Cumprimento de sentença 0005016-85.2016.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005016-85.2016.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2023, 15:10

Documento (Informações)

06/02/2023, 09:18

Remessa (em diligência)

02/02/2023, 15:15

Trânsito em julgado

02/02/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2023, 11:29

Confirmada

20/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005016-85.2016.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$13.000,00 Exequente(s): MAXIMA PRODUÇÕES DE VIDEO LTDA Executado(s): E GRUPO MIDIA LTDA. Vistos e examinados. Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO o acordo firmado pelas Partes, acostado ao mov. 154, o que faço com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo extinto o presente feito com julgamento do mérito, servindo o mesmo como título executivo para o caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital.3 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

12/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 08:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/12/2022, 18:47

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 18:13

Confirmada

17/10/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 15:50

Documentos

Conclusão

•12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005016-85.2016.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$13.000,00 Exequente(s): MAXIMA PRODUÇÕES DE VIDEO LTDA Executado(s): E GRUPO MIDIA LTDA. 1.Levando em conta que a reclamada, apesar de devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, sobre o total deve incidir a multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC, salientando a impossibilidade de fixação de honorários advocatícios nesta fase processual por força do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2.Defiro o pedido de mov. 127, à Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações da executada pelo sistema Sisbajud, autorizo desde já, o desbloqueio de valores irrisórios. 3.Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intim-se a executada, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 4. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência, defiro desde já a realização de anotação de transferência de veículo junto ao Sistema Renajud. 5. Em caso de consulta positiva junto o Sistema Renajud, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o veículo em que deseja a realização da penhora. 6.Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar meio expropriatório preferencialmente não utilizado até o momento. 7. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

06/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(170)