Execução de Título Extrajudicial 0001352-72.2013.8.16.0080 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001352-72.2013.8.16.0080 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 09:34

Confirmada

20/04/2026, 00:10

Confirmada

20/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001352-72.2013.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-72.2013.8.16.0080 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.835,57 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Francisco Vieira 1. Defiro a indisponibilidade de bens imóveis da(s) parte(s) executada(s), conforme requerido, a ser realizada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos termos do Provimento n.° 39/2014 do CNJ e da Ordem de Serviço n.° 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 1.1. A Secretaria deverá anexar ao feito extrato comprobatório. 1.2. Retornando positiva a informação de indisponibilidade, abra-se vista à(s) parte(s) exequente(s) para ciência e manifestação sobre o interesse na penhora em 10 (dez) dias. 1.3. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre a informação positiva de indisponibilidade para que, querendo, manifeste(m)-se no prazo de 05 (cinco) dias. 1.4. Considerando que o CNIB contempla tanto a existência de bens presentes como futuros (art. 14 do Provimento n.° 39/2014 do CNJ), fica a Secretaria, desde já, autorizada a promover o levantamento de eventual constrição, certificando nos autos, caso prolatada sentença extintiva ou se manifestada a expressa desistência pelo credor acerca da manutenção da ordem de indisponibilidade. 2. Cumpridos os itens supra, prossiga(m) a(s) exequente(s), promovendo as diligências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, e, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o arquivamento e a fixação dos marcos de suspensão do processo e prescrição intercorrente (caso tal ainda não tenha sido feito). Providenciem-se as intimações e diligências necessárias. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:53

