Execução Fiscal 0016050-49.2007.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

SABIA SUPERMERCADO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEX YOSHIO SUGAYAMA

OAB/PR 55504·Representa: Autor

ALEX YOSHIO SUGAYAMA

OAB/PR 55504·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/08/2023, 12:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:35

Documento (Informações)

25/08/2023, 10:56

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 18:30

Documento (Certidão)

20/03/2023, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:24

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:19

Confirmada

05/11/2022, 00:10

Todas as movimentações(278)

Definitivo

25/08/2023, 12:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:35

Documento (Informações)

25/08/2023, 10:56

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:42

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 18:30

Documento (Certidão)

20/03/2023, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:24

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:19

Confirmada

05/11/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2022, 21:10

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 17:32

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:12

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0016050-49.2007.8.16.0030 1. Cumpra-se o disposto na Instrução Normativa n. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 2. Oportunamente, ao arquivo. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0016050-49.2007.8.16.0030 1. Vistos. 2. Proceda-se ao bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud. 3. Sendo positiva a diligência anterior, intime-se a parte executada, para, querendo, no prazo legal, opor embargos. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo, desde já, a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos, a fim de quitarem as custas processuais, até o limite do valor em execução. 4. Restando infrutífera a diligência anterior, à Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 5. Por fim, frustradas as medidas anteriores, remetam-se os autos ao arquivo provisório. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:56

Confirmada

25/02/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:26

Mero expediente

24/02/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 15:12

Confirmada

25/01/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:02

Desarquivamento

22/01/2022, 01:13

Provisório

06/11/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 13:45

Documento (Certidão)

03/11/2020, 10:23

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 13:58

Mero expediente

14/08/2020, 11:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 19:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 21:56

Remessa (em diligência)

24/07/2020, 09:40

Trânsito em julgado

24/07/2020, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2020, 20:31

Decurso de Prazo

07/07/2020, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2020, 00:12

Documento (Certidão)

08/06/2020, 16:22

Remessa (em diligência)

29/05/2020, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 13:55

Desistência

29/05/2020, 10:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/05/2020, 20:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2020, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:26

Mero expediente

03/04/2020, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/12/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 16:03

Mero expediente

18/12/2019, 15:18

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 12:12

Decurso de Prazo

19/10/2019, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2019, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2019, 10:11

Remessa (em diligência)

05/09/2019, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 18:22

Documento (Ofício)

24/07/2019, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2019, 19:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2019, 15:16

Por decisão judicial

10/04/2019, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2019, 12:41

Recurso Especial repetitivo

01/04/2019, 13:03

Desarquivamento

30/03/2019, 00:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 22:20

Provisório

29/08/2018, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 08:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2018, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2018, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2018, 17:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2018, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2018, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2018, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 17:00

Assistência Judiciária Gratuita

24/04/2018, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 10:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 08:43

Decurso de Prazo

06/04/2018, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 19:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2018, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2018, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 17:46

Mero expediente

04/04/2018, 15:11

Ato ordinatório

28/03/2018, 16:29

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2018, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2018, 14:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/03/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2018, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2018, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 16:58

Documento (Ofício)

26/01/2018, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2018, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2018, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 16:05

Ato ordinatório

17/01/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 18:29

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2017, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2017, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2017, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2017, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 17:52

Ato ordinatório

06/12/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2017, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2017, 14:27

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2017, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 15:50

Documento (Ofício)

18/08/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2017, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 14:32

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 14:32

Documento (Ofício)

09/08/2017, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 11:22

Ato ordinatório

29/07/2017, 00:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2017, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2017, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2017, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2017, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:51

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:49

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:48

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:45

Ato ordinatório

04/07/2017, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2017, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 18:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2017, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2017, 17:19

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 17:18

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 17:18

Documento (Ofício)

01/06/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 17:09

Documento (Ofício)

24/05/2017, 13:35

Ato ordinatório

19/05/2017, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 17:41

Ato ordinatório

15/05/2017, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2017, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2017, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2017, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2017, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2017, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 16:50

Ato ordinatório

18/04/2017, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2017, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2017, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2017, 12:56

Documento (Ofício)

12/04/2017, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2017, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2017, 14:47

Ato ordinatório

17/02/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2017, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 10:14

Ato ordinatório

10/02/2017, 00:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 16:43

Documento (Edital)

01/02/2017, 16:43

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 15:57

Documento (Ofício)

17/01/2017, 15:55

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2016, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2016, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 15:11

Ato ordinatório

21/11/2016, 17:03

Ato ordinatório

04/11/2016, 18:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 18:14

Ato ordinatório

18/10/2016, 16:29

Ato ordinatório

18/10/2016, 14:59

Documento (Certidão)

18/10/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 16:15

Remessa (em diligência)

13/10/2016, 15:52

deferimento

03/10/2016, 10:05

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2016, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2016, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2016, 16:22

Mero expediente

01/04/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 14:16

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2016, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2016, 18:34

Ato ordinatório

12/03/2016, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 23:03

Ato ordinatório

29/09/2015, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2015, 15:50

Mero expediente

04/08/2015, 16:20

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 13:17

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2015, 14:39

Documento (Outros documentos)

06/07/2015, 14:19

Remessa (em diligência)

01/04/2015, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2015, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2015, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2015, 17:44

Documento (Certidão)

24/02/2015, 13:53

Remessa (em diligência)

20/02/2015, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2015, 18:33

Ato ordinatório

20/02/2015, 18:32