Execução Fiscal 0042987-38.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

J.C. LIVERO COMéRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Autor

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

OAB/PR 60091·Representa: Autor

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Réu

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Autor

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

OAB/PR 60091·Representa: Autor

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Réu

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Réu

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

OAB/PR 60091·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 14:45

Confirmada

07/03/2023, 00:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 10:07

Por decisão judicial

12/12/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2022, 09:34

Confirmada

14/11/2022, 00:12

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:14

Todas as movimentações(99)

Definitivo

31/03/2023, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 14:45

Confirmada

07/03/2023, 00:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:41

Documentos

•03/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 10:07

Por decisão judicial

12/12/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2022, 09:34

Confirmada

14/11/2022, 00:12

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:14

Confirmada

04/11/2022, 14:11

Remessa (em diligência)

03/11/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:34

Trânsito em julgado

03/11/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 14:08

Confirmada

11/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042987-38.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042987-38.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.911,16 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): J.C. Livero Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual no mov. 71.1, noticiando que houve desistência desta execução fiscal, sem renúncia dos respectivos créditos, com fundamento no art. 1º, da Lei Estadual nº 16.035/2008, julgo extinta a execução fiscal, determinando o seu oportuno arquivamento definitivo. Condeno a parte executada ao recolhimento das custas processuais devidas, nos termos do art. 4º da lei supracitada (Lei Estadual nº 16.035/2008). Determino o cancelamento/levantamento da penhora realizada nos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 17:36

Desistência

29/09/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042987-38.2011.8.16.0004 Suspendo o curso da execução pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

12/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/08/2022, 15:33

Convenção das Partes

10/08/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:08

Confirmada

29/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042987-38.2011.8.16.0004 Segue anexo o resultado da consulta dos sistemas de busca de bens e ativos solicitados. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:28

Mero expediente

17/05/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 13:11

Confirmada

08/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042987-38.2011.8.16.0004 1. Não resta consumada a prescrição intercorrente considerando o parcelamento do débito. 2. Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:16

Mero expediente

07/02/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042987-38.2011.8.16.0004 Considerando que o exequente teve ciência da ausência de bens penhoráveis em 2012(fls. 17-v) e até a presente data não houve penhora nos autos, com fundamento no REsp 1.340.553-RS, manifeste-se o exequente acerca prescrição intercorrente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

07/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:22

Confirmada

06/12/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 12:37

Mero expediente

29/11/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:50

Confirmada

28/10/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 09:21

Mandado

20/09/2021, 09:49

Ato ordinatório

09/09/2021, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2021, 16:12

Documento (Certidão)

09/07/2021, 10:02

Documento (Certidão)

07/06/2021, 11:52

Documento (Certidão)

03/05/2021, 09:38

Documento (Certidão)

23/03/2021, 14:51

Documento (Certidão)

19/02/2021, 10:06

Documento (Certidão)

19/01/2021, 09:04

Documento (Certidão)

17/12/2020, 14:44

Documento (Certidão)

16/11/2020, 10:23

Documento (Certidão)

14/10/2020, 07:45

Documento (Certidão)

09/09/2020, 10:05

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2020, 00:15

Por decisão judicial

21/03/2019, 16:32

Execução frustrada

14/03/2019, 16:31

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2018, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2018, 17:29

Mero expediente

06/12/2018, 16:50

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2018, 13:05

Mero expediente

19/10/2018, 13:35

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 13:06

Remessa (em diligência)

07/08/2018, 11:05

Documento (Certidão)

07/08/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2018, 10:34

Mero expediente

16/05/2018, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2018, 22:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 12:09

Documento (Certidão)

06/02/2018, 12:09

Ato ordinatório

28/08/2017, 13:43

Conclusão

•12/08/2022, 00:00

•19/05/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•07/12/2021, 00:00