Execução Fiscal 0005525-90.2019.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0005525-90.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005525-90.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005525-90.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.230,52 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ESPÓLIO DE SANTO GOMES PEREIRA representado(a) por Edneia Rodrigues dos Santos Vistos, etc. Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente a se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de mov. 120.1. Após, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:11

Defensor Dativo

16/03/2026, 15:37

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

13/03/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:17

Confirmada

26/02/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005525-90.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005525-90.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.230,52 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): SANTO GOMES PEREIRA Vistos, etc. 1. Diante do falecimento do executado Santos Gomes Pereira (mov. 100.2), determino o redirecionamento da execução fiscal ao espólio de Santos Gomes Pereira, nos termos do artigo 131, inciso III, do Código Tributário Nacional e artigo 110 do Código de Processo Civil. 2. À Secretaria para que altere o cadastro processual do polo passivo, a fim de constar espólio de Santos Gomes Pereira. 3. Tendo em vista que não há representante legal do espólio (inventariante), conforme expõe a própria certidão de óbito ao mov. 100.2, habilite-se como administradora provisória EDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS, cônjuge do falecido, respeitando assim a ordem do artigo 1.797, inciso I, do Código Civil. 4. Cite-se a administrado provisória, por correio via A.R, a pagar a dívida exequenda ou a garantir a execução, sob pena de prosseguimento do feito. 5. Após, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Documento (Informações)

06/02/2026, 10:45

Documentos

Conclusão

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Defensor Dativo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

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