Execução Fiscal 0000860-17.2017.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000860-17.2017.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:35

Confirmada

20/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/12/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/04/2025, 00:00

Provisório

09/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-17.2017.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000860-17.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.341,50 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Executado(s): Franciele Aparecida Paz Franciele Aparecida Paz / Transportes e Mercearia - ME 1. Considerando a inércia da parte, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório enquanto aguarda o devido impulsionamento pela parte interessada. 2. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 02 de dezembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Mero expediente

02/12/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 10:13

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:31

Confirmada

24/09/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:09

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 13:43

Expedição de documento (Carta)

16/07/2024, 07:52

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000860-17.2017.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000860-17.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.341,50 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Executado(s): Franciele Aparecida Paz / Transportes e Mercearia - ME 1. Tendo em consideração o disposto na súmula 435 do STJ, bem como em consonância com o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em havendo indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica executada (mov. 139.1), cabe a inclusão do sócio gerente na relação processual, defiro o pedido formulado pela exequente (mov. 156.1). “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.1. Pessoa jurídica extinta para encerramento de liquidação voluntária posteriormente a constituição do débito tributário - Personalidade jurídica da empresa que persiste até sua liquidação - Efetiva liquidação que somente ocorre com a quitação de todos os débitos da empresa - Pessoa jurídica que foi extinta sem a liquidação dos débitos tributários – Possibilidade de inclusão do sócio administrador no polo passivo da lide.2. Ônus sucumbencial mantido - Fixação de honorários sucumbenciais recursais, nos termos do art. 85, §11º, CPC3. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0008751-10.2023.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 23.04.2024)” 2.. Diante do exposto DEFIRO parcialmente os pedidos formulados. 3. Proceda a Serventia a inclusão do(a) sócio(a) (empresária individual), FRANCIELE APARECIDA PAZ - CPF nº 058.826.629-90, no polo passivo dos presentes autos. 4. Cite-se o(a) executado(a) ora incluído(a), no endereço indicado, para pagar a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou para garantir a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. 5. Após, manifeste-se a exequente para prosseguimento do feito. 6. Oportunamente, voltem conclusos para análise do pedido de penhora online pelo sistema SISBAJUD. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 03 de maio de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Carta)

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