Execução de Título Extrajudicial 0024458-65.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024458-65.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2022, 13:30

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2022, 21:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 16:40

Confirmada

08/03/2022, 00:06

Documento (Informações)

02/03/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Processo nº: 0024458-65.2021.8.16.0021 Exequente(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Executado(s): RAQUEL APARECIDA VENTURA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (Movimento nº 25.2), assim julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão é imediato e automático em razão da ausência do interesse recursal dos transatores. 2. Havendo retenção de valores via SISBAJUD (Movimento nº 24.1), desbloqueie-se imediatamente. 3. Deixo de homologar, entretanto, a cláusula penal (para hipótese de inadimplemento) no que diz respeito a incidência de honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, que veda expressamente sua incidência em sentença de primeiro grau, ressalvados os casos de litigância de má-fé, além do que o réu atuou desassistido de advogado no ajuste. P. I. Cascavel, datado eletronicamente. Rosaldo Elias Pacagnan JUIZ DE DIREITO

28/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 12:58

Trânsito em julgado

25/02/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 21:30

Homologação de Transação

24/02/2022, 18:19

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:59

Confirmada

21/02/2022, 00:10

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0024458-65.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$2.429,20 Exequente(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Executado(s): RAQUEL APARECIDA VENTURA DA SILVA DESPACHO 1. Diante da complementação da prova documental do Movimento nº 11.2, CITE (m) -SE a (s) executada (s) para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de três (3) dias (CPC, art. 829). 2. Se não ocorrer o pagamento no prazo legal e havendo CPF ou CNPJ da (s) executada (s) informado nos autos, ordeno, independentemente de requerimento do (a) exequente e de nova conclusão, a realização de tentativa de bloqueio e concomitante penhora ONLINE em ativos financeiros do (s) executado (s), através do e em conformidade com o art. 835, I, e 854 do CPC. 3. Se infrutífera a diligência via SISBAJUD, certificando-se, faça-se verificação acerca da existência de veículos automotores em nome do(a) executado(a) no DETRAN, através do RENAJUD, bloqueando "ad cautelam" a transferência daquele(s) encontrado(s), e, então, expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para que penhore, avalie e remova ao Depositário Público bens do(s) executado(s) suficientes para garantir a execução, lavre o auto e intime, na mesma oportunidade, a (s) executada (s), acerca da constrição realizada e alerte-a(s) da possibilidade de oferecer embargos até a audiência de conciliação. 4. Efetuada a penhora, por uma das formas acima, designe-se audiência de conciliação de que trata o art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, intimando as partes e os procuradores que tiverem constituído a comparecer. CUMPRA-SE nessa exata sequência, salvo fato alheio. Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

03/12/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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