Execução Fiscal 0000076-15.2002.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Altônia - Juízo Único

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO

Reu

ELIETE CERQUEIRA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

GENY MORALEZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

NASCIMENTO SOUZA E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GISELA ALVES DOS SANTOS TROVO

OAB/PR 25201·CPF·Representa: Autor

ALEX YOSHIO SUGAYAMA

OAB/PR 55504·Representa: Autor

CYNTHIA GARCEZ RABELLO

OAB/PR 18506·CPF·Representa: Autor

GISELA ALVES DOS SANTOS TROVO

OAB/PR 25201·CPF·Representa: Réu

ALEX YOSHIO SUGAYAMA

OAB/PR 55504·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARANA

Autor

CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO

Reu

ELIETE CERQUEIRA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

GENY MORALEZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

NASCIMENTO SOUZA E CIA LTDA

Reu

ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO

Reu

VALTER GOMES DO NASCIMENTO

Reu

WILSON GOMES DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes(6)

GISELA ALVES DOS SANTOS TROVO

OAB/PR 25201·CPF·Representa: Autor

ALEX YOSHIO SUGAYAMA

OAB/PR 55504·Representa: Autor

CYNTHIA GARCEZ RABELLO

OAB/PR 18506·CPF·Representa: Autor

GISELA ALVES DOS SANTOS TROVO

OAB/PR 25201·CPF·Representa: Réu

ALEX YOSHIO SUGAYAMA

OAB/PR 55504·Representa: Réu

CYNTHIA GARCEZ RABELLO

OAB/PR 18506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2023, 22:07

Documento (Informações)

12/05/2023, 15:07

Remessa (em diligência)

11/05/2023, 13:31

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:30

Trânsito em julgado

11/05/2023, 13:27

Documento (Certidão)

03/04/2023, 11:56

Documento (Certidão)

01/03/2023, 14:46

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:08

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 10:46

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:44

Documento (Certidão)

27/07/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:19

Todas as movimentações(150)

Definitivo

12/05/2023, 22:07

Documento (Informações)

12/05/2023, 15:07

Remessa (em diligência)

11/05/2023, 13:31

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:30

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Trânsito em julgado

11/05/2023, 13:27

Documento (Certidão)

03/04/2023, 11:56

Documento (Certidão)

01/03/2023, 14:46

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:08

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 10:46

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:44

Documento (Certidão)

27/07/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000076-15.2002.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000076-15.2002.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.000.810,29 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO Eliete Cerqueira de Souza Nascimento Geny Moralez Do Nascimento NASCIMENTO SOUZA E CIA LTDA Roberto Gomes Do Nascimento Valter Gomes Do Nascimento Wilson Gomes Do Nascimento DESPACHO Remeto os autos à Secretaria para formalização do pedido de cumprimento de sentença das custas processuais, em observância ao disposto no art. 523 e seguintes do CPC. Após, tornem conclusos. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

09/02/2022, 10:52

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 18:06

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:01

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:52

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:44

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:43

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:43

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:42

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:40

Confirmada

27/07/2021, 00:27

Confirmada

27/07/2021, 00:26

Confirmada

27/07/2021, 00:26

Confirmada

27/07/2021, 00:26

Confirmada

27/07/2021, 00:26

Confirmada

27/07/2021, 00:26

Confirmada

27/07/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000076-15.2002.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000076-15.2002.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$8.000.810,29 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO Eliete Cerqueira de Souza Nascimento Geny Moralez Do Nascimento NASCIMENTO SOUZA E CIA LTDA Roberto Gomes Do Nascimento Valter Gomes Do Nascimento Wilson Gomes Do Nascimento 1 - Em se tratando de serventia não-estatização, não se aplica o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, cabendo ao titular do direito de crédito pleitear a sua regular execução, observadas as normas processuais pertinentes. A exigibilidade das custas, entretanto, depende da homologação da conta de custas, a teor do que dispõe o art. 10 da Lei Estadual nº 6.149/1970. 2 - Intime-se a parte responsável pelo pagamento para que se manifeste sobre o cálculo de custas, no prazo de 10 dias, por meio de seus representantes processuais, ou caso não possuam advogado constituído na forma que dispõe os arts. 274 e 275 do Código de Processo Civil. 3 - Após, tornem conclusos para homologação. 4 - Em seguida, restitua-se à Serventia, para que o titular do crédito requeira a execução da obrigação, no prazo de 15 dias. 5 - Não deduzido pedido no prazo assinalado, arquivem-se. De Curitiba para Altônia, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 14:04

Mero expediente

14/06/2021, 15:14

Ato ordinatório

07/05/2021, 16:38

Conclusão (para decisão)

22/01/2021, 15:12

Documento (Certidão)

22/01/2021, 15:12

Decurso de Prazo

19/11/2020, 00:23

Decurso de Prazo

19/11/2020, 00:22

Decurso de Prazo

19/11/2020, 00:22

Decurso de Prazo

19/11/2020, 00:22

Decurso de Prazo

19/11/2020, 00:21

Decurso de Prