Execução de Título Extrajudicial 0000110-10.2019.8.16.0067 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000110-10.2019.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2025, 16:40

Documento (Informações)

09/05/2025, 16:24

Remessa (em diligência)

09/05/2025, 13:22

Trânsito em julgado

09/05/2025, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2025, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2025, 11:27

Confirmada

12/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000110-10.2019.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul, Paraná/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000110-10.2019.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.680,63 Exequente(s): VITOFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. (CPF/CNPJ: 03.314.012/0001-89) Rua Cláudio José Pellanda, 51 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-225 ZENERE ARMAÇÕES METÁLICAS EIRELI ME (CPF/CNPJ: 19.767.630/0001-14) Rua Bôrtolo Pelanda, 541 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-210 Executado(s): Bestel e Araújo Materiais de Construção Ltda (CPF/CNPJ: 08.690.231/0001-86) R. Benjamin Constant, 139 casa 01 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 SENTENÇA Vistos. 1. Diante do pedido de desistência formulado pelo exequente (mov. 255.1), bem como que não houve apresentação de qualquer impugnação ou embargos pela parte executada, dispensando, assim, a sua intimação à luz do § 4º do artigo 485 do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 318, 775 e 485, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. 2. A desistência da ação pela parte exequente ante a não localização de bens, não afasta a aplicação do princípio da causalidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. DESISTÊNCIA PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE BENS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A extinção da execução por desistência do exequente, requerida em razão da ausência de bens, impõe a condenação da parte executada ao pagamento das verbas de sucumbência, porquanto foi ela quem deu causa à demanda, devendo arcar com as despesas dela decorrentes. Todavia, na medida em que não houve recurso do exequente, impõe-se a manutenção da decisão que dispensou ambas as partes da referida verba. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJPR – 15ª Câmara Cível – 0019757-68.2014.8.16.0011 – Ponta Grossa – Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO – J. 27.09.2021) (TJPR – 15ª Câmara Cível – 0002546-50.2017.8.16.0086 – Guaíra - Rel.: SUBSTITUTO LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 13.05.2023). APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E CONDENOU A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE ADUZINDO SER NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESISTÊNCIA FUNDADA EM AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXECUTADO QUE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS EIS QUE DEU CAUSA A DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 14ª Câmara Cível – 0001204-79.2013.8.16.0074 – Corbélia - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 29.08.2022) TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO DIANTE DO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.RECURSO PROVIDO.No caso em exame, extinta a execução motivada pela ausência de bens em nome do devedor para fazer frente ao crédito perseguido na inicial, não se configura justo nem razoável que o credor responda pelas verbas de sucumbência. Quem deu causa à propositura da execução foi o devedor, ante o seu inadimplemento. O credor persegue por anos seu crédito, busca bens, mas nada encontra, realiza inúmeras e custosas diligências infrutíferas, paga honorários advocatícios contratuais para seu patrono. Afinal, entretanto, não recebe seu crédito líquido e certo, e ainda responde pelo pagamento de verbas de sucumbência. É justo? Não é justo nem razoável. Necessário nos preocuparmos com o justo. Aplica-se aqui a lógica do razoável de Recasens Siches. O devedor deve responder pelas verbas de sucumbência. Incide o princípio da causalidade. (TJPR – 16ª Câmara Cível – 0001962-30.2006.8.16.0001 – Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 27.11.2022). AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Vindo o exequente a desistir do cumprimento de sentença por não localização de bens do devedor, incabível a fixação de honorários advocatícios em favor do executado, uma vez que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não cumprimento de sua obrigação.2. A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ – AgInt no Resp 1744492/PR, relª Ministra Maria Isabel Gallotti, Dje 14/06/2019). Assim, o ônus de arcar com as custas processuais remanescentes ficam a cargo do executado. 3. Sem condenação em honorários, pois não há advogado constituído pela parte oposta. 4. Procedam-se os levantamentos e desbloqueios que se fizerem necessários 5. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido ou necessário, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cerro Azul, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:52

