Procedimento Comum Cível 0005053-59.2011.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005053-59.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 440) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 17:07

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 01:08

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:34

Documento (Certidão)

10/11/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:02

Confirmada

14/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005053-59.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005053-59.2011.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS JOHN CORUMBA LTDA (CPF/CNPJ: 73.240.269/0001-19) Rua 462, 173 - Centro - ITAPEMA/SC - CEP: 88.220-000 - E-mail: [email protected] Réu(s): ANDRÉ MACIEL CORREA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 DEMILSON DE LIMA SILVA FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 FERNANDO MARTINS SERRANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Colombo, 8500 - Gleba Patrimônio Maringá - MARINGÁ/PR - CEP: 87.070-000 - E-mail: [email protected] LAIS CRISTINE MACIEL CORREA (RG: 100274795 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.340.879-98) RUA SÃO COSME E DAMIÃO, 258 - PARQUE SÃO JOÃO - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 - Telefone(s): 8879-7877 VIVIANE MACIEL CORREA (RG: 125612954 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 Terceiro(s): Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 1. Considerando o decurso do prazo para que a parte requerente esclarecesse e efetuasse as adequações no pedido de condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos e alugueis, cumpra-se o item 3 da decisão de seq. 416.1. 1.1. Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre os pedidos em questão. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos para conclusão na aba específica de sentença no sistema PROJUDI. 3. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 18:15

