Execução de Título Extrajudicial 0000937-76.2020.8.16.0102 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000937-76.2020.8.16.0102 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 14:00

Documento (Informações)

12/12/2023, 16:13

Remessa (em diligência)

06/12/2023, 14:36

Trânsito em julgado

06/12/2023, 14:35

Trânsito em julgado

06/12/2023, 14:35

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2023, 13:19

Confirmada

31/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-76.2020.8.16.0102 Vistos etc. Intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo, pugnou por nova busca de valores (mov. 93). O pedido deve ser indeferido. Realizou-se busca recente na residência do executado, sendo o resultado infrutífero. Sem comprovação de eventual alteração da situação fática-financeira do devedor, o credor requer, em prazo exíguo e de forma sucessiva, nova busca de valores depositados em nome da parte devedora, mesmo após o juízo ter realizado inúmeras diligências – estéreis - na busca de bens passíveis de penhora. Pedidos consecutivos e sem sucesso levam a burla do previsto no art. 53, §4º, da lei de regência, o que deve ser prontamente repelido. Ademais, como pontuado alhures, após o regular trâmite do feito, não foram encontrados bens passíveis de penhora. O art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 estabelece que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Diante do exposto, em razão do não atendimento, pelo executado, da intimação a ele efetuada, e restando absolutamente frustrada a presente execução, dada a inexistência/não localização de bens penhoráveis, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Transitada em julgada esta decisão, arquive-se. Levantem-se eventuais restrições. Int. Dil. necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antônio V. de Melo Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:21

Inexistência de bens penhoráveis

20/10/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:38

Documentos

Conclusão

•23/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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