Execução de Título Extrajudicial 0002569-52.2018.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002569-52.2018.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:33

Confirmada

08/03/2022, 00:06

Definitivo

02/03/2022, 16:25

Documento (Informações)

02/03/2022, 15:36

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:52

Confirmada

02/03/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002569-52.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002569-52.2018.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.880,41 Exequente(s): BLUE BAY COMERCIAL LTDA Executado(s): Ademar Pinheiro da Silva - ME SENTENÇA DO RELATÓRIO. Trata-se de “Ação de Execução de Título Extrajudicial” proposta BLUE BAY COMERCIAL LTDA em face de Ademar Pinheiro da Silva - ME. Devidamente intimada para adotar as providências necessárias ao andamento do feito (mov. 141), a parte exequente permaneceu inerte, deixando o prazo transcorrer in albis (mov. 143). Em razão do decurso de prazo sem manifestação, foi determinada a intimação pessoal da exequente, a qual, embora tenha sido devidamente intimada (mov. 145), manteve-se silente (mov. 146). É o relato do necessário. DA FUNDAMENTAÇÃO. Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito (mov. 141, datado em 21/09/2021), quedou-se inerte, deixando estes autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias. O Código de Processo Civil prevê que a extinção do feito por abandono só pode ser deferida após a intimação pessoal da parte autora/exequente, nos termos do §1º do art. 485 de referido diploma legal, exigência esta que foi devidamente cumprida por este Juízo (mov. 145, datado em 22/11/2021). De mais a mais, no caso dos autos, verifica-se a ausência de oposição de embargos à execução, sendo, portanto, inaplicável ao caso a Súmula nº. 240 do Superior Tribunal de Justiça, não sendo presumível o interesse do executado no prosseguimento do feito. In casu, não estando pendentes os autos de análise de embargos do devedor, é presumível sua anuência para com a sua extinção. Neste sentido: Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Abandono de causa. Extinção do processo, sem julgamento do mérito.Intimação pessoal do autor. Retorno do A.R. com a informação "Mudou-se". Mudança não comunicada ao Juízo de origem.Abandono de causa configurado. Requerimento de extinção pelo réu. Desnecessidade. Ausência de interesse do executado no prosseguimento do feito. Execução não embargada.Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ. Esgotamento dos meios necessários à concretização da intimação pessoal do autor.Desnecessidade. Recurso desprovido. 1. "No caso de execução não embargada, não é cabível a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 240 do STJ.Precedentes." (AgRg no AREsp 412.795/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2014, DJe 21/02/2014). 2. Não há que se falar, ainda, na necessidade de esgotamento dos meios necessário para concretização da intimação pessoal do autor; uma vez que foram promovidas todas as tentativas de intimação do ora agravante para o prosseguimento do feito. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1594659-7 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 15.02.2017) (TJ-PR - APL: 15946597 PR 1594659-7 (Acórdão), Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Data de Julgamento: 15/02/2017, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2309 26/07/2018) Desta maneira, caracterizada a desídia do exequente, a extinção dos autos é a medida que se impõe. DO DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes. Oportunamente, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:11

Abandono da causa

24/02/2022, 23:49

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 15:15

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 10:26

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002569-52.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002569-52.2018.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.880,41 Exequente(s): BLUE BAY COMERCIAL LTDA Executado(s): Ademar Pinheiro da Silva - ME SENTENÇA DO RELATÓRIO. Trata-se de “Ação de Execução de Título Extrajudicial” proposta BLUE BAY COMERCIAL LTDA em face de Ademar Pinheiro da Silva - ME. Devidamente intimada para adotar as providências necessárias ao andamento do feito (mov. 141), a parte exequente permaneceu inerte, deixando o prazo transcorrer in albis (mov. 143). Em razão do decurso de prazo sem manifestação, foi determinada a intimação pessoal da exequente, a qual, embora tenha sido devidamente intimada (mov. 145), manteve-se silente (mov. 146). É o relato do necessário. DA FUNDAMENTAÇÃO. Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito (mov. 141, datado em 21/09/2021), quedou-se inerte, deixando estes autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias. O Código de Processo Civil prevê que a extinção do feito por abandono só pode ser deferida após a intimação pessoal da parte autora/exequente, nos termos do §1º do art. 485 de referido diploma legal, exigência esta que foi devidamente cumprida por este Juízo (mov. 145, datado em 22/11/2021). De mais a mais, no caso dos autos, verifica-se a ausência de oposição de embargos à execução, sendo, portanto, inaplicável ao caso a Súmula nº. 240 do Superior Tribunal de Justiça, não sendo presumível o interesse do executado no prosseguimento do feito. In casu, não estando pendentes os autos de análise de embargos do devedor, é presumível sua anuência para com a sua extinção. Neste sentido: Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Abandono de causa. Extinção do processo, sem julgamento do mérito.Intimação pessoal do autor. Retorno do A.R. com a informação "Mudou-se". Mudança não comunicada ao Juízo de origem.Abandono de causa configurado. Requerimento de extinção pelo réu. Desnecessidade. Ausência de interesse do executado no prosseguimento do feito. Execução não embargada.Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ. Esgotamento dos meios necessários à concretização da intimação pessoal do autor.Desnecessidade. Recurso desprovido. 1. "No caso de execução não embargada, não é cabível a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 240 do STJ.Precedentes." (AgRg no AREsp 412.795/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2014, DJe 21/02/2014). 2. Não há que se falar, ainda, na necessidade de esgotamento dos meios necessário para concretização da intimação pessoal do autor; uma vez que foram promovidas todas as tentativas de intimação do ora agravante para o prosseguimento do feito. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1594659-7 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 15.02.2017) (TJ-PR - APL: 15946597 PR 1594659-7 (Acórdão), Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Data de Julgamento: 15/02/2017, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2309 26/07/2018) Desta maneira, caracterizada a desídia do exequente, a extinção dos autos é a medida que se impõe. DO DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes. Oportunamente, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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