Mero expediente

24/06/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005053-59.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005053-59.2011.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS JOHN CORUMBA LTDA (CPF/CNPJ: 73.240.269/0001-19) Rua 462, 173 - Centro - ITAPEMA/SC - CEP: 88.220-000 - E-mail: [email protected] Réu(s): ANDRÉ MACIEL CORREA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 DEMILSON DE LIMA SILVA FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 FERNANDO MARTINS SERRANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Colombo, 8500 - Gleba Patrimônio Maringá - MARINGÁ/PR - CEP: 87.070-000 - E-mail: [email protected] LAIS CRISTINE MACIEL CORREA (RG: 100274795 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.340.879-98) RUA SÃO COSME E DAMIÃO, 258 - PARQUE SÃO JOÃO - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 - Telefone(s): 8879-7877 VIVIANE MACIEL CORREA (RG: 125612954 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 Terceiro(s): Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 1. Considerando o decurso do prazo para que a parte requerente esclarecesse e efetuasse as adequações no pedido de condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos e alugueis, cumpra-se o item 3 da decisão de seq. 416.1. 1.1. Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre os pedidos em questão. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos para conclusão na aba específica de sentença no sistema PROJUDI. 3. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005053-59.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005053-59.2011.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS JOHN CORUMBA LTDA (CPF/CNPJ: 73.240.269/0001-19) Rua 462, 173 - Centro - ITAPEMA/SC - CEP: 88.220-000 - E-mail: [email protected] Réu(s): ANDRÉ MACIEL CORREA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 DEMILSON DE LIMA SILVA FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 FERNANDO MARTINS SERRANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Colombo, 8500 - Gleba Patrimônio Maringá - MARINGÁ/PR - CEP: 87.070-000 - E-mail: [email protected] LAIS CRISTINE MACIEL CORREA (RG: 100274795 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.340.879-98) RUA SÃO COSME E DAMIÃO, 258 - PARQUE SÃO JOÃO - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 - Telefone(s): 8879-7877 VIVIANE MACIEL CORREA (RG: 125612954 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 Terceiro(s): Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 1. Converto o julgamento do feito em diligência. 2. Analisando-se os autos, verifica-se que por meio da sentença de seq. 165.1 houve o julgamento antecipado parcial do mérito, julgando-se procedente o pedido reivindicatório para o fim de reconhecer o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto do presente feito, determinando-se a expedição de mandado de desocupação. Diante disso, o presente feito seguiu para análise do pedido de condenação da parte requerida ao pagamento de perdas e danos e alugueis. Conforme se infere da petição inicial, a parte autora efetivamente formulou pedido para condenação da parte requerida ao pagamento de perdas e danos e alugueis deixados de receber. Ocorre que tal requerimento foi formulado de forma genérica, uma vez que a parte deixou de especificar e quantificar o que seria objeto de perdas e danos. 2.1. Nessas condições, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e adequar o pedido de condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos e alugueis ao artigo 324 do CPC. 3. Com a manifestação da parte, intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar. 4. Oportunamente, tornem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005053-59.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005053-59.2011.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS JOHN CORUMBA LTDA Réu(s): ANDRÉ MACIEL CORREA DEMILSON DE LIMA SILVA FILHO FERNANDO MARTINS SERRANO LAIS CRISTINE MACIEL CORREA VIVIANE MACIEL CORREA 1. Chamo o feito à ordem. No mandado de constatação expedido em 30/09/2014, atestou-se que estavam no imóvel o casal DEMILSON DE LIMA FILHO e LAIS CRISTINE MACIEL CORREA, assim como, os irmãos ANDRÉ MACIEL CORREA e VIVIANE MACIEL CORREA (mov. 1.15). Depois de o Juízo ter julgado procedente o pedido reivindicatório e determinado a expedição do mandado de intimação, em 09/01/2020, os réus DEMILSON DE LIMA FILHO, LAIS CRISTINE MACIEL CORREA e ANDRÉ MACIEL CORREA ainda estavam no imóvel, na medida em que, conforme se observa do contido no mov. 191/193, foram intimados para desocupá-lo. Em sentido contrário, conforme consta no mandado de mov. 194, também 09/01/2020, a ré VIVIANE MACIEL CORREA não teria sido intimada porquanto não residiria no imóvel (Rua São Cosme e Damião, 258) há mais de 6 (seis) anos. Ou seja, de acordo com este mandado, é forçoso concluir que, pelos menos desde 2014 a ré VIVIANE MACIEL CORREA não estava no imóvel. Ocorre que, no mandado de citação de mov. 135, o Oficial de Justiça Edgard Costa Junior atestou ter citado justamente a ré VIVIANE MACIEL CORREA, no endereço do mandado (Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João – mov. 126), em 31/10/2018. Ora, como pode a ré VIVIANE MACIEL CORREA ter sido citada no endereço “Rua São Cosme e Damião, 258” em 2018 (conforme no mandado de mov. 135) e, no mov. 194, conter informação de que ela não mais residia no imóvel desde 2014? Inclusive, os demais réus sequer teriam conhecimento do seu paradeiro. Ressalte-se que, depois das indagações de mov. 147, no mov. 150 o Oficial de Justiça Edgard Costa Junior disse o seguinte: “Informo a Vossa Excelência que os Srs. ANDRE MACIEL CORREA, DEMILSON DE LIMA SILVA FILHO, LAIS CRISTINE MACIEL CORREA e VIVIANE MACIEL CORREA são pessoas maiores, os quais já foram citados, sendo que apenas a Sra LAIS exarou seu ciente. Informo, ainda, que no local residem LORENA CORREA DE LIMA de 02 anos de idade, LUIZA MANUELE MACIEL DE LIMA de 10 anos de idade e LIVIA CORREA DE LIMA de 08 anos de idade. Informo, finalmente, que a Sra Viviane se mudou do local.” Deste modo, intime-se o à época Oficial de Justiça Edgard Costa Junior para que, em 5 dias, informe se, em 31 de outubro de 2018 (mov. 135), de fato, citou pessoalmente a ré VIVIANE MACIEL CORREA, especialmente considerando a informação contida no mandado de mov. 194. 2. Com a manifestação do referido servidor, vista às partes. 3. Após, retornem. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005053-59.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005053-59.2011.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS JOHN CORUMBA LTDA (CPF/CNPJ: 73.240.269/0001-19) Rua 462, 173 - Centro - ITAPEMA/SC - CEP: 88.220-000 Réu(s): ANDRÉ MACIEL CORREA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 DEMILSON DE LIMA SILVA FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 FERNANDO MARTINS SERRANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Colombo, 8500 - Gleba Patrimônio Maringá - MARINGÁ/PR - CEP: 87.070-000 LAIS CRISTINE MACIEL CORREA (RG: 100274795 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.340.879-98) RUA SÃO COSME E DAMIÃO, 258 - PARQUE SÃO JOÃO - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 - Telefone: 8879-7877 VIVIANE MACIEL CORREA (RG: 125612954 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Cosme e Damião, 258 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-150 Terceiro(s): Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 - Telefone: (41)3420-2719 1. Considerando que os presentes autos se encontram aguardando a realização de audiência; Considerando que não se justifica maior paralisação do feito em razão da possibilidade do ato ser realizado de maneira virtual; Considerando a busca ao preceito constitucional da razoável duração do processo; Designo o dia 14/09/2021, às 16 horas para realização de audiência virtual (ou semipresencial, se necessário e já estejam autorizadas pelo Tribunal de Justiça) de instrução no presente feito. 2. A presidência do ato se dará pelo Magistrado de forma virtual. 3. As partes deverão acessar diretamente de suas residências/escritórios o link que será disponibilizado no sistema Projudi alguns dias antes da data agendada. O acesso deverá ser feito com ao menos 15 minutos de antecedência, a fim de assegurar que a parte/procurador/testemunha estará na sala virtual quando do início efetivo do ato. O sistema autorizado pelo TJ/PR para realização do ato é o Microsoft Teams, entretanto, é desnecessário baixar referido aplicativo no computador, bastando o acesso via navegador, pelo link a ser disponibilizado. 4. Na eventual e comprovada impossibilidade de quaisquer dos envolvidos de participar do ato de forma virtual, a audiência será realizada de forma semipresencial (desde que já autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), em que somente aqueles impossibilitados de atuar de modo virtual serão autorizados a comparecer ao Fórum Cível de Paranaguá para participação no ato. Nessa hipótese, deverá a parte interessada peticionar marcando “urgência” no sistema Projudi, com as devidas justificativas, ao menos com 15 dias de antecedência do ato, para que seja possível o deferimento da forma semipresencial, bem como para que seja possível a efetiva organização do espaço físico de acordo com as regras de segurança. 5. INTIMEM-SE as partes, para que no prazo de 5 (cinco) dias, informem nos autos o seu endereço eletrônico (e-mail) ou meio de contato diverso para contato, para que, em ocorrendo eventual impossibilidade de acesso ao link a ser disponibilizado, tal problema seja sanado de maneira célere. 6. Considerando que a audiência será realizada por meio virtual, de modo que as testemunhas deverão se ingressar no link acessando pela internet, INTIME-SE a parte ré, para que se manifeste se ainda há necessidade do cumprimento da carta precatória. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

23/03/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 440) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(424)