Execução de Título Extrajudicial 0022984-17.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022984-17.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:36

Reativação

28/09/2023, 16:35

Definitivo

28/09/2023, 16:35

Documento (Informações)

19/09/2023, 17:35

Remessa (em diligência)

19/09/2023, 10:29

Trânsito em julgado

19/09/2023, 10:29

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 16:38

Confirmada

01/09/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022984-17.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.100,45 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): LUCIANO VIEIRA BARRETO O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) foi desenvolvido para trazer agilidade na descoberta de relações e vínculos de interesse nos processos judiciais que envolvem crimes financeiros complexos, como corrupção e lavagem de capitais, facilitando a identificação dos grupos econômicos. Ainda, estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores. No caso dos autos, as diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, e não há qualquer indício de que a parte executada possua aeronave ou embarcação, sendo que as informações sobre a existência de processos judiciais e dados de CPF e CNPJ relacionados a sócios e empresas podem ser obtidas independentemente de intervenção judicial, por meio de pesquisa nos Tribunais e na Junta Comercial, respectivamente, pelo que a diligência pretendida junto ao SNIPER não teria utilidade prática na localização de bens penhoráveis. Diante disso, indefiro o pedido nesse sentido. Quanto ao pedido de diligência junto ao sistema da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), este já foi analisado e indeferido anteriormente e não há nos autos fato novo que justifique a alteração do decidido, pelo que mantenho a decisão. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 22 de agosto de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:15

Inexistência de bens penhoráveis

22/08/2023, 20:16

Documentos

Conclusão

•24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022984-17.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.100,45 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): LUCIANO VIEIRA BARRETO O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) foi desenvolvido para trazer agilidade na descoberta de relações e vínculos de interesse nos processos judiciais que envolvem crimes financeiros complexos, como corrupção e lavagem de capitais, facilitando a identificação dos grupos econômicos. Ainda, estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores. No caso dos autos, as diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, e não há qualquer indício de que a parte executada possua aeronave ou embarcação, sendo que as informações sobre a existência de processos judiciais e dados de CPF e CNPJ relacionados a sócios e empresas podem ser obtidas independentemente de intervenção judicial, por meio de pesquisa nos Tribunais e na Junta Comercial, respectivamente, pelo que a diligência pretendida junto ao SNIPER não teria utilidade prática na localização de bens penhoráveis. Diante disso, indefiro o pedido nesse sentido. Quanto ao pedido de diligência junto ao sistema da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), este já foi analisado e indeferido anteriormente e não há nos autos fato novo que justifique a alteração do decidido, pelo que mantenho a decisão. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 22 de agosto de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0022984-17.2020.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, o bloqueio deverá ser feito tanto no CPF quanto no CNPJ. Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Intimem-se. Londrina, 23 de abril de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

03/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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