Desistência

31/03/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:59

Confirmada

27/03/2025, 14:58

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000110-10.2019.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul, Paraná/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000110-10.2019.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.680,63 Exequente(s): VITOFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. (CPF/CNPJ: 03.314.012/0001-89) Rua Cláudio José Pellanda, 51 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-225 ZENERE ARMAÇÕES METÁLICAS EIRELI ME (CPF/CNPJ: 19.767.630/0001-14) Rua Bôrtolo Pelanda, 541 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-210 Executado(s): Bestel e Araújo Materiais de Construção Ltda (CPF/CNPJ: 08.690.231/0001-86) R. Benjamin Constant, 139 casa 01 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 SENTENÇA Vistos. 1. Diante do pedido de desistência formulado pelo exequente (mov. 255.1), bem como que não houve apresentação de qualquer impugnação ou embargos pela parte executada, dispensando, assim, a sua intimação à luz do § 4º do artigo 485 do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 318, 775 e 485, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. 2. A desistência da ação pela parte exequente ante a não localização de bens, não afasta a aplicação do princípio da causalidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. DESISTÊNCIA PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE BENS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A extinção da execução por desistência do exequente, requerida em razão da ausência de bens, impõe a condenação da parte executada ao pagamento das verbas de sucumbência, porquanto foi ela quem deu causa à demanda, devendo arcar com as despesas dela decorrentes. Todavia, na medida em que não houve recurso do exequente, impõe-se a manutenção da decisão que dispensou ambas as partes da referida verba. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJPR – 15ª Câmara Cível – 0019757-68.2014.8.16.0011 – Ponta Grossa – Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO – J. 27.09.2021) (TJPR – 15ª Câmara Cível – 0002546-50.2017.8.16.0086 – Guaíra - Rel.: SUBSTITUTO LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 13.05.2023). APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E CONDENOU A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE ADUZINDO SER NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESISTÊNCIA FUNDADA EM AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXECUTADO QUE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS EIS QUE DEU CAUSA A DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 14ª Câmara Cível – 0001204-79.2013.8.16.0074 – Corbélia - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 29.08.2022) TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO DIANTE DO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.RECURSO PROVIDO.No caso em exame, extinta a execução motivada pela ausência de bens em nome do devedor para fazer frente ao crédito perseguido na inicial, não se configura justo nem razoável que o credor responda pelas verbas de sucumbência. Quem deu causa à propositura da execução foi o devedor, ante o seu inadimplemento. O credor persegue por anos seu crédito, busca bens, mas nada encontra, realiza inúmeras e custosas diligências infrutíferas, paga honorários advocatícios contratuais para seu patrono. Afinal, entretanto, não recebe seu crédito líquido e certo, e ainda responde pelo pagamento de verbas de sucumbência. É justo? Não é justo nem razoável. Necessário nos preocuparmos com o justo. Aplica-se aqui a lógica do razoável de Recasens Siches. O devedor deve responder pelas verbas de sucumbência. Incide o princípio da causalidade. (TJPR – 16ª Câmara Cível – 0001962-30.2006.8.16.0001 – Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 27.11.2022). AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Vindo o exequente a desistir do cumprimento de sentença por não localização de bens do devedor, incabível a fixação de honorários advocatícios em favor do executado, uma vez que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não cumprimento de sua obrigação.2. A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ – AgInt no Resp 1744492/PR, relª Ministra Maria Isabel Gallotti, Dje 14/06/2019). Assim, o ônus de arcar com as custas processuais remanescentes ficam a cargo do executado. 3. Sem condenação em honorários, pois não há advogado constituído pela parte oposta. 4. Procedam-se os levantamentos e desbloqueios que se fizerem necessários 5. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido ou necessário, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cerro Azul, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000110-10.2019.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul, Paraná/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000110-10.2019.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.680,63 Exequente(s): VITOFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. (CPF/CNPJ: 03.314.012/0001-89) Rua Cláudio José Pellanda, 51 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-225 ZENERE ARMAÇÕES METÁLICAS EIRELI ME (CPF/CNPJ: 19.767.630/0001-14) Rua Bôrtolo Pelanda, 541 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-210 Executado(s): Bestel e Araújo Materiais de Construção Ltda (CPF/CNPJ: 08.690.231/0001-86) R. Benjamin Constant, 139 casa 01 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Vistos. 1. Considerando o decurso de tempo desde a última diligência neste sentido (12/07/2024 – mov. 222), defiro a realização de nova pesquisa junto ao sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha” (mov. 244.1). Ab initio, no entanto, à Secretaria para que certifique o valor referente às custas judiciais incidentes para a expedição de novos ofícios eletrônicos. 