Execução de Título Extrajudicial 0001021-74.2020.8.16.0200 - TJPR

Definitivo

23/05/2022, 15:57

Documento (Informações)

20/05/2022, 17:01

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 15:23

Trânsito em julgado

13/04/2022, 13:36

Trânsito em julgado

01/04/2022, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 08:59

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 10:50

Confirmada

08/03/2022, 00:14

Confirmada

08/03/2022, 00:14

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 12:35

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2022, 10:30

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001021-74.2020.8.16.0200 Verifico que a parte exequente, informando a satisfação de seu crédito pela parte executada, pleiteou a desistência da demanda (mov. 86.1). Sendo assim, resta-se suficiente sua manifestação neste sentido para que não haja prosseguimento do feito, uma vez que a demanda carece de pressupostos processuais. Deste modo, JULGO EXTINTO o processo, a que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Resta prejudicada a analise da impugnação apresentada pela parte executada no mov. 85.1. Promova a Secretaria o levantamento das restrições e penhoras eventualmente realizadas. Expeça-se alvará em favor da parte executada para que possa promover o levantamento dos valores penhorados no mov. 80.1. Intime-se. Baixas e anotações necessárias. Oportunamente, remetam-se os autos ao Arquivo Geral. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 18:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:57

de Conciliação (cancelada)

25/02/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 19:34

Desistência

23/02/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 17:16

Confirmada

18/02/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:55

de Conciliação (designada)

17/02/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:25

Decurso de Prazo

26/01/2022, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2022, 13:06

Expedição de documento (Carta)

10/01/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 11:39

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:35

Confirmada

05/12/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 16:14

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 16:14

Ato ordinatório

24/11/2021, 16:12

Trânsito em julgado

24/11/2021, 16:12

Documento (Informações)

24/11/2021, 13:47

Decurso de Prazo

24/11/2021, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2021, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2021, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2021, 11:34

Confirmada

04/11/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001021-74.2020.8.16.0200 1. Analisando os autos, verifico que o pedido formulado pela parte exequente merece acolhimento. Isto porque, a presente ação visa a execução despesas condominiais, não podendo olvidar que as despesas cobradas possuem natureza propter rem, ou seja, acompanham o imóvel, nos termos do art. 1.345 do Código Civil: “Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”, situação que autoriza a substituição processual do executado já incluso por eventual adquirente do imóvel. Quanto ao tema, Sílvio de Salvo Venosa leciona que: “Ao fazermos a distinção entre direitos reais e direitos obrigacionais, referimo-nos ao fato de que não se trata de compartimentos estanques, pois o universo jurídico é um só, e de que, constantemente, essas duas categorias jurídicas relacionam-se. Nesse diapasão, vamos encontrar situações em que o proprietário é por vezes sujeito de obrigações apenas porque é proprietário (ou possuidor) e qualquer pessoa que o suceda na posição de proprietário ou possuidor assumirá tal obrigação. Contudo, o proprietário poderá liberar-se da obrigação se se despir da condição de proprietário, abandonando a coisa que lhe pertence, renunciando à propriedade. Num primeiro e apressado enfoque, aí está delineada a obrigação real ou propter rem. Embora não seja explicação totalmente técnica, para uma compreensão inicial podemos dizer que a obrigação real fica a meio caminho entre o direito real e o direito obrigacional. Assim, as obrigações reais ou propter rem (também conhecidas como ob rem) são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário da coisa, ou titular de um direito real de uso e gozo dela. Desse modo, a pessoa do devedor, nesse tipo de obrigação, poderá variar, de acordo com a relação de propriedade ou posse existente entre o sujeito e determinada coisa. A terminologia da coisa explica bem o conteúdo dessa obrigação: propter, como preposição, quer dizer ‘em razão de’, ‘em vista de’. A preposição ob significa ‘diante de’, ‘por causa de’. Trata-se, pois, de uma obrigação relacionada com a coisa.” Cumpre registrar ainda, que, não avisto qualquer prejuízo na substituição processual, notadamente porque, a parte devedora será citada para satisfazer a obrigação ou ofertar qualquer dos meios de defesa que entender adequado, momento em que poderá declinar todos as alegações de fato e os fundamentos jurídicos que entender cabíveis, prosseguindo à execução normalmente. Por outro lado, o seu indeferimento, acarretará no ajuizamento de nova execução, distribuição de novo processo, o que certamente retardará desnecessariamente a pretensão executória, em desatenção ao princípio da celeridade e economia processual, instituído no artigo 4º, do Novo Código de Processo Civil, no capítulo destinados as normas fundamentais do processo civil. Assim, considerando que demonstrada a transferência de propriedade sobre o bem gerador das despesas cobrados na presente demanda (mov. 52.3), não há como se eximir o adquirente então proprietário do bem da responsabilidade pelo pagamento de eventuais taxas inadimplidas. Feito os esclarecimentos necessários, em atenção aos princípios que regem os Juizados Especiais, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, pelo que autorizo a substituição processual pleiteada. 2. Inclua-se no polo passivo da presente execução o atual proprietário do bem imóvel, ADRYAN MIKEL COUTO DA SILVA, cuja qualificação se encontra no movimento 52.1. Anotações necessárias. 3. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com relação a EDIVAL FIRMINO DA SILVA MARTINS, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Baixas e anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, desabilite-se dos autos o executado. 4. Na sequência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, descrevendo de forma pormenorizada os valores devidos mês a mês, bem como os índices de juros e correção monetária aplicados, abatendo os valores pagos. 5. Após, cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (Lei 9.099/95, art. 53 e CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial. Da carta de citação deverá constar a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 6. Retornando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 8. Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, através de sistema Sisbajud, e em sendo negativo o bloqueio, prossiga-se a pesquisa e bloqueio pelo sistema Renajud. 9. Imediatamente após efetivada a constrição por qualquer das formas acima descritas, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). 10. Restando infrutífera a satisfação do débito pelas medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 11. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:17

