Execução Fiscal 0010042-56.2019.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0010042-56.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010042-56.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010042-56.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$52.713,97 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CABRAL PAPELARIA LTDA JAIR CABRAL DE SOUZA Nilva Aparecida Belinato de Souza 1. Defiro o pedido formulado no mov. 189.1. 2. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de maio de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:21

Confirmada

29/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:14

Confirmada

02/03/2026, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:15

Confirmada

21/01/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:34

Outras Decisões

01/10/2025, 15:33

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010042-56.2019.8.16.0185 Defiro o pedido de mov. retro, exceto quanto ao pedido de consulta de endereços via Convênio INFOJUD, tendo em vista que a base de dados é a mesma da Rede SERPRO. Requisite-se via sistema SISBAJUD, endereços dos Executados. Com a consulta realizada, expeça-se carta de citação para os endereços localizados via SISBAJUD e demais sistemas anexos ainda não diligenciados. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 70882878972 cd_status 1 nome JAIR CABRAL DE SOUZA data_nascimento 08/01/1969 mae MARIETA PROCOPIO DE SOUZA pai NERIO CABRAL DE SOUZA endereco R GENERAL ADALBERTO GONÇALVES DE MENEZES numero 416 cep 82800080 complemento CASA bairro TARUMA cidade CURITIBA uf PR telefone 35323214 sexo M tipo_documento RG num_documento 4.942.969-0 org_expedidor SSP-PR munic_nascimento BARBOSA FERRAZ uf_nascimento PR cpf 70882878972 titulo 082400380655 Realizada em 16/01/2024 13:19 por Julianna Wirschum Silva - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 2.1.29.4fc0be52 Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 04271272973 cd_status 1 nome NILVA APARECIDA BELINATO DE SOUZA data_nascimento 14/02/1970 mae HELENA TONIELLO BELINATO pai JACINTO BELINATO endereco R GENERAL ADALBERTO GONÇALVES DE MENEZES numero 150 cep 82800080 complemento CASA bairro TARUMA cidade CURITIBA uf PR telefone (41)32666696 (41)35323214 sexo F tipo_documento RG num_documento 4204297-8 org_expedidor SPR munic_nascimento BARBOSA FERRAZ uf_nascimento PR cpf 04271272973 titulo 082400350604 Realizada em 16/01/2024 13:20 por Julianna Wirschum Silva - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 2.1.29.4fc0be52

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010042-56.2019.8.16.0185 1. A exequente formulou pedido de redirecionamento da presente execução em face dos sócios administradores JAIR CABRAL DE SOUZA e NILVA APARECIDA BELINATO DE SOUZA (mov. 73.1). Foi expedido mandado e o sr. Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado (mov. 63.1). Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social (mov. 73.2), resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial. Assim, resta demonstrada a dissolução irregular, suficiente a determinar o redirecionamento, nos termos da Súmula n.º435 do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" Desta feita, a presente execução deve ser redirecionada em face do sócio com poderes de administração na data em que verificada a dissolução irregular, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 962, vejamos: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN”. Assim, defiro o redirecionamento da execução em face dos sócios JAIR CABRAL DE SOUZA e NILVA APARECIDA BELINATO DE SOUZA Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. 2. Citem-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

16/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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