Execução Fiscal 0002119-62.2021.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terra Rica - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Terra Rica

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERRA RICA/PR

Autor

PEDRO INACIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANE GERLACH

OAB/PR 73877·CPF·Representa: Autor

STEPHANE GERLACH

OAB/PR 73877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:45

Reativação

27/06/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 20:28

Definitivo

18/05/2023, 15:29

Documento (Informações)

18/05/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

10/05/2023, 14:16

Trânsito em julgado

10/05/2023, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2023, 14:11

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:34

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:34

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:33

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:31

Confirmada

16/04/2023, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2023, 09:17

Todas as movimentações(79)

Definitivo

27/06/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:45

Reativação

27/06/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 20:28

Definitivo

18/05/2023, 15:29

Documentos

•06/04/2023, 00:00

Documento (Informações)

18/05/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

10/05/2023, 14:16

Trânsito em julgado

10/05/2023, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2023, 14:11

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:34

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:34

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:33

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:31

Confirmada

16/04/2023, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2023, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2023, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2023, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2023, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

11/04/2023, 19:01

Expedição de alvará de levantamento

11/04/2023, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

11/04/2023, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

11/04/2023, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 16:25

Ato ordinatório

11/04/2023, 16:16

Ato ordinatório

11/04/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002119-62.2021.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002119-62.2021.8.16.0167 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.849,54 Exequente(s): Município de Terra Rica/PR Executado(s): PEDRO INACIO DE SOUZA Vistos, Indefiro o pedido da parte Exequente, pelos motivos a seguir expostos: Compulsando os autos, verifico que o processo foi julgado Extinto (mov. 09), uma vez que a parte Exequente desistiu do mesmo (mov. 03) sendo condenado o Executado ao pagamento das custas. Assim sendo, não há o que se falar em transferência dos valores bloqueados para a parte Exequente. Uma vez que intimada para se manifestar do bloqueio (mov.40) a parte Executada quedou-se inerte (mov. 41) determino que tais valores bloqueados sejam utilizados para a quitação das custas processuais. Eventual valor remanescente deverá ser devolvido a parte Executada. Após, o prazo de eventual recurso, proceda-se a baixa e finalmente remeta-se ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 15:03

Desistência

04/04/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 10:58

Confirmada

02/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:31

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2023, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:11

Confirmada

07/11/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002119-62.2021.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002119-62.2021.8.16.0167 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.849,54 Exequente(s): Município de Terra Rica/PR (CPF/CNPJ: 76.978.881/0001-81) AV. EUCLIDES DA CUNHA, 1120 - TERRA RICA/PR - CEP: 87.890-000 Executado(s): PEDRO INACIO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 277.229.539-72) RUA 21 DE ABRIL, 240 - CENTRO - TERRA RICA/PR - CEP: 87.890-000 Defiro na forma requerida. Terra Rica, 03 de outubro de 2022. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:15

Outras Decisões

03/10/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 11:30

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 15:11

Confirmada

23/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002119-62.2021.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002119-62.2021.8.16.0167 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.849,54 Exequente(s): Município de Terra Rica/PR (CPF/CNPJ: 76.978.881/0001-81) AV. EUCLIDES DA CUNHA, 1120 - TERRA RICA/PR - CEP: 87.890-000 Executado(s): PEDRO INACIO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 277.229.539-72) RUA 21 DE ABRIL, 240 - CENTRO - TERRA RICA/PR - CEP: 87.890-000 Defiro na forma requerida Terra Rica, 11 de agosto de 2022. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:35

Outras Decisões

11/08/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:24

Confirmada

13/06/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:38

Documento (Certidão)

19/04/2022, 17:36

Decurso de Prazo

10/04/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2022, 10:01

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:34

Expedição de documento (Carta)

11/03/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:40

Confirmada

09/03/2022, 12:25

Confirmada

08/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002119-62.2021.8.16.0167 Nos termos do art. 775, do CPC, a parte exequente pode desistir da execução, observando-se apenas a necessidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em caso de impugnação ou embargos que versem apenas sobre questões processuais, ou da concordância da parte contrária nas demais hipóteses. No caso dos autos, não há impugnação ou embargos, motivo pelo qual homologo o pedido e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. A princípio, as custas seriam devidas pela parte exequente, na medida que desistiu do pedido (CPC, art. 90). No entanto, a causalidade é da parte executada, motivo pelo qual a condeno ao pagamento das despesas processuais. Levantem-se eventuais valores por quem de direito e atos de constrição porventura mantidos. Solicite-se, caso for, a devolução de atos deprecados. Comunique-se a Superior Instância em havendo recurso pendente. Cumpram-se os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquivem-se. Terra Rica, 24 de fevereiro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

28/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:47

deferimento

24/02/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002119-62.2021.8.16.0167 Cite-se a parte executada por ARMP para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma dos arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/1980. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 1º, Lei n. 6.830/1980). Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. Havendo concordância com a nomeação, desde já determino a redução a termo e a intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar o termo, devendo ainda se intimada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Para a hipótese de discordância, penhorem-se os bens indicados pela parte exequente. Não havendo pagamento nem nomeação de bens à penhora, penhorem-se bens da parte executada suficientes para satisfação integral do crédito, observada a ordem legal, avaliando-os (arts. 10, 11 e 13 da Lei n. 6.830/1980), intimando-se em seguida a parte executada para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto, na forma do art. 7º, III, da Lei n. 6.830/1980. Caso seja requerida a penhora de ativos por meio do sistema SisBajud, proceda-se à inclusão da minuta no sistema. Intimem-se. Terra Rica, 16 de fevereiro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

23/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 14:09

deferimento

16/02/2022, 11:45

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 12:40

Distribuição (competência exclusiva)

21/12/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 16:35

Petição (Petição inicial)

09/12/2021, 15:08

Conclusão

•28/10/2022, 00:00

•15/08/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00