2. Em seguida, intime-se o exequente para recolhimento das despesas, as quais serão revertidas em favor da serventia privada responsável pelas diligências. Prazo de 05 (cinco) dias. 3. Cumprida a diligencia, à Secretaria para que registre a minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor, tão somente até o valor da dívida existente nos presentes autos, protocolando a ordem a ser dirigida às Instituições Financeiras. 4. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o protocolo do bloqueio, o Sr. Escrivão deverá consultar o sistema SISBAJUD e verificar os resultados, juntando aos autos o respectivo demonstrativo (com resultado positivo ou negativo). Tal diligência deverá ser efetuada através da ferramenta “Teimosinha”, havendo reiteração da efetivação do bloqueio periódico pelo prazo de 30 dias. Saliento às partes que somente após o decurso do prazo de repetição (Teimosinha – 30 dias) é que será juntado aos autos comprovante da diligência, conforme as regras de uso da ferramenta do Sisbajud. Assim, qualquer requerimento relativo ao (des) bloqueio de valores apenas poderá ser analisado após o esgotamento da repetição. 5. Em sendo infrutífera a pesquisa supra, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimações e diligencias necessárias. Cerro Azul, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000110-10.2019.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul, Paraná/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000110-10.2019.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.680,63 Exequente(s): VITOFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. ZENERE ARMAÇÕES METÁLICAS EIRELI ME Executado(s): Bestel e Araújo Materiais de Construção Ltda DECISÃO 1. Indefiro, por ora, o pedido de consulta ao sistema SNIPER, vez que se trata de medida excepcional, cabível apenas no caso de esgotamento das diligências tradicionais para localização de bens do devedor, conforme aplicação analógica da Súmula nº 560 do E. Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA DE BENS NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).RECURSO DO EXEQUENTE. BUSCA DE BENS NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS TRADICIONAIS DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. DILIGÊNCIA MERAMENTE CONSULTIVA. MEDIDA QUE NÃO IMPLICA EM ATO DE CONSTRIÇÃO DE BENS OU ATIVOS FINANCEIROS DE FORMA AUTOMÁTICA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR, 13ª Câmara Cível, autos nº 0028354-14.2023.8.16.0000, Relatora Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho, publicação no Dje em 18/08/2023) DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS QUE VISAM SATISFAZER O DÉBITO RECLAMADO. IMPLEMENTAÇÃO JÁ EFETIVADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR, 16ª Câmara Cível, autos nº 0043709-64.2023.8.16.0000, Relatora Desembargadora Substituta Vania Maria da Silva Kramer, publicação no Dje em 17/08/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCONFORMISMO DA AUTORA – DECISÃO QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) – PRETENSÃO DE BUSCA PATRIMONIAL DE BENS VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) – IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO – FERRAMENTA QUE PRESSUPÕE O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXISTENTES – APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SÚMULA 560 DO STJ - DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA– POSSIBILIDADE DE PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA CNIB – PRESSUPOSTOS PARA PESQUISA NO SISTEMA SNIPER NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR, 16ª Câmara Cível, autos nº 0038030-83.2023.8.16.0000, Relator Desembargador Substituto Marco Antonio Massaneiro, publicação no Dje em 17/08/2023). No caso dos autos, constata-se a existência de ferramentas de buscas disponíveis que ainda não foram utilizadas pela parte exequente, tais como os sistemas Sisbajud, Cnib, SREI e Serasajud, entre outros. Assim sendo, considerando que a utilização da ferramenta SNIPER pressupõe o exaurimento das diligências ordinárias existentes para a localização de bens penhoráveis, situação que não ocorreu no presente caso, é de se indeferir o pedido. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000110-10.2019.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000110-10.2019.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.680,63 Exequente(s): VITOFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. (CPF/CNPJ: 03.314.012/0001-89) Rua Cláudio José Pellanda, 51 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-225 ZENERE ARMAÇÕES METÁLICAS EIRELI ME (CPF/CNPJ: 19.767.630/0001-14) Rua Bôrtolo Pelanda, 541 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-210 Executado(s): Bestel e Araújo Materiais de Construção Ltda (CPF/CNPJ: 08.690.231/0001-86) R. Benjamin Constant, 139 casa 01 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 1. O Sistema Bacen CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, sendo constituído apenas por informações sobre a existência de relacionamento entre instituições financeiras e correntistas. Compulsando os autos, verifica-se que diversas foram as tentativas para bloqueio de bens do executado. Assim, esgotados os meios para localizar ativos financeiros, entendo cabível o pleito de pesquisa junto Sistema Bacen CCS a fim de localizar bens do devedor. A propósito, tal medida é admitida pelo TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO CITADO E INERTE. PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA BACEN CCS. POSSIBILIDADE. BUSCAS INFRUTÍFERAS DOS BENS E VALORES DO EXECUTADO. ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0006273-08.2022.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA - J. 23.05.2022) 2. Destarte, a fim de dar efetividade à execução do título, tendo em vista que as demais providências falharam, o deferimento da utilização do Sistema BACEN-CCS é medida que se impõe. 3. Promova-se a consulta. 4. Após, intime-se o exequente com prazo de 15 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, assinado e datado digitalmente. Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

20/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(16)