Cumprimento de sentença 0002459-06.2004.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002459-06.2004.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequentes: VANDA REGINA VOLANTE e OUTROS Executado: ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO Noticiado o óbito dos exequentes JOSÉ ROSSI e HEITOR DA CUNHA GOMES, suspendeu-se o processo e, após regular intimação sob pena de abandono (Movs. 1.66, 1.68, 40.1, 41.1, 47.1, 48.1, 51.1, 115.1, 116.1, 130.1, 131.1, 174.1, 182.1, 187.1), decorreu o prazo para regularização da capacidade da parte. Por outro lado, manifestaram-se os exequentes ADÉLIA SEBIN, ALCINDO GUADAGNINI, DELCIDES AMÉRICO DE OLIVIEIRA, DEOLINDA FRANZOI DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTENOR STOCORNO, IVO VOLANTE, JOSÉ FECILIANO SANCHES, SILVIA DE FREITAS QUINELATO, VANDA REGINA VOLANTE E DIEGO SEBIN SOTOCORNO pela satisfação da obrigação. Relatados, DECIDO. De início, configurada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, porquanto não regularizada a capacidade da parte, mediante habilitação do respectivo espólio ou herdeiros (art. 313, §2º, do CPC). Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0002459-06.2004.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se julgar extinta a execução em relação a ADÉLIA SEBIN, ALCINDO GUADAGNINI, DELCIDES AMÉRICO DE OLIVIEIRA, DEOLINDA FRANZOI DE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTENOR STOCORNO, IVO VOLANTE, JOSÉ FECILIANO SANCHES, SILVIA DE FREITAS QUINELATO, VANDA REGINA VOLANTE E DIEGO SEBIN SOTOCORNO e, por outro lado, não regularizada a capacidade da parte, mediante habilitação do espólio ou herdeiros, impõe-se julgar extinta a execução, sem resolução de mérito, em relação aos exequentes JOSÉ ROSSI e HEITOR DA CUNHA GOMES (art. 485, IV, do CPC). Com aplicação do princípio da causalidade, custas ex legis, devidas pelo executado. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, que deverá conter todos os dados referentes à conta, processo, partes e valor, bem como elabore guia de recolhimento, com a inclusão das mesmas informações, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS e, em seguida, encaminhe-se à instituição financeira oficial para providenciar o depósito ao FUNJUS (Decreto Judiciário nº 626/2018). Após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE a Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

28/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(276)