Execução de Título Extrajudicial 0002127-25.2022.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002127-25.2022.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2022, 18:10

Documento (Informações)

04/07/2022, 16:17

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 12:25

Trânsito em julgado

20/05/2022, 12:24

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 14:05

Trânsito em julgado

02/05/2022, 21:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2022, 20:38

Confirmada

30/04/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002127-25.2022.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002127-25.2022.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$4.435,62 Exequente(s): KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS Executado(s): TEREZINHA DE JESUS MARQUES RIBAS DA CRUZ SENTENÇA Vistos etc., 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. O requerente desistiu da ação (mov. 19.1). 2. Acolho o pedido formulado pelo requerente e, de consequência, HOMOLOGO, POR SENTENÇA a desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consonância com o Enunciado 90 do FONAJE, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com base no artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). 4. Na sequência, arquivem-se com as cautelas e diligências de praxe. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito j

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:46

Desistência

27/04/2022, 17:59

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 01:09

Documentos

Conclusão

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002127-25.2022.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002127-25.2022.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$4.435,62 Exequente(s): KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS Executado(s): TEREZINHA DE JESUS MARQUES RIBAS DA CRUZ 1. Decorrido o prazo para pagamento, a parte executada não se manifestou (mov. 15). 2. Ante a ausência de pagamento voluntário do débito, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, pelo SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. 3. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio: a. quando houver constrição de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para quitação; b. quando houver constrição de valores inferiores a 5% do valor da execução, desde que tais valores sejam também inferiores a 10% do salário mínimo; c. quando ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 4. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se à parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 4.1 Decorrido o prazo do item anterior, sem insurgência, proceda-se à penhora, servindo a minuta fornecida pelo sistema SISBAJUD como auto/ termo de penhora. 5. Caso o/a executado (a) insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o/a exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 6. Inexitosa a constrição de valores nas contas e aplicações financeiras da parte executada, ou havendo saldo remanescente, AUTORIZO o bloqueio de bens em nome da parte, através do Sistema RENAJUD. 6.1. Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de gravames. A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. 6.2 Em caso de resultado positivo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, bem como, manifestar-se sobre a possibilidade dos bens ficarem depositados em poder do executado (art. 840, §2°, do CPC). 6.2.1. Havendo indicação da localização e pedido para depósito dos bens em poder do depositário judicial (art. 840, inciso II, do CPC), encaminhe-se os autos para que o serventuário se manifeste quanto a possibilidade de anuir com o encargo. 6.2.2 Caso o depositário judicial concorde com o compromisso, intime-se o exequente para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o depositário judicial apresente justificativa fundamentada para não assumir o encargo, ficará o exequente nomeado como depositário do bem (art. 840, §1°, do CPC), devendo este ser intimado para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado e remoção do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3. Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. A mera juntada dos extratos da diligência positiva no sistema RENAJUD não tem o condão de substituir o termo ou auto de penhora, vez que não há a apreensão e depósito do bem, nos termos dos artigos 838 e 839 do CPC. 7. ACOLHO o pedido formulado a fim de determinar a busca de bens do(a) executado(a) por intermédio do Sistema INFOJUD. 7.1. Tratando-se de informações pessoais e sigilosas, o acesso é limitado às partes e ao juízo, motivo pelo qual devem tais documentos permanecerem nos autos com a observação de "sigilo absoluto". 8. Efetivada a penhora, designe-se audiência pós-penhora, momento em que o executado poderá apresentar embargos, nos termos do artigo 53 §1º da Lei 9099/95. 9. DEFIRO o pedido com o fim de determinar a inclusão da(o) executada(o) nos órgãos de proteção ao crédito. 9.1 Assim, conforme autorização do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, proceda, a Secretaria, a inscrição por meio do Sistema SERASAJUD. 9.2 Em caso de satisfação da dívida, advirto o exequente que deverá comunicar este Juízo para as baixas necessárias, sob pena de responsabilização. 10. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 11. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 12. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito j

21/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

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