Execução Fiscal 0002054-23.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

VICTOR AL MARE RESTAURANTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA PÍCOLO

OAB/PR 31234·CPF·Representa: Autor

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PÍCOLO

OAB/PR 31234·CPF·Representa: Réu

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2023, 00:48

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 15:23

Por decisão judicial

22/02/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 10:52

Trânsito em julgado

07/02/2023, 15:15

Desapensamento

17/01/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:31

Confirmada

29/11/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:05

Confirmada

29/11/2022, 14:58

Todas as movimentações(166)

Definitivo

29/05/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2023, 00:48

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 15:23

Por decisão judicial

22/02/2023, 13:24

Documentos

•29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 10:52

Trânsito em julgado

07/02/2023, 15:15

Desapensamento

17/01/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:31

Confirmada

29/11/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:05

Confirmada

29/11/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002054-23.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002054-23.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.864,21 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ Executado(s): VICTOR AL MARE RESTAURANTES LTDA 1. Defiro o pedido de desapensamento. 2. Tendo em vista o pedido de extinção formulado nos autos principais (mov. 139), julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC c/c as disposições da LEF. Determino o levantamento da penhora, se houver. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

29/11/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

28/11/2022, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 23:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

27/11/2022, 23:26

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 17:10

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 16:48

Confirmada

22/07/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002054-23.2015.8.16.0185 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de apurar o valor das custas processuais. 2. Após, intime-se o executado para efetuar o pagamento. 3. Em seguida voltem para análise do pedido de extinção. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

22/07/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

21/07/2022, 16:05

Mero expediente

20/07/2022, 19:30

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:45

Confirmada

04/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002054-23.2015.8.16.0185 Considerando que os autos em apenso estão pendentes de pagamento, manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 13:23

Mero expediente

23/05/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 13:47

Confirmada

09/05/2022, 00:08

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:24

Mandado

05/05/2022, 20:13

Ato ordinatório

04/05/2022, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002054-23.2015.8.16.0185 Expeça-se mandado de penhora e constatação, na forma requerida. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:27

Determinação de Diligência

13/04/2022, 18:11

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:45

Confirmada

08/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002054-23.2015.8.16.0185 Indefiro o pedido de redirecionamento formulado à mov. 120.1 uma vez que não resta configurada, nos autos, a dissolução irregular da executada.[1] Verifica-se que sequer houve tentativa de localização da parte executada no endereço que consta como sede da sociedade empresarial no contrato social. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito [1] “Processual civil. Execução fiscal. Débito de ICMS. Certidão do oficial de justiça de que a empresa não existe e de que não foram localizados bens penhoráveis. Tentativa de citação realizada em endereço diverso daquele indicado no contrato social. Ausência de presunção de dissolução irregular. Impossibilidade de redirecionamento da execução em face do administrador. Agravo de instrumento não provido.” (TJPR - 1ª C.Cível - AI 989137-0 - Guarapuava - Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Unânime - J. 26.03.2013) (Destaquei).

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:42

Indeferimento

08/02/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 13:26

Confirmada

06/12/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 16:13

Documento (Certidão)

25/11/2021, 16:13

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 13:48

Mandado

18/10/2021, 16:29

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 19:22

Confirmada

19/07/2021, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 16:35

Confirmada

08/07/2021, 16:35

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2021, 16:50

Documento (Certidão)

17/05/2021, 11:55

Documento (Certidão)

13/04/2021, 10:35

Documento (Certidão)

12/03/2021, 08:14

Documento (Certidão)

08/02/2021, 11:34

Documento (Certidão)

07/01/2021, 15:21

Documento (Certidão)

26/11/2020, 10:07

deferimento

26/10/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2020, 00:30

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 12:15

Por decisão judicial

01/07/2020, 16:25

Por decisão judicial

01/07/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 07:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2020, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:55

Mero expediente

04/05/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 16:39

Mero expediente

02/03/2020, 13:23

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 06:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2020, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2020, 14:17

Mero expediente

21/01/2020, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2020, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2020, 14:20

Petição (Renúncia de mandato)

12/12/2019, 17:17

Petição (Renúncia de mandato)

12/12/2019, 16:59

Documento (Certidão)

25/11/2019, 15:50

Documento (Certidão)

25/10/2019, 13:09

Documento (Certidão)

09/09/2019, 15:08

Apensamento

01/08/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2019, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 12:47

Documento (Certidão)

23/04/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 14:10

Requisição de Informações

15/04/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2019, 14:58

Mero expediente

08/01/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 09:30

Por decisão judicial

01/11/2018, 13:41

Por decisão judicial

30/10/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 11:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2018, 15:59

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2018, 16:05

Requisição de Informações

28/03/2018, 17:14

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 12:17

Decurso de Prazo

28/03/2018, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2018, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2017, 15:11

Mero expediente

10/11/2016, 17:03

Conclusão (para decisão)

10/11/2016, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

09/11/2016, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 10:48

Ato ordinatório

06/09/2016, 00:40

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2016, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 10:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 10:31

Ato ordinatório

08/08/2016, 13:03

Ato ordinatório

08/08/2016, 09:32

Documento (Certidão)

03/08/2016, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 13:08

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 12:26

Ato ordinatório

07/04/2016, 16:35

Conclusão (para decisão)

04/04/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 09:58

Remessa (em diligência)

14/01/2016, 17:14

Documento (Certidão)

14/01/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2015, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2015, 14:24

Documento (Certidão)

09/10/2015, 14:24

Decurso de Prazo

01/10/2015, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2015, 18:06

Expedição de documento (Carta)

02/09/2015, 17:15

Mero expediente

21/07/2015, 16:25

Conclusão (para decisão)

21/07/2015, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2015, 16:17

Distribuição (sorteio)

14/05/2015, 15:47

Petição (Petição inicial)

13/05/2015, 02:12

Conclusão

•22/07/2022, 00:00

•25/05/2022, 00:00

•29/04/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00