Execução de Título Extrajudicial 0000365-64.2022.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000365-64.2022.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2022, 13:20

Documento (Certidão)

04/11/2022, 13:20

Documento (Informações)

04/11/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-64.2022.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000365-64.2022.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.725,04 Exequente(s): SOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP representado(a) por CELIA ANJOS BELIZARIO PINTO Executado(s): M S FERREIRA & CALONEGO LTDA Vistos. 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Da análise dos autos, infere-se que a satisfação da pretensão restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte exequente desistiu da ação. Por sua vez, não houve apresentação de embargos à execução pela parte executada até o momento, sendo dispensável o seu consentimento (art. 775, II, do novo Código de Processo Civil). Desta forma, a extinção da execução é a medida que se impõe. 3. Isto posto, julgo extinta a presente ação, o que faço sem resolução de mérito, e com fundamento no art. 485, inc. VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e cautelas necessárias. Jacarezinho, 18 de outubro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

19/10/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

18/10/2022, 16:02

Trânsito em julgado

18/10/2022, 16:02

Desistência

18/10/2022, 11:29

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 13:10

Confirmada

16/10/2022, 20:31

Decurso de Prazo

07/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-64.2022.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000365-64.2022.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.725,04 Exequente(s): SOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP representado(a) por CELIA ANJOS BELIZARIO PINTO Executado(s): M S FERREIRA & CALONEGO LTDA Manifeste-se a exequente sobre o pedido de mov. 47, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, 06 de outubro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

07/10/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:16

Mero expediente

06/10/2022, 11:57

Documentos

Conclusão

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000365-64.2022.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - Celular: (43) 98811-4963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000365-64.2022.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.725,04 Exequente(s): SOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP representado(a) por CELIA ANJOS BELIZARIO PINTO Executado(s): M S FERREIRA & CALONEGO LTDA Vistos. 1. A reclamante requereu que o Juízo utilize os sistemas conveniados para busca de informações do endereço da parte reclamada. Indefiro o pedido, eis que é ônus do autor/reclamante trazer aos autos a localização precisa do réu/reclamado (artigos 426 e 429 do Código de Normas da CGJ-TJPR), sendo realizada a consulta em Sistemas conveniados somente no caso de esgotadas todas as diligências por parte do reclamante, o que não ocorreu no caso em apreço. Nesse sentido decide a melhor jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - CARTÓRIO ELEITORAL - ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - PROVA INEXISTENTE - MEDIDA INDEFERIDA. O Judiciário não pode ser transformado em prestador de serviços não incluídos em sua atribuição, nem se presta a substituir o jurisdicionado em sua obrigação de diligenciar extrajudicialmente para localizar o endereço do devedor, o que se justifica apenas após esgotados os meios a ele disponíveis.(TJ-MG - AI: 10534130006669001 MG, Relator: Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Data de Julgamento: 22/04/2014, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/04/2014) 2. Entretanto, desde já, defiro AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, com prazo de validade de 30 dias, para que a parte autora/reclamante diligencie em todos os órgãos públicos (exceto Bancos, Instituições Financeiras, Cooperativas de Crédito, Detran, INSS e Receita Federal) informações sobre o atual endereço da parte requerida nos autos (M S FERREIRA & CALONEGO LTDA - CNPJ N. 08.789.567/0001-09). Consigne-se que a autorização é tão somente referente ao endereço da parte, e que o órgão público que se recusar a fornecer o endereço incorrerá em responsabilização legal e criminal. 3. Cópia da presente decisão servirá como alvará judicial. A parte autora deverá imprimir a presente decisão, com a assinatura digital do Juízo, e realizar as diligências no prazo de até 30 (trinta) dias. 4. Intime-se a parte autora da presente diligência, para as diligências necessárias, advertindo, desde já, que decorrendo o prazo e não sendo acostado informações nos autos, o feito será extinto nos termos do artigo 53, § 4° da lei 9.099/95. 5. Este Juízo apenas realizará pesquisas se a parte autora comprovar, documentalmente, a inexistência de outros endereços nas diligências a ser realizada ou não atendimento da ordem por algum dos órgãos públicos diligenciados. 6. Diligências. necessárias. Jacarezinho, 4 de julho de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

05/07/2022, 00:00

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