Execução Fiscal 0002346-28.2011.8.16.0159 - TJPR

Expedição de documento (Carta)

10/04/2026, 14:56

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:57

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:57

Confirmada

24/02/2026, 00:07

Confirmada

24/02/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:47

Trânsito em julgado

13/02/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002346-28.2011.8.16.0159 SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal, tendo a parte exequente requerido a extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação. Diante do exposto, tendo em vista o integral pagamento, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 1. Eventuais custas remanescentes pelo executado. 2. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Levantem-se eventuais restrições realizadas no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2026, 17:22

Confirmada

13/01/2026, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/12/2025, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 107) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (09/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 08:10

Confirmada

17/12/2025, 07:26

Remessa (em diligência)

15/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:46

Confirmada

12/12/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2025, 01:16

Por decisão judicial

07/01/2025, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2024, 16:32

Confirmada

23/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002346-28.2011.8.16.0159 DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido, e por consequência, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, de forma concreta e específica, quanto à satisfação do débito, apresentando cálculo da dívida, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito ou a possibilidade de extinção. Por fim, voltem conclusos. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:34

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/11/2024, 10:39

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:56

Confirmada

19/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002346-28.2011.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002346-28.2011.8.16.0159 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$158.749,75 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): N. J. BINDER & CIA LTDA DESPACHO Vistos. Considerando que o documento juntado ao mov. 95.2 é estranho aos autos, à exequente para que, no prazo de 10 dias, comprove a regularidade do parcelamento administrativo, a viabilizar a suspensão do feito. Com a juntada do documento, tornem conclusos. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:25

Requisição de Informações

07/08/2024, 19:19

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:50

Confirmada

19/06/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2024, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 15:16

Confirmada

21/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-28.2011.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002346-28.2011.8.16.0159 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$158.749,75 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): N. J. BINDER & CIA LTDA Considerando o parcelamento do débito, defiro o pedido de mov. 81.1. Suspenda-se a execução pelo prazo requerido (art. 151, inc. VI, CTN). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza Substituta

11/04/2023, 00:00

Por decisão judicial

10/04/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 09:56

deferimento

06/04/2023, 01:34

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:42

Confirmada

11/11/2022, 15:41

Remessa (em diligência)

09/11/2022, 13:08

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 14:53

Confirmada

13/10/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-28.2011.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002346-28.2011.8.16.0159 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$158.749,75 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): N. J. BINDER & CIA LTDA Em que pese o declínio de competência, a determinação de remessa dos autos à Justiça Federal foi sobrestada, nos termos do IAC nº 15, do STJ (Conflito de Competência nº 188.314/SC): 4) Determino, em caráter liminar, seja observado o disposto no art. 75 da Lei 13.043/2014, de modo que fica obstada a redistribuição de processos pela Justiça Estadual (no exercício da jurisdição federal delegada) para a Justiça Federal, sem prejuízo do prosseguimento das respectivas execuções fiscais; consequentemente, fica designado o juízo estadual (no presente caso e nos análogos) para praticar os atos do processo, inclusive para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, até o julgamento definitivo do presente Incidente de Assunção de Competência no Conflito de Competência. Portanto, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL Juiz de Direito

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 16:47

Outras Decisões

06/10/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:12

Confirmada

13/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 12:27

Documento (Ofício)

02/09/2022, 12:27

Documento (Certidão)

