Execução Fiscal 0000712-82.2019.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Altônia - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ALTôNIA/PR

Autor

REGINALDO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA

OAB/PR 27601·CPF·Representa: Autor

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA

OAB/PR 27601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2023, 14:43

Documento (Informações)

12/05/2023, 14:23

Remessa (em diligência)

11/05/2023, 12:29

Documento (Certidão)

11/05/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:28

Documento (Certidão)

03/04/2023, 11:56

Documento (Certidão)

01/03/2023, 14:46

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:08

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 18:16

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:42

Documento (Certidão)

27/07/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 17:03

Documento (Certidão)

02/03/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000712-82.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000712-82.2019.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$703,46 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): REGINALDO ALVES DESPACHO Diante da manifestação de mov. retro, devolvo os autos à Secretaria para que adeque o pedido de cumprimento de sentença referente às custas, na forma do art. 523 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(67)

Definitivo

12/05/2023, 14:43

Documento (Informações)

12/05/2023, 14:23

Remessa (em diligência)

11/05/2023, 12:29

Documento (Certidão)

11/05/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:28

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2023, 11:56

Documento (Certidão)

01/03/2023, 14:46

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:08

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 18:16

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:42

Documento (Certidão)

27/07/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 17:03

Documento (Certidão)

02/03/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000712-82.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000712-82.2019.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$703,46 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): REGINALDO ALVES DESPACHO Diante da manifestação de mov. retro, devolvo os autos à Secretaria para que adeque o pedido de cumprimento de sentença referente às custas, na forma do art. 523 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

29/01/2022, 20:29

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 17:36

Documento (Certidão)

22/10/2021, 17:36

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 15:25

Confirmada

20/07/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000712-82.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000712-82.2019.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$703,46 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): REGINALDO ALVES Em se tratando de serventia não-estatizada, não se aplica o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, cabendo ao titular do direito de crédito pleitear a sua regular execução, observadas as normas processuais pertinentes. A exigibilidade das custas, entretanto, depende da homologação da conta de custas, a teor do que dispõe o art. 10 da Lei Estadual nº 6.149/1970. Desse modo, remeta-se ao contador para cálculo das contas. Em seguida, intime-se a parte responsável pelo pagamento para que se manifeste, no prazo de 10 dias, por meio de seus representantes processuais, ou caso não possuam advogado constituído na forma que dispõe os arts. 274 e 275 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para homologação. Em seguida, restitua-se à Serventia, para que o titular do crédito requeira a execução da obrigação, no prazo de 15 dias. Não deduzido pedido no prazo assinalado, arquivem-se. De Curitiba para Altônia, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

19/07/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

16/07/2021, 17:59

Mero expediente

14/06/2021, 15:14

Ato ordinatório

07/05/2021, 16:39

Conclusão (para decisão)

26/01/2021, 17:53

Documento (Certidão)

26/01/2021, 17:49

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 18:49

Trânsito em julgado

05/10/2020, 17:49

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 15:06

Documento (Outros documentos)

24/08/2020, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2020, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2020, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2020, 13:40

Conclusão (para julgamento)

20/07/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2020, 00:57

Por decisão judicial

10/07/2019, 17:59

Por decisão judicial

09/07/2019, 16:21

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:29

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 10:06

Mandado

17/06/2019, 14:57

Ato ordinatório

05/06/2019, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2019, 12:57

deferimento

31/05/2019, 14:14

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 17:35

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2019, 17:38

Expedição de documento (Carta)

15/03/2019, 13:13

deferimento

14/03/2019, 16:19

Conclusão (para decisão)

28/02/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2019, 14:55

Distribuição (competência exclusiva)

27/02/2019, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2019, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2019, 15:43

Petição (Petição inicial)

25/02/2019, 08:44

Conclusão

•19/07/2021, 00:00