Execução de Título Extrajudicial 0002831-65.2019.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002831-65.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002831-65.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-65.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$26.777,48 Exequente(s): NOVAFIX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (CPF/CNPJ: 12.130.090/0001-14) rua projetada B, 110 Quadra 02 Lote 02 - Vila Atalaia - CAMBÉ/PR Executado(s): JORIZ COMÉRCIO DE EMBALAGENS A VÁCUO E MÁQUINAS A VÁCUO LTDA (CPF/CNPJ: 05.075.214/0001-40) representado(a) por RICARDO JORGE BALBONI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), GLADYS JORGE BALBONI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Amazonas, 363 - Centro - SÃO CAETANO DO SUL/SP - CEP: 09.520-060 Vistos. 1. Indefiro o pedido retro, vez que o feito já foi suspenso por duas vezes pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o art. 921, III, CPC (seqs. 135 e 169). 2. Desta forma, devolvam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 4 (quatro) anos, período em que será contada a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §2º, do CPC. 3. Decorrido o prazo disposto no item 2, intimem-se as partes para manifestação. 4. Ao final, tornem os autos conclusos. 5. Intimações e demais diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

15/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2025, 08:29

Confirmada

07/08/2025, 08:29

Por decisão judicial

06/08/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:53

Arquivamento

05/08/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:34

Confirmada

05/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) DEFERIDO O PEDIDO (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:21

Documentos

Conclusão

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002831-65.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-65.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$26.777,48 Exequente(s): NOVAFIX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Executado(s): JORIZ COMÉRCIO DE EMBALAGENS A VÁCUO E MÁQUINAS A VÁCUO LTDA representado(a) por RICARDO JORGE BALBONI, GLADYS JORGE BALBONI DECISÃO 1. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em evento 167.1. 2. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis da parte executada e nos termos do artigo 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição. 2.1. Durante o transcurso deste prazo a parte exequente poderá a qualquer tempo pedir a baixa da suspensão e o prosseguimento do feito, indicando quais medidas pretende que sejam tomadas, caso em que a Secretaria deverá promover o término da suspensão e enviar os autos conclusos. 3. Decorrido o prazo de suspensão de 1 ano sem nenhuma manifestação das partes, deverá então ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dê prosseguimento ao feito, requerendo a medida que entender cabível. 3.1. Transcorrido o prazo de 5 dias, sem manifestação, o processo então deverá ser arquivado, tal como assim determina o artigo 921, § 2º, do CPC, quando então começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º do dispositivo legal. 4. Decorrido o prazo de 5 anos sem indicação de bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, quanto à prescrição intercorrente, na forma dos artigos 9º, "caput", 10, 487, parágrafo único e 921, § 5º, todos do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002831-65.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-65.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$26.777,48 Exequente(s): NOVAFIX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (CPF/CNPJ: 12.130.090/0001-14) rua projetada B, 110 Quadra 02 Lote 02 - Vila Atalaia - CAMBÉ/PR Executado(s): JORIZ COMÉRCIO DE EMBALAGENS A VÁCUO E MÁQUINAS A VÁCUO LTDA (CPF/CNPJ: 05.075.214/0001-40) representado(a) por RICARDO JORGE BALBONI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), GLADYS JORGE BALBONI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Amazonas, 363 - Centro - SÃO CAETANO DO SUL/SP - CEP: 09.520-060 Vistos, 1. Considerando o pedido do exequente ao seq. 118.1, observa-se que é possível aplicar o mecanismo de indisponibilidade de bens do executado, caso esgotem as diligências de localização de bens penhoráveis, nos termos da Súmula Nº 560 do STJ: “A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.” Observa-se que apesar do enunciado supra ser direcionado às execuções tributárias, os tribunais vêm aplicando analogamente os requisitos para indisponibilidade nas demais execuções, conforme decisões do TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INSCRIÇÃO DOS DADOS DA EMPRESA EXECUTADA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR DEMONSTRADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018017-05.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - J. 05.06.2019) (destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS INDISCRIMINADOS DA EXECUTADA VIA CNIB (CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS). POSSIBILIDADE. ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ. MEDIDA RAZOÁVEL E JUSTIFICADA DIANTE DAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BLOQUEIO DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. LIMINAR CONFIRMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0050086-27.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 04.07.2019) (destaquei) Ante o exposto, considerando que as circunstancias dos autos se alinham ao pedido do exequente, defiro o pedido de indisponibilidade de bens, devendo ser cumprida mediante sistema CNIB. Com a reposta, intime-se o interessado para manifestação no prazo de dez dias. 2. Na sequência, defiro o pedido de bloqueio via RENAJUD e INFOJUD nos seguintes termos: Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). d) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). e) Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. INFOJUD a) Expeça-se requisição de informações pelo sistema INFOJUD, objetivando as últimas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, bem como de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias e Declarações de Imposto Territorial Rural. b) Decreto segredo de justiça no que diz respeito às informações a serem obtidas quanto a esta diligência. Efetivadas as ordens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Defiro, ainda, o pedido de reiteração da tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias. Caso não seja possível o cumprimento do “bloqueio reiterado” deve ser certificado pela Secretaria as razões de sua impossibilidade, observadas as instruções normativas do sistema (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/). Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado automaticamente.

18/07/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) DEFERIDO O PEDIDO (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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