penhora. 5. Caso o/a executado (a) insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o/a exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 6. Inexitosa a constrição de valores nas contas e aplicações financeiras da parte executada, ou havendo saldo remanescente, AUTORIZO o bloqueio de bens em nome da parte, através do Sistema RENAJUD. 6.1. Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de gravames. A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. 6.2 Em caso de resultado positivo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, bem como, manifestar-se sobre a possibilidade dos bens ficarem depositados em poder do executado (art. 840, §2°, do CPC). 6.2.1. Havendo indicação da localização e pedido para depósito dos bens em poder do depositário judicial (art. 840, inciso II, do CPC), encaminhe-se os autos para que o serventuário se manifeste quanto a possibilidade de anuir com o encargo. 6.2.2 Caso o depositário judicial concorde com o compromisso, intime-se o exequente para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o depositário judicial apresente justificativa fundamentada para não assumir o encargo, ficará o exequente nomeado como depositário do bem (art. 840, §1°, do CPC), devendo este ser intimado para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3. Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. A mera juntada dos extratos da diligência positiva no sistema RENAJUD não tem o condão de substituir o termo ou auto de penhora, vez que não há a apreensão e depósito do bem, nos termos dos artigos 838 e 839 do CPC. 7. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora pelo Senhor Oficial de Justiça ou indicados pelo devedor, ACOLHO o pedido formulado, a fim de determinar a busca de bens do(a) executado(a) por intermédio do Sistema INFOJUD. 7.1. Tratando-se de informações pessoais e sigilosas, o acesso é limitado às partes e ao juízo, motivo pelo qual devem tais documentos permanecerem nos autos com a observação de "sigilo absoluto". 8. Efetivada a penhora, parcial ou integral observando-se o item 3 acima, designe-se audiência pós-penhora, momento em que o executado poderá apresentar embargos, nos termos do artigo 53 §1º da Lei 9099/95. 9. DEFIRO o pedido com o fim de determinar a inclusão da(o) executada(o) nos órgãos de proteção ao crédito. 9.1 Assim, conforme autorização do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, proceda, a Secretaria, a inscrição por meio do Sistema SERASAJUD. 9.2 Em caso de satisfação da dívida, advirto o exequente que deverá comunicar este Juízo para as baixas necessárias, sob pena de responsabilização. 10. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 11. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 12. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito

31/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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