Execução de Título Extrajudicial 0001902-74.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001902-74.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível Vistos I. Em que pese a conclusão para sentença, estudando os autos, vislumbrei a necessidade da dilação probatória, razão pela qual converto o julgamen- to em diligência. Isto porque, na sistemática contemporânea, incumbe à parte adversa questionar a sinceridade do postulante à assistência judiciária ao se manifes- tar nos autos (CPC, art. 100). Postulou o executado a concessão dos benefícios da assistên- cia judiciária (fl. 02 da ref. 173.1), pedido que, mesmo antes de ser analisado, foi pron- tamente impugnado pela exequente (fls. 02 a 07 da ref. 185.1). Vede que o executado apresentou, além da declaração de hipossuficiência (ref. 173.3), cópia da sua carteira de trabalho (ref. 173.7), de extratos bancários até o mês de março de 2024 (ref. 173.11) e de contracheques até o mês de fevereiro de 2024 (ref. 173.12). Saliento que o diploma processual, em seu artigo 99, § 2º, disci- plina que o “juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, de- vendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchi- mento dos referidos pressupostos”. É certo que a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte, quando pessoa natural, presume-se verdadeira (CPC; art. 99, § 3º), no entanto, como houve impugnação expressa, mister que se faculte à parte ré a apresentação de documentos que comprovem a carência financeira.II. Em face ao exposto e mais do que dos autos constam, a título de providências preliminares ao saneamento ou julgamento da lide, determino a inti- mação do executado José Luís de Paula para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos atualizados (declarações de imposto de renda, contra- cheques, extratos bancários etc.) que comprovem a impossibilidade de pagamento das despesas processuais. Cumprida a diligência, e colhida manifestação da exequente, tornem conclusos para deliberar quanto à satisfatividade das informações documen- tais. III. Intime-se. Curitiba, 7 de fevereiro de 2025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001902-74.2017.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 133.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 6 de dezembro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220014142050 Data/hora de protocolamento: 30/11/2022 13:51 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 83553883000194 Nome do autor/exequente da ação: UNIÃO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 30/12/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 62158368934: JOSE LUIS DE PAULA R$ 1.291,78 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 NOV 2022 MARCELO R$ 13.502,32 (03) Cumprida R$ 1.291,78 30 NOV 2022 19:49 13:51 FERREIRA parcialmente por protocolado por insuficiência de (DANIELA DE saldo. FATIMA GALVAN SELLA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 NOV 2022 MARCELO R$ 13.502,32 (02) Réu/executado - 02 DEZ 2022 02:58 13:51 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) 06/12/2022 12:39 1 / 2 Respostas PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 NOV 2022 MARCELO R$ 13.502,32 (02) Réu/executado - 01 DEZ 2022 15:05 13:51 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 NOV 2022 MARCELO R$ 13.502,32 (02) Réu/executado - 01 DEZ 2022 20:37 13:51 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) 06/12/2022 12:39 2 / 2

26/01/2023, 00:00

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