Cumprimento de sentença 0003838-77.2016.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Aurora

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDO DE PREVIDENCIA DE NOVA AURORA - PREVINOVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA AURORA/PR

CNPJ

Autor

ELEUTERIO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE PASCOALI RODRIGUES

OAB/PR 40023·CPF·Representa: Autor

KARLA PATRÍCIA SGARIONI OLIVEIRA

OAB/PR 55772·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DI LUCA

OAB/PR 36140·CPF·Representa: Autor

FABIO ALEXANDRE BATISTA AYRES

OAB/PR 51287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2025, 00:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/08/2025, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 12:33

PROCESSO DESARQUIVADO

29/08/2025, 12:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/08/2025, 12:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/08/2025, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/08/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

27/01/2025, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2024, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ELEUTERIO BRAGA

25/06/2024, 01:12

Todas as movimentações(179)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2025, 00:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/08/2025, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 12:33

PROCESSO DESARQUIVADO

29/08/2025, 12:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/08/2025, 12:49

Documentos

Outros

•14/03/2024, 18:50

Outros

•13/12/2023, 15:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/08/2025, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/08/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

27/01/2025, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2024, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ELEUTERIO BRAGA

25/06/2024, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 00:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/06/2024, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

07/06/2024, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2024, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2024, 07:51

JUNTADA DE CUSTAS

05/06/2024, 21:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 21:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DE NOVA AURORA - PREVINOVA

10/05/2024, 00:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/05/2024, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2024, 09:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

02/05/2024, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2024, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE ELEUTERIO BRAGA

18/04/2024, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 06:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/03/2024, 18:50

DECORRIDO PRAZO DE ELEUTERIO BRAGA

10/02/2024, 00:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/02/2024, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 06:10

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

13/12/2023, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2023, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE ELEUTERIO BRAGA

25/10/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2023, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

22/09/2023, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/09/2023, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2023, 18:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/08/2023, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2023, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE ELEUTERIO BRAGA

17/05/2023, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 13:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2023, 14:00

DEFERIDO O PEDIDO

08/03/2023, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2023, 10:18

DECORRIDO PRAZO DE ELEUTERIO BRAGA

01/12/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/11/2022, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/11/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 11:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

28/10/2022, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003838-77.2016.8.16.0192 Vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, data registrada pelo sistema. assinado digitalmente Des. MARQUES CURY Relator

20/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/01/2022, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/10/2021, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/10/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/07/2021, 23:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2021, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 10:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

07/04/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/09/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2020, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

28/08/2020, 23:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

06/04/2020, 12:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2020, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2020, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2020, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/11/2019, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/10/2019, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2019, 23:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2019, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/08/2019, 23:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/07/2019, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 05:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 05:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/05/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2019, 13:58

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2019, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2018, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

28/08/2018, 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2018, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/01/2018, 23:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2018, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2018, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 13:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2017, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/12/2017, 23:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/11/2017, 18:12

DECORRIDO PRAZO DE ELEUTERIO BRAGA

10/11/2017, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE NOVA AURORA

09/11/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/10/2017, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2017, 11:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/10/2017, 14:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

05/10/2017, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2017, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2017, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2017, 17:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

02/10/2017, 17:11

CONCEDIDO O PEDIDO

29/09/2017, 20:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/09/2017, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2017, 23:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2017, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/06/2017, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2017, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2017, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2017, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2017, 11:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/03/2017, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

21/02/2017, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2017, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/02/2017, 22:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2017, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2017, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

13/12/2016, 04:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/12/2016, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2016, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2016, 14:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2016, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2016, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/11/2016, 23:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2016, 23:57

Outros

•26/09/2023, 15:46

Outros

•08/03/2023, 19:32

Outros

•07/04/2021, 11:19

Outros

•26/06/2020, 14:54

Outros

•28/01/2020, 16:03

Outros

•23/04/2019, 14:43

Despacho

•25/03/2019, 17:48

Outros

•20/07/2018, 11:25

Outros

•29/09/2017, 20:51

Outros

•14/07/2017, 17:56

Outros

•13/01/2017, 16:48