Execução de Título Extrajudicial 0016563-91.2019.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016563-91.2019.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/04/2023, 13:14

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:13

Desarquivamento

26/04/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 14:37

Confirmada

29/04/2022, 14:37

Provisório

25/04/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2022, 08:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2022, 07:58

Confirmada

11/04/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016563-91.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016563-91.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.323,91 Exequente(s): BLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 17.911.303/0001-69) RUA JOHANN SACHSE, 3020 - SALTO DO NORTE - BLUMENAU/SC - CEP: 89.070-541 Executado(s): J. Claire Fernandes de Matos (CPF/CNPJ: 23.800.776/0001-91) Rua Presidente Getúlio Vargas, 1536 sala 6 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-280 1. Considerando que as ordens para fins de bloqueios de valores e veículos através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD resultaram infrutíferas (eventos 42.1 e 55.1), bem como inexistindo imóveis registrados em nome da parte executada (eventos 84.2 e 94.2), defiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 71.1, uma vez que houve a comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofício eletrônico (evento 88.1). 2. A secretaria deverá anexar aos autos as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte devedora, bem como as declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e as declarações do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR) referente desde o ano de 2019, as quais deverão ser obtidas através do sistema INFOJUD. Tais declarações deverão permanecer nos autos sob sigilo médio. 3. Com a juntada das declarações, intime-se a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 4. Dil. Nec. Guarapuava, 16 de março de 2022. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 15:42

Documentos

Conclusão

•07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016563-91.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016563-91.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.323,91 Exequente(s): BLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 17.911.303/0001-69) RUA JOHANN SACHSE, 3020 - SALTO DO NORTE - BLUMENAU/SC - CEP: 89.070-541 Executado(s): J. Claire Fernandes de Matos (CPF/CNPJ: 23.800.776/0001-91) Rua Presidente Getúlio Vargas, 1536 sala 6 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-280 1. Indefiro o pedido formulado no evento 76.1 considerando que não há óbice para que a busca eletrônica de imóveis seja realizada diretamente pela parte exequente através do site https://www.registrodeimoveis.org.br/, a partir do CPF ou CNPJ daquele que se pretende realizar a busca de imóveis, nos termos do artigo 656-BB do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná: “Art. 656-BB. Por meio da ferramenta de Pesquisa Eletrônica do Indicador Pessoal, qualquer cidadão poderá efetuar buscas eletrônicas nos vários Ofícios de Registro de Imóveis do Estado, acerca da existência de lançamentos em nome de pessoas físicas e jurídicas em seus arquivos. Parágrafo único. A consulta a que se refere o caput deverá ser realizada diretamente no sítio eletrônico da Central Eletrônica de Registro Imobiliário, a partir do número do CPF ou do CNPJ”. Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSULTA DE BENS VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. SISTEMA QUE PERMITE CONSULTA LIVRE A QUALQUER INTERESSADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 5º, 6º E 17 DO CPC. NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJPR, Agravo de Instrumento nº 0046251-60.2020.8.16.0000, 14ª C.Cív., Rel. Des. Themis de Almeida Furquim, J. 04.11.2020). 2. Antes de apreciar o pedido formulado no evento 71.1, renove-se a intimação da parte exequente nos termos da certidão expedida no evento 73.1 e cumpra-se o artigo 98, § 2º, da Portaria nº 01/2020 deste Juízo. 3. Dil. Nec. Guarapuava, 18 de novembro de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

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