Cumprimento de sentença 0001598-25.2017.8.16.0049 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001598-25.2017.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2022, 16:23

Documento (Informações)

17/05/2022, 15:43

Remessa (em diligência)

12/05/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 07:39

Confirmada

26/04/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001598-25.2017.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Autos nº. 0001598-25.2017.8.16.0049 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): MARILDA HENRIQUE DOS SANTOS Executado(s): LEONARDO BIRBL MARTINS levi rogerio ferreira 1. Homologo por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 2. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei n. 9099/95. 3. Transitada em julgado, levantem-se as penhoras eventualmente realizadas, bem como as restrições eventualmente incluídas via sistemas informatizados. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a, desde já. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia CGJ, no que for pertinente e, ao final, arquive-se. Demais diligências e baixas necessárias. Astorga, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/04/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:59

Confirmada

11/04/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:49

Documentos

Conclusão

•26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001598-25.2017.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Autos nº. 0001598-25.2017.8.16.0049 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): MARILDA HENRIQUE DOS SANTOS Executado(s): LEONARDO BIRBL MARTINS levi rogerio ferreira 1. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado do feito. 2. Após, promova-se alteração na classe processual para cumprimento de sentença. 3. Valor atualizado do débito apresentado pela exequente ao seq. 158. 4. Na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada para que efetue o pagamento do valor da condenação, mais seus acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez) por cento e penhora. 5. Caso haja pagamento, diga o exequente, em cinco dias, ficando ciente que sua inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 6. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou pagamento, colha-se a manifestação do exequente, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção: a) Caso seja requerido o prosseguimento do feito, deverá a parte credora apresentar novo cálculo, incluindo-se no montante a multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, §1º, do CPC; b) Apresentado o cálculo, proceda-se à tentativa de penhora online, incluindo-se a minuta junto ao Sistema SISBAJUD, com as diligências de praxe; b.1) Em caso de resposta positiva, voltem conclusos; b.2) Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para dar o devido impulso ao feito, indicando bens passíveis de penhoras, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 7. Deixando o exequente de se manifestar no prazo do item 6, voltem conclusos para arquivamento. 8. Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

08/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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