Remessa (em diligência)

03/11/2021, 17:16

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:12

Desistência

25/10/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:00

Confirmada

30/08/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2021, 13:02

Expedição de alvará de levantamento

13/08/2021, 08:15

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2021, 10:02

Confirmada

06/08/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001021-74.2020.8.16.0200 1. Diante da ausência da parte executada, e considerando o decurso do prazo sem apresentação de embargos em face da penhora realizada em seq. 15.1, operou-se a preclusão de seu direito de defesa. 2. Sendo assim, expeça-se o competente alvará de transferência, em favor da parte exequente, para que possa levantar os valores penhorados. Intime-se. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente PRECISAMENTE bens livres e desembaraçados da parte executada, sob pena de extinção do feito. 4. Com a manifestação do exequente ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

27/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 15:39

Expedição de alvará de levantamento

22/07/2021, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 13:45

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

16/06/2021, 12:13

Documento (Certidão)

20/05/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 13:35

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:15

Confirmada

06/05/2021, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2021, 14:00

Remessa (em diligência)

03/03/2021, 13:48

Confirmada

28/02/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001021-74.2020.8.16.0200 1. Valida a citação realizada à sequência 8.1, nos termos dos Enunciados nº 3 da Turma Recursal e nº 5 do FONAJE, considerando que recebido no endereço do executado, sem qualquer ressalva do recebedor, o qual foi devidamente identificado. 2. Diante o acima exposto, e considerando que desnecessária nova tentativa de citação do executado, INDEFIRO, o pedido formulado pela parte exequente à sequencia 23.1. Cabe ressaltar, que dentro da sistemática atribuída ao procedimento sumaríssimo, o qual rege-se pelos Princípios da Celeridade e Economia Processual, a busca de endereços pelos sistemas conveniados somente é admitida quando a parte requerente demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de endereço atualizado do réu, o que não se verifica no presente caso. 3. Considerando a penhora realizada nos autos, determino à secretária que paute audiência de conciliação pós penhora, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes. 4. Sem prejuízo, realize-se nova tentativa de penhora via SISBAJUD. 5. No mais, aguarde-se a realização da audiência acima determinada. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EP

18/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 16:36

de Conciliação (designada)

17/02/2021, 16:34

Documento (Certidão)

17/02/2021, 16:34

Outras Decisões

11/02/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2021, 20:05

Confirmada

18/12/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 20:50

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 13:30

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 14:28

Remessa (em diligência)

05/08/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 13:19

Decurso de Prazo

09/05/2020, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2020, 16:31

Documento (Informações)

14/04/2020, 11:08

Expedição de documento (Carta)

13/04/2020, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2020, 14:16

Petição (Petição inicial)

13/04/2020, 14:16

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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