Cumprimento de sentença 0004095-91.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004095-91.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2023, 18:29

Documento (Informações)

22/12/2022, 14:38

Remessa (em diligência)

16/12/2022, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 05:49

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:30

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 12:47

Confirmada

06/12/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004095-91.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$21.320,00 Exequente(s): JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA Executado(s): HDI SEGUROS S/A ITAMAR DOMINGUES DOS SANTOS VISTOS ETC. 1. HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado conforme sequencial 148.1, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. 2. Desnecessária a suspensão do processo, tendo em vista que havendo descumprimento do acordo o Exequente poderá requerer a reabertura da execução. 3. Ante a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. INTIMEM-SE. Sem custas. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2022, 17:21

Conclusão (para julgamento)

24/11/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 18:12

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:42

Confirmada

25/10/2022, 10:05

Documentos

Conclusão

•06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004095-91.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$21.320,00 Exequente(s): JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA Executado(s): HDI SEGUROS S/A ITAMAR DOMINGUES DOS SANTOS VISTOS ETC. Se opõe o Executado mediante Embargos à Execução alegando, em síntese, excesso de execução, visto que o Exequente/Embargado teria utilizado índice diverso daquele determinado na sentença quando da elaboração dos cálculos. Com vistas à resolução da controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do montante, sendo apurado como devido o valor de R$ 34.662,91 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos). Oportunizada a manifestação das partes, a Embargante sustentou que, quando dos cálculos para pagamento em mov. 108.2, efetuou os descontos da quantia de R$ 559,31, referente a débitos pendentes sobre o veículo, motivo pelo qual não haveria que se falar em multa do artigo 523 do Código de Processo Civil. O Embargado concordou com a dedução pretendida no valor de R$ 559,31 (quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), pugnando pelo abatimento de tal montante do saldo remanescente a ser pago pelo Embargante, conforme apurado pela Contadoria. DECIDO Em que pese os respeitáveis argumentos da parte Embargante, com a devida vênia, é de se concluir que não lhe assiste razão no ponto suscitado. Isso porque, se bem analisado o cálculo realizado pelo Embargante, observa-se que apurou como devido ao Embargado o montante de R$ 33.993,85 (trinta e três mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) (mov. 123.1), mas depositou R$ 33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) (mov. 108.2). Ou seja, a dedução foi no valor de R$ 41,10 (quarenta e um reais e dez centavos). De rigor também reconhecer que o valor depositado não compreendeu o montante exequendo, conforme apurado pela Contadoria Judicial, na medida que constatada uma diferença de R$ 694,06 (seiscentos e noventa e quatro reais e seis centavos). Daí porque reputo devida a incidência da multa do artigo 523 do Código de Processo Civil, afastando, assim, a tese de que sua aplicação não seria possível neste caso. Portanto, ante a concordância do Embargado quanto à dedução do montante apresentado pelo Embargante a título de multas e demais encargos pendentes sobre o veículo no valor de R$ 559,31 (quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), resta um saldo remanescente a ser adimplido pelo Embargante no valor de R$ 216,56 (duzentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos). ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por HDI SEGUROS S/A em face de JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA, reconhecendo o excesso de execução de 3.167,55 (três mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). 1. Intime-se o Embargante/Executado a fim de que proceda ao pagamento do valor remanescente de R$ 216,56 (duzentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao montante apurado pela Contadoria Judicial (R$ 775,87), deduzindo-se os débitos incidentes sobre o veículo (R$ 559,31), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. 2. Na mesma oportunidade, cientifique-se o Embargante/Executado que o veículo se encontra à sua disposição para retirada no endereço do Exequente, conforme informado em mov. 134.1. 3. Tornem conclusos oportunamente. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (em diligência)

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