Procedimento Comum Cível 0006440-70.2019.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006440-70.2019.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006440-70.2019.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006440-70.2019.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): EDSON GRACIO DA SILVA Réu(s): OSVALDO PLABST MORENO 1. Trata-se de ação de usucapião em que o autor é EDSON GRACIO DA SILVA e o requerido é OSVALDO PLABST MORENO. A inicial foi recebida no mov. 39. O Estado do Paraná, Município e União, manifestaram seu desinteresse na área conforme se vê nos mov. 47,68 e 70. Os requeridos foram devidamente citados, e apresentaram contestação no mov.184. Os confrontantes foram devidamente citados, sendo expedido edital de citação dos confrontantes e terceiros interessados. (mov.218 ) O Ministério Público manifestou pela desnecessidade de intervenção. (mov.105 ) Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Com relação às questões processuais pendentes. Pois bem, não há preliminares para analisar. 3. No mais, o processo se encontra em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o feito. 4. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, nas seguintes: a) se a parte autora exerceu a posse sobre o bem por período superior de 15 (quinze) anos; b) se poderia ser contabilizado a posse de seus antecessores c) se a posse foi exercida de forma pacifica, sem oposição pelo proprietário ou terceiros podendo. O ônus da prova seguirá o modelo estático previsto no artigo 373, caput, do CPC, uma vez que não há, no caso, nenhum motivo que justifique a redistribuição do encargo de forma diversa. Portanto, caberá à cada parte comprovar os fatos constitutivos do seu direito e, também, os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do adverso. 4.1Defiro nova prova documental devendo ser juntado declarações de tempo de ligação de agua e luz do imóvel. Registro que o momento oportuno para trazer tais elementos aos autos seria a petição inicial ou a contestação. Destarte, autorizo apenas a juntada de documentos novos, assim entendidos aqueles conceituados no artigo 435 do CPC. Sobrevindo a juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias. Defiro a produção de prova oral e testemunhal. Indefiro a oitiva dos depoimentos pessoais, tendo em vista que a sua versão dos fatos já foi trazida aos autos pelas partes. Na forma do artigo 357, §4º, do CPC, autor e réu deverão indicar rol de testemunhas em dez dias a contar da intimação da presente decisão, bem como se serão ouvidas de maneira presencial ou por vídeo conferencia, sob pena de indeferimento, podendo ratificar eventuais nomes já indicados. Ainda, havendo necessidade de intimação, deverá observar o contido no artigo 455 do CPC (cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo), sob as penas do §3º do mesmo artigo. Além disso, por experiência deste juízo que em virtude de eventuais testemunhas não residirem nesta Comarca, tem-se perdido inúmeras pautas a fim de conciliar com as audiências por videoconferência (Instrução Normativa nº 14/2018 TJPR).Assim, caso requeiram a oitiva de testemunha residente em outra comarca, deverão esclarecer se pretendem que seja ouvida por videoconferência ou por outro meio, conforme inteligência do § 1°do artigo 453 do CPC, ou se a mesma comparecerá ao ato independente de intimação, conforme possibilita o §2° do art. 455 do mesmo Código. Cumpre salientar que não cabe a aplicação do § 1° do artigo 455 do CPC com a finalidade de compelir a testemunha que reside em outra cidade a comparecer nesta Comarca. 4.1.1 Não havendo indicação de testemunha por ambas as partes, contados e preparados voltem conclusos para sentença. 4.1.2 Havendo indicação de testemunha ou ratificada aquelas já indicadas nos autos, e, decorrido o prazo de recursos, voltem conclusos para designação de audiência de instrução como decisão – e agrupador: agendar audiência. 5. Saneado e organizado o processo, intimem-se as partes para requererem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, se assim entenderem necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável (artigo 357, §1°, do CPC). 6.Diligências necessárias. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 09:45

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:02

Confirmada

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006440-70.2019.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006440-70.2019.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): EDSON GRACIO DA SILVA Réu(s): OSVALDO PLABST MORENO Embora tenha sido juntada procuração aos autos, esta foi digitalizada varias vezes e é datada de novembro/2018, sendo prudente sua atualização. Sendo assim, intime-se o causídico para que regularize a representação, em 15 (quinze) dias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:18

Outras Decisões

06/11/2025, 17:42

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:13

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:45

Confirmada

18/07/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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