Cumprimento de sentença 0028946-40.2019.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028946-40.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028946-40.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$17.365,10 Exequente(s): CARMEN APARECIDA SILVESTRE FERREIRA Executado(s): DAICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DIAS E SOUTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 1. Libere-se à parte exequente o valor penhorado ante a renúncia à sua interposição na petição de seq. 187 e seq. 188. 1.1. O excedente já foi desbloqueado no Sisbajud (seq. 178). 2. A parte exequente deverá manifestar se considera satisfeita a obrigação, ou se há interesse no prosseguimento da execução requerendo as diligências para tal fim, no prazo de 5 dias. 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 19 de maio de 2026# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028946-40.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$14.197,77 Exequente(s): CARMEN APARECIDA SILVESTRE FERREIRA Executado(s): DAICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DIAS E SOUTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 1. Verifica-se que houve bloqueio no seq. 147.1 nas contas do executado. Intimadas as partes, a exequente solicitou atualização do valor no seq. 173 e seguintes, incluindo o montante referente à habilitação em processo. Este Juízo indefere o pedido de inclusão desse valor no cálculo. Dessa forma, do montante indicado de R$ 17.816,22 deve ser excluído o valor de R$ 451,12, relativo à habilitação, resultando no total de R$ 17.365,10. No juizado especial cível, que foi opção da exequente então autora, são vedadas as inclusões de despesas processuais no 1º grau de jurisdição. 2. Ademais, no seq. 167 o executado requereu o desbloqueio do valor excedente. Com o novo cálculo apresentado pela exequente, este juízo defere o pedido, determinando o desbloqueio do montante de R$ 7.102,92 em favor do executado. 3. Por fim, abre-se prazo para que o executado, querendo, apresente embargos à execução. 4. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 02 de fevereiro de 2026# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:31

Confirmada

24/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028946-40.2019.8.16.0019 Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca da petição de mov. 167. Ponta Grossa, 29 de agosto de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 14:57

Mero expediente

13/01/2026, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 20:01

Confirmada

25/08/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:21

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028946-40.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028946-40.2019.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$14.197,76 Exequente(s): CARMEN APARECIDA SILVESTRE FERREIRA Executado(s): DAICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DIAS E SOUTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 1. Este juízo acolhe os argumentos apresentados pela parte exequente e determina a continuidade da execução. A exequente sustenta que seu nome não consta na lista de credores. Intimada para se manifestar, a executada não conseguiu impugnar tal alegação, o que poderia ter sido feito por meio da apresentação da mencionada lista. Desse modo, admite-se a retomada dos atos executivos, ante o fim do processo de recuperação judicial. Intimem-se as partes. 2. Assim, atenda-se ao pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud por uma vez nesta execução, se tiver sido ou venha a ser requerida. 3. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 4. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 5. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo a parte exequente o levantamento da penhora parcial, intimem-se todas as partes executadas de que dispõem do prazo de 15 dias para interpor embargos desde que fundados nas matérias do art. 52, IX da Lei 9.099/95. Decorrido este prazo sem embargos ou oposição, libere-se à parte exequente o valor penhorado. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições que não sejam judiciais; b) consulta de declarações (imposto de renda de pessoa física, ECF de pessoa jurídica, DOI, DITR, DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 03 de abril de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028946-40.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028946-40.2019.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$19.200,00 Polo Ativo(s): CARMEN APARECIDA SILVESTRE FERREIRA Polo Passivo(s): DAICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DIAS E SOUTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA A parte recorrente, intimada para juntar os documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, argumentou a desnecessidade de juntada uma vez que cabe à Turma Recursal a análise do pedido de gratuidade judiciária. Os juizados especiais se regem por lei e rito específicos, logo, o Código de Processo Civil aplica-se apenas de forma subsidiária, e, no que couber. O acesso ao rito sumaríssimo em primeira instância se dá sem a necessidade de recolhimento de custas e despesas processuais, todavia, em caso de recurso, deve ser realizado o preparo recursal, nos termos do artigo 54.[1] Prescreve o artigo o art. 42 da Lei n. 9.099/1995: “O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” Assim, é autorizado que o juízo a quo analise o pedido de gratuidade judiciária antes do recebimento do recurso inominado, isto porque, além de ser um dos requisitos de admissibilidade do recurso, deve ser feita de modo provisório pelo juízo de primeiro grau, a qual será reapreciada de forma definitiva em segunda instância. Neste sentido é a jurisprudência: (...) É sabido que o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos de sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis ocorre em duas fases: primeira e provisoriamente pelo juízo em que houve o processamento e julgamento do feito; e em momento posterior e definitivo perante a Turma Recursal, com competência para analisar o pedido de reforma. (...) (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0023817-16.2020.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 21.05.2021) Desta forma, deve a parte recorrente cumprir as determinações de primeiro grau, principalmente quanto ao cumprimento do preparo, sob pena de deserção. A fim de evitar cerceamento de defesa, intime-se a parte recorrente para que cumpra a determinação de mov. 54.1, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. Diligências necessárias. [1] Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(22)