Execução Fiscal 0002280-66.2010.8.16.0035 - TJPR

Execução Fiscal 0002280-66.2010.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:53

Confirmada

25/09/2025, 13:49

Remessa (em diligência)

24/09/2025, 15:17

Trânsito em julgado

24/09/2025, 15:16

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:41

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002280-66.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002280-66.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.296,38 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): FORT BRAZ FERRO E AÇO LTDA 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 107.1), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso VI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008. 3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos. 5. Publique-se. Intimem-se. 6. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 15 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2025, 11:44

Confirmada

18/07/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 12:28

Desistência

15/07/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:08

Documentos

Conclusão

•25/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

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