02/08/2022, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2022, 00:32

Por decisão judicial

28/06/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 04:08

Confirmada

25/05/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002346-28.2011.8.16.0159 Após a Emenda Constitucional nº 103/2019, firmou-se a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento das execuções fiscais propostas por entes federais. Conforme o novo entendimento do TRF-4, tal competência prevalece independentemente de a ação ter sido proposta antes do advento da Lei 13.043/14: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. ART. 109, § 3º DA CF. EC 103/2019. LEI 13.043/2019. REVOGAÇÃO. 1- A 1ª Seção desta Corte firmou novo entendimento no sentido de que a Emenda Constitucional nº 103/2019, ao alterar a redação do § 3º do art. 109 da Constituição Federal, promoveu a revogação dos dispositivos da Lei 13.043/14 que mantinham a competência estadual delegada da Justiça Estadual para processamento e julgamento das Execuções Fiscais propostas por entes federais. 2- Competência da Justiça Federal para o processamento da execução fiscal, ainda que proposta na Justiça Estadual antes do advento da Lei 13.043/14, bem como dos embargos à execução que lhe são conexos. (TRF4 5046472-87.2021.4.04.0000, PRIMEIRA SEÇÃO, Relatora LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, juntado aos autos em 10/02/2022). Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. O ato de remessa, no entanto, deverá aguardar esclarecimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná quanto à implementação de ferramenta eletrônica de integração entre os sistemas da Justiça Estadual e da Justiça Federal, nos termos do Ofício Circular de nº 039/2022/DCJ-DMATP. Portanto, e tendo em vista a determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, suspendo o feito por 30 dias, ou até resposta ao ofício, o que ocorrer primeiro. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, 15 de maio de 2022. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:03

Incompetência

16/05/2022, 07:54

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 12:20

Confirmada

08/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002346-28.2011.8.16.0159 A Emenda Constitucional nº 103/2019 revogou os dispositivos da Lei 13.043/14 que mantinham a competência delegada da Justiça Estadual para processamento e julgamento das execuções fiscais propostas por entes federais. Em recente mudança de posicionamento, o TRF-4 passou a reconhecer que a competência da Justiça Federal prevalece ainda que as execuções fiscais e embargos que lhes são conexos, tenham sido propostos na Justiça Estadual antes do advento da Lei 13.043/14. Nesse sentido: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. ART. 109, § 3º DA CF. EC 103/2019. LEI 13.043/2019. REVOGAÇÃO. 1- A 1ª Seção desta Corte firmou novo entendimento no sentido de que a Emenda Constitucional nº 103/2019, ao alterar a redação do § 3º do art. 109 da Constituição Federal, promoveu a revogação dos dispositivos da Lei 13.043/14 que mantinham a competência estadual delegada da Justiça Estadual para processamento e julgamento das Execuções Fiscais propostas por entes federais. 2- Competência da Justiça Federal para o processamento da execução fiscal, ainda que proposta na Justiça Estadual antes do advento da Lei 13.043/14, bem como dos embargos à execução que lhe são conexos. (TRF4 5046472-87.2021.4.04.0000, PRIMEIRA SEÇÃO, Relatora LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, juntado aos autos em 10/02/2022). Ante o exposto, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, IMITEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, 24 de fevereiro de 2022. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:17

Mero expediente

24/02/2022, 19:08

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 13:50

Documento (Certidão)

24/02/2022, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2020, 14:43

Confirmada

26/11/2020, 14:43

Por decisão judicial

26/11/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 14:19

deferimento

20/11/2020, 17:43

Conclusão (para decisão)

20/11/2020, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2020, 15:03

Por decisão judicial

10/03/2020, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 15:44

deferimento

10/03/2020, 10:55

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/01/2020, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 13:08

Por decisão judicial

29/10/2019, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 14:08

deferimento

28/10/2019, 14:45

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2019, 00:55

Por decisão judicial

25/03/2019, 14:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2019, 20:16

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 15:34

Mandado

26/11/2018, 23:03

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2018, 13:39

Mero expediente

04/06/2018, 13:08

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 14:51

Documento (Certidão)

21/02/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 12:59

Remessa (em diligência)

21/08/2017, 14:56

Documento (Certidão)

21/08/2017, 14:56

Mero expediente

11/04/2017, 17:02

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 15:37

Documento (Certidão)

14/03/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 12:34

Remessa (em diligência)

10/11/2016, 15:26

Decurso de Prazo

04/11/2016, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2016, 00:00

Documento (Informações)

21/10/2016, 13:28

Remessa (em diligência)

21/10/2016, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2016, 10:08

Ato ordinatório

21/10/2016, 10:06

—

Advogados / Representantes(13)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 107) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (09/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(129)