Mero expediente

25/03/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:41

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001352-72.2013.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-72.2013.8.16.0080 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.835,57 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Francisco Vieira 1. Defiro a indisponibilidade de bens imóveis da(s) parte(s) executada(s), conforme requerido, a ser realizada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos termos do Provimento n.° 39/2014 do CNJ e da Ordem de Serviço n.° 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 1.1. A Secretaria deverá anexar ao feito extrato comprobatório. 1.2. Retornando positiva a informação de indisponibilidade, abra-se vista à(s) parte(s) exequente(s) para ciência e manifestação sobre o interesse na penhora em 10 (dez) dias. 1.3. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre a informação positiva de indisponibilidade para que, querendo, manifeste(m)-se no prazo de 05 (cinco) dias. 1.4. Considerando que o CNIB contempla tanto a existência de bens presentes como futuros (art. 14 do Provimento n.° 39/2014 do CNJ), fica a Secretaria, desde já, autorizada a promover o levantamento de eventual constrição, certificando nos autos, caso prolatada sentença extintiva ou se manifestada a expressa desistência pelo credor acerca da manutenção da ordem de indisponibilidade. 2. Cumpridos os itens supra, prossiga(m) a(s) exequente(s), promovendo as diligências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, e, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o arquivamento e a fixação dos marcos de suspensão do processo e prescrição intercorrente (caso tal ainda não tenha sido feito). Providenciem-se as intimações e diligências necessárias. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001352-72.2013.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-72.2013.8.16.0080 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.835,57 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Francisco Vieira 1. A parte executada manifestou-se no mov. 347.1 alegando, em síntese, que houve o bloqueio, via SISBAJUD, de R$2.542,51, e que tal bloqueio atingiu sua aposentadoria e a aposentadoria de sua esposa, tendo em vista que utilizam conta conjunta. Argumentou que, nos autos de processo nº. 0001354-42.2013.8.16.0080, também houve a penhora de valores oriundos da referida conta bancária, tendo o Juízo reconhecido a impenhorabilidade. Assim, pugnou pelo imediato desbloqueio da quantia indicada, por tratar-se de quantia necessária à subsistência. Pois bem. 2. Da busca via SISBAJUD juntada no mov. 349, verifiquei que foram bloqueados os seguintes valores: a) R$247,51, em conta da Cooperativa SICREDI, em maio/25; b) R$2.277,00, em conta da Cooperativa SICREDI, em maio/25; c) R$57,00, em conta da Cooperativa SICREDI, em junho/25. Os extratos bancários juntados pela parte executada (mov. 347.6) demonstram que, de fato, a conta em questão é utilizada para depósito do benefício do INSS. Assim, deve ser aplicado o mesmo entendimento adotado no processo indicado (autos de processo nº. 0001354-42.2013.8.16.0080), uma vez que está de acordo com a previsão legal (art. 833, IV, do CPC/2015). Vejamos: "Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" O objetivo do legislador, no dispositivo legal em comento, foi garantir um mínimo existencial ao devedor, como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, alçado a fundamento da República Federativa do Brasil pelo art. 1º, III, da CF. A impenhorabilidade, portanto, é determinada para garantir que, não obstante o débito, possa o devedor contar com um numerário mínimo que lhe garanta uma subsistência digna (STJ – TERCEIRA TURMA - REsp 1231123/SP - Rel. Min. NANCY ANDRIGHI - DJe 30/08/2012). Considerando que o valor bloqueado se refere integralmente à aposentadoria do executado e de sua cônjuge, trata-se de verba impenhorável por força da Lei - art. 833, IV, CPC, razão pela qual cabível seu imediato desbloqueio. 2.1. Ante o exposto, ACOLHO o pedido apresentado para determinar o desbloqueio imediato da totalidade dos valores constritos via sistema SISBAJUD. Cumpra-se com urgência. 2.2. Além disso, determino a suspensão dos bloqueios na modalidade teimosinha, conforme havia sido deferido anteriormente. 3. Quanto ao benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte executada (mov. 347.1), ressalto que eventual concessão neste momento não produzirá efeitos retroativos. Ou seja, as verbas sucumbenciais executadas continuarão exigíveis. 3.1. No entanto, caso seja mantido o interesse, o executado deverá juntar aos autos, em quinze dias: a) Declaração de imposto de renda relativa ao último ano ou documento consignando que sua declaração não consta nos cadastros da Receita Federal, aliado à declaração de isenção, de próprio punho (sob as penas da lei, notadamente de falsidade), sendo que a documentação poderá ser obtida no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/-> “Serviços em destaque”- “Consulta Restituição e Situação da Declaração de IRPF”); b) Comprovantes de pro-labore, caso seja autônomo/empresário; holerites, caso seja empregado, ou outros documentos que demonstrem seu meio de subsistência; c) Comprovante de proventos de aposentadoria (se aposentado) ou documento de rendimentos correlatos; d) Certidão do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis (C.R.I.) do foro de seu domicílio, tudo sob pena de indeferimento do benefício. Ressalto que, havendo impossibilidade fática ou dificuldade econômica de obtenção de um/alguns dos documentos acima exigidos, deverá a parte apresentar justificativa sobre tal inviabilidade. Ainda, advirta-se que caso não seja confirmada a pobreza alegada, o executado poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais devidas, caso provada sua má-fé (art. 100, § único do CPC). 3.2. Havendo a juntada da documentação, voltem para análise do pedido. 4. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. 5. Oportunamente, voltem. Int. Dil. nec. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001352-72.2013.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-72.2013.8.16.0080 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.835,57 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Francisco Vieira Indefiro o pedido do mov. 315.1. A suspensão conforme a previsão do art. 921, III, do CPC, ocorrera nos movs. 46.1, 57.1, 81.1, pelos prazos de 120 dias, 120 dias e 180 dias, respectivamente. O deferimento imoderado da suspensão, com base no dispositivo referido, acarretaria na imprescritibilidade do crédito. Em que pese não haja expressa disposição no código de processo civil, há que se entender que a suspensão deve ocorrer apenas uma vez, e não pode ser renovada a não ser que efetivamente sejam encontrados bens penhoráveis posteriormente, o que é condição para o prosseguimento da execução (§3º do referido artigo). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE, PELA SEGUNDA VEZ, DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO E DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO921, INCISOIII, DOCPC. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Nos termos da legislação de regência, uma vez deferida a suspensão do feito executivo por um ano, com suspensão do prazo de prescrição, ao término deste, volta a correr o prazo prescricional, sem que haja previsão legal de nova interrupção ou suspensão deste pelo mesmo motivo. Ora, se possibilitada fosse a reiteração da suspensão do prazo prescricional, sem limitação, haveria verdadeiro esvaziamento do instituto da prescrição, que jamais aproveitaria ao devedor. Assim, ante a ausência de previsão legal do quanto determinado na origem, é de ser provido o agravo de instrumento AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº70078226214, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em 23/08/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. SUSPENSÃO DO FEITO. REITERAÇÃO. ART. 921, III C/C §§ 1º E 2º,CPC/15. PRAZO DE 01 (UM) ANO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. NOVA SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70080513963, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 13/03/2019) Sendo assim, determino o arquivamento provisório dos autos, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme o § 2º do dispositivo mencionado. Os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, se localizados bens penhoráveis. Arquivem-se provisoriamente os autos, aguardando eventual manifestação da parte exequente. Intimem-se as partes. Dil. nec. Engenheiro Beltrão, 13 de maio de 2024. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001352-72.2013.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-72.2013.8.16.0080 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.835,57 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Francisco Vieira Defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do NCPC, em numerários existentes nas contas da parte executada até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente – (art. 854, CPC/15). EVENTUAL VALOR EM EXCESSO DEVE SER IMEDIATAMENTE DESBLOQUEADO. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/15). Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Int. Dil.Nec. Engenheiro Beltrão, 15 de fevereiro de 2022. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(422)

Todos os documentos(25)