Execução de Título Extrajudicial 0016409-18.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016409-18.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016409-18.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016409-18.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.008.697,67 Exequente(s): Agrícola Confiagro Ltda. Executado(s): COTRIL AGROPECUÁRIA LTDA COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DOMINGOS PEREIRA DE ÁVILA JÚNIOR HENRIQUE PEREIRA DE ÁVILA MONICA GIBRAIL KANJOS DE ÁVILA Vistos. Considerando o término do prazo, arquive-se provisoriamente até manifestação ou decurso da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 13 de setembro de 2023. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

15/09/2023, 00:00

Provisório

14/09/2023, 09:35

Arquivamento

13/09/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 09:49

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:10

Confirmada

17/08/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 00:23

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:30

Documentos

Conclusão

•15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016409-18.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016409-18.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.008.697,67 Exequente(s): BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Executado(s): COTRIL AGROPECUÁRIA LTDA COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DOMINGOS PEREIRA DE ÁVILA JÚNIOR HENRIQUE PEREIRA DE ÁVILA MONICA GIBRAIL KANJOS DE ÁVILA Vistos. 1.Concedo a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros – tanto de valores em conta corrente quanto ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações –, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil; inclusive com reiteração automática diária de bloqueio (‘teimosinha’) pelo prazo de 30 (trinta) dias, porém limitado ao valor máximo necessário para satisfação da execução. 2. Recolhida a taxa prevista na Instrução Normativa n. 04/2016/CGJ, promova a Serventia o protocolo da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros e o registro da reiteração automática do bloqueio, em nome do executado no valor indicado na execução. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda o protocolo de transferência para a conta judicial, a fim de assegurar que a importância seja desde logo remunerada em conta judicial, e libere-se eventual indisponibilidade excessiva, dando ciência às partes do resultado. 4. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na sequência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou ultimo endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Havendo requerimento, proceda a Serventia a consulta de veículos em nome do devedor executado, via sistema Renajud. 6. Em não havendo restrição sobre os veículos localizados, proceda-se o bloqueio e lavre-se termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC), intimando-se o credor para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da GRC do Oficial para avaliação e intimação, indicando endereço para realização das diligências. 7. Requerendo e com preparo, proceda a busca de bens, operações imobiliárias e de imposto territorial rural em face da parte devedora via sistema INFOJUD, advertindo-se quanto ao sigilo do documento. 8. Havendo requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes junto ao sistema SerasaJud; 9. Se postulado, concedo a ordem de bloqueio de eventuais imóveis em nome da parte executada, a ser promovida por meio do sistema CNIB; 10. Considerando que este Juízo ainda não possui acesso aos sistemas SREI – Registro de Imóveis; INFOSEG-Sinesp; SIMBA, CCS, CAGED, DIMOB e NatJus; e havendo pedido para pesquisa de informações e/ou busca de bens ou valores em face dos executados, expeça-se o competente ofício; 11. Havendo pedido de busca de endereços em nome dos réus, desde já autorizo sejam realizadas as pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, SIEL, Sanepar e Copel, mediante o respectivo preparo. 12. Após as diligências, intime-se a parte interessada para manifestar ciência do resultado e dar andamento ao feito. No silêncio ou não havendo bens, suspenda-se por 1 ano conforme art. 921 do CPC. Após, intime-se para impulso. No silêncio arquive-se e tornem conclusos após o decurso da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016409-18.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016409-18.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.414.476,08 Exequente(s): BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Executado(s): COTRIL AGROPECUÁRIA LTDA COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DOMINGOS PEREIRA DE ÁVILA JÚNIOR ELIO LUIZ DELOLLO JUNIOR HENRIQUE PEREIRA DE ÁVILA MONICA GIBRAIL KANJOS DE ÁVILA Vistos. 1. Contra a sentença retro houve interposição de embargos de declaração. Decido. 2. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivamente opostos. No mérito, entretanto, não merecem guarida. Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada. Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, no caso a decisão ora objurgada. Ocorre que a sentença enfrentou os argumentos deduzidos pelas partes e fundamentou as razões pelas quais se chegou à conclusão adotada pelo julgador. Vê-se, portanto, que a pretensão dos embargos é a modificação pura e simples da decisão invectivada, o que deve ser almejado pela via recursal adequada, e não em sede de embargos de declaração, cujos efeitos infringentes são secundários, mormente pelo fato de que as razões do embargante foram objeto de análise por este Juízo. Não vislumbro, portanto, a existência de nenhum dos requisitos dispostos no mencionado comando legal (Código de Processo Civil/15, artigo 1.022), notadamente, erro material, contradição, obscuridade ou omissão. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração sob análise, mas, no mérito, INDEFIRO a pretensão neles veiculada. Ainda, ressalto que a apresentação de recurso com caráter meramente protelatório pode ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso VII, do CPC, pelo que fica o embargante, desde logo, advertido da possibilidade desta sanção em caso de eventual reiteração de ato processual praticado nesse sentido. 3. Destarte, mantenho integralmente a sentença. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de maio de 2021. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016409-18.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016409-18.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$9.414.476,08 Exequente(s): BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Executado(s): COTRIL AGROPECUÁRIA LTDA COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DOMINGOS PEREIRA DE ÁVILA JÚNIOR ELIO LUIZ DELOLLO JUNIOR HENRIQUE PEREIRA DE ÁVILA MONICA GIBRAIL KANJOS DE ÁVILA Autos n. 0016409-18.2009.8.16.0001 Vistos I. Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excepto narra que inexiste descumprimento do acordo firmado; informa que não há comprovação de que o imóvel dado em dação em pagamento foi vendido por preço menor do que o avaliado; aduz que as execuções devem ser retornadas ao seu curso normal, ante disposição do art. 922 do NCPC; afirma ser impossível o prosseguimento do presente feito, tendo em vista que o exequente é pessoa jurídica diferente do titular do crédito aqui perseguido; informa que as execuções unificadas no acordo já foram discutidas em outros juízos. Em impugnação a exceção de pré-executividade excipiente defendeu a validade do título, bem como a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda (seq. 336.1). É o relatório, do essencial. Decido. II. Consigno, desde logo, que a exceção de pré-executividade é via adequada para o executado alegar, não apenas matérias de ordem pública, mas também qualquer outro fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do exequente, desde que comprovados de plano sem necessidade de dilação probatória. Compulsando os autos verifica-se que as partes executadas em aditivo de acordo confessaram serem devedoras, bem como em adimplir com a dívida com o pagamento de um montante em dinheiro e o resto por meio de dação em pagamento de dois imóveis situados em Goiás. Acontece que houve o descumprimento de referido acordo, ensejando a continuidade da execução anteriormente ajuizada (seq. 1.1), assim, inicialmente, há que se mencionar, que inexiste qualquer violação ao art. 922 do NCPC no presente feito. Entretanto, com relação aos imóveis entregues como dação em pagamento, restou demonstrado que o excipiente não logrou êxito em realizar a venda do bem, fazendo com que a parte excepta não pudesse fazer jus ao bônus de adimplência no valor de R$ 5.415.059,19, previsto no aditivo do acordo[1]. Ademais, observa-se que a executada Cotril criou embaraços para o exercício da posse no imóvel dado em pagamento, conforme se verifica na decisão proferida no processo de n. º 5544682.90.2019.8.09.0102, ajuizado pelo excipiente a fim de manter sua posse. No mais, a presente demanda está tramitando a longos anos (desde 2009), sendo que até meados de 2019 as partes estavam cumprindo suas obrigações no acordo entabulado, mesmo se tratando de dívidas diversas, partes diferentes e localidade de cobranças diferentes, inexistindo qualquer prejuízo. Além do mais, é licito às partes estipularem mudanças no procedimento de processos que admitam autocomposição, segundo disposição do art. 190 do NCPC. Portanto, em que pese os extensos argumentos dos executados, a presente execução não carece de nenhum dos vícios apontados pela parte excepta. Dessa forma, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/15, pelo que REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, nos termos da fundamentação supra. Não há que se falar em condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que devidos apenas quando a exceção de pré-executividade é albergada. Intimem-se as partes da presente decisão. III. Intimações e diligências necessárias. [1] iii) O desconto somente seria aplicado se o Exequente conseguisse vender os imóveis recebidos em dação em pagamento por valor igual ou superior ao valor de avaliação (leia-se, valores pelos quais os bens foram recebidos pelo credor na escritura); Curitiba, 22 de abril de 2021. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

27/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Provisório

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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