Procedimento Comum Cível 0002209-90.2006.8.16.0104 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002209-90.2006.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002209-90.2006.8.16.0104 1. HOMOLOGO o cálculo das custas finais, para os fins do art. 515, inc. V, do CPC. 2. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das custas processuais pendentes, sob pena de bloqueio eletrônico de valores, emissão de Certidão de Crédito Judicial - CCJ, protesto do valor devido e o lançamento em dívida ativa, na forma prevista nos arts. 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e demais atos expropriatórios. 3. Não efetuado o pagamento, ante a disposição expressa do art. 831 do CPC, PROMOVA-SE tentativa de bloqueio eletrônico de ativos por meio do SISBAJUD. 4. Persistindo a inadimplência, COMUNIQUE-SE ao FUNJUS o não pagamento da taxa judiciária, mediante o preenchimento de formulário próprio. 5. Infrutífera a tentativa, CUMPRA-SE conforme determinado na Instrução Normativa nº 12/2017. 6. Frutífera a diligência, INTIME-SE a autora (por meio de seu advogado, por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, caso não tenha constituído advogado) para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 7. Considerando o Enunciado Orientativo nº 40 do Fundo da Justiça e o disposto no art. 460 do Código de Normas do Foro Judicial, após o exaurimento das medidas tendentes a satisfação das custas processuais e demais despesas, o processo poderá ser arquivado definitivamente. 8. Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, 24 de julho de 2025. Felipe Buzanelo Ferreira Juiz Substituto

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002209-90.2006.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002209-90.2006.8.16.0104 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOSE CELSO RIQUETA Réu(s): José Riqueta Sobrinho 1. Trata-se de inventário dos bens deixados por JOSE RIQUETA SOBRINHO, tendo sido nomeado como inventariante JOSE CELSO RIQUETA (mov. 125.1). O inventariante apresentou as últimas declarações no mov. 206.1. No mov. 225.2 o inventariante apresentou as certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal. A certidão de inexistência de testamento foi juntada no mov. 230.2. Na decisão de mov. 281, reconhecida a quitação do débito quanto à Cooperativa Camilas, foi determinada a intimação das partes para manifestarem interesse na conversão do inventário em arrolamento sumário, por estarem de acordo com a partilha. As partes manifestaram interesse na conversão do procedimento para arrolamento. Apresentaram plano de partilha e pugnaram pela homologação (mov. 290). A Fazenda Pública Estadual informou que o ITCMD foi recolhido. Pugnou pela abertura de novas vistas após a homologação (mov. 293). É o relatório. Decido. 2. Diante da concordância dos herdeiros e meeira, todos representados pelo mesmo procurador, tendo sido recolhidos os tributos devidos (mov. 293), CONVERTO o inventário em arrolamento sumário e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ RIQUETA SOBRINHO, conforme esboço de mov. 290.1, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil (CPC). 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, conforme requerido no mov. 293. 5. Transitada em julgado esta sentença e recolhidas eventuais custas pendentes, EXPEÇAM-SE os respectivos formais de partilha, observado o disposto no art. 655 do CPC. 6. Após, inexistindo demais requerimentos ou pendências, ARQUIVEM-SE os autos, cumprindo, no que for cabível, o Código de Normas do Foro Judicial. Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002209-90.2006.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0002209-90.2006.8.16.0104 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOSE CELSO RIQUETA Réu(s): José Riqueta Sobrinho 1. Trata-se de inventário dos bens deixados por JOSE RIQUETA SOBRINHO, tendo sido nomeado como inventariante JOSE CELSO RIQUETA (mov. 125.1). O inventariante apresentou as últimas declarações no mov. 206.1. No mov. 225.2 o inventariante apresentou as certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal. A certidão de inexistência de testamento foi juntada no mov. 230.2. A Fazenda Pública do Estado do Paraná apresentou manifestação no mov. 234.1. No mov. 266.1 os herdeiros requereram dilação de prazo para deliberar quanto à aceitação do encargo de inventariante, o que foi deferido no mov. 268.1. Os herdeiros deixaram decorrer o prazo sem manifestação (movs. 272/277). O processo foi remetido à conclusão. 2. O presente inventário está próximo de ser finalizado, bastando para tanto a apresentação do plano de partilha e o pagamento do ITCMD. Todos os herdeiros estão representados pelo mesmo procurador, e aparentemente não há dissidência quanto à partilha. As últimas declarações já foram apresentadas, e não foram objeto de impugnação (mov. 206.1). 3. O débito do espólio para com a Cooperativa Camilas já foi quitado por adjudicação de parte do imóvel de sua propriedade, tendo a credora se retirado do processo (mov. 108.1). Diante disso, INTIMEM-SE os herdeiros para que manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, o eventual interesse em converter o presente inventário em arrolamento sumário. 3.1. Em caso positivo, deverão no mesmo prazo apresentar o plano de partilha, observado o disposto no art. 660 do CPC, assinado por todos, para posterior homologação. 3.2. O pagamento do imposto observará a forma prevista no art. 662 do CPC. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para eventual nomeação de inventariante judicial ou arquivamento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002209-90.2006.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - Celular: (42) 3635-7036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002209-90.2006.8.16.0104 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOSE CELSO RIQUETA (RG: 55920842 SSP/PR e CPF/CNPJ: 786.877.059-72) Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR Réu(s): José Riqueta Sobrinho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Comunidade Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR Terceiro(s): CELIA RIQUETA DOS SANTOS (RG: 94896800 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Localidade de Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR CELIO RIQUETA (RG: 55920990 SSP/PR e CPF/CNPJ: 787.217.259-34) Localidade de Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 IZABEL RIQUETA (RG: 57481510 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.091.979-84) Localidade de Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR ROSA LARA NOGUEIRA RIQUETA (RG: 75794193 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Localidade de Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR ZILDA LARA NOGUEIRA RIQUETA (RG: 84500860 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.319.859-00) Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR 1. Tendo em vista o contido no petitório retro, intime-se o inventariante pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para cumprir o despacho de seq. 246.1, devendo promover o recolhimento do tributo na forma indicada pela Fazenda Estadual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção. 2. Com a manifestação ou com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para análise dos requerimentos formulados pela herdeira impugnante. 3. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002209-90.2006.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - Celular: (42) 3635-7036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002209-90.2006.8.16.0104 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOSE CELSO RIQUETA (RG: 55920842 SSP/PR e CPF/CNPJ: 786.877.059-72) Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR Réu(s): José Riqueta Sobrinho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Comunidade Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR Terceiro(s): CELIA RIQUETA DOS SANTOS (RG: 94896800 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Localidade de Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR CELIO RIQUETA (RG: 55920990 SSP/PR e CPF/CNPJ: 787.217.259-34) Localidade de Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 IZABEL RIQUETA (RG: 57481510 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.091.979-84) Localidade de Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR ROSA LARA NOGUEIRA RIQUETA (RG: 75794193 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Localidade de Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR ZILDA LARA NOGUEIRA RIQUETA (RG: 84500860 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.319.859-00) Alto São João, s/nº - LARANJEIRAS DO SUL/PR 1. Renove-se intimação do inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda na forma indicada pela Fazenda Estadual no seq. 234.1, promovendo o recolhimento do tributo, sob pena de instauração de procedimento para remoção de inventariante. 2. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (07/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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