Cumprimento de sentença 0032019-59.2015.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0032019-59.2015.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2022, 17:00

Documento (Informações)

12/08/2022, 15:45

Remessa (em diligência)

12/08/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0032019-59.2015.8.16.0019 Exequente(s): GESUEL DA SILVA ROSA Executado(s): RODRIGO SILVEIRA SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Cobrança em fase de cumprimento de sentença, movida por GESUEL DA SILVA ROSA em face de Rodrigo Silveira. O exequente compareceu em Juízo e requereu a extinção do feito face à superveniência da prescrição intercorrente (mov. 88.1). 2. Assiste-lhe razão. Sendo trienal o prazo prescricional aplicável à espécie (art. 206, §3°, I, do CC de 2002) a prescrição intercorrente deve ser proclamada. In casu, o exequente foi intimado a dar prosseguimento ao feito em data de 10 de outubro de 2017 (mov. 67.1), mas deixou de se manifestar (mov. 68.0), o que, por conseguinte, culminou na suspensão do feito em 15 de dezembro daquele mesmo ano (mov. 69.0). A partir de então, a única manifestação da parte foi aquela de mov. 88.1, ou seja, em 28 de abril do corrente ano. 3. Face ao exposto, com supedâneo no art. art. 924, V, c.c art. 487, II, ambos do CPC de 2015, e na Súmula 150 do STF, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis na espécie (art. 54, caput e art. 55, ambos da Lei 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Ponta Grossa, datado e assinado digitalmente. Priscila Crocetti Juíza de Direito Designada

07/07/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/07/2022, 18:53

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:25

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:25

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 18:54

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:42

Documentos

Conclusão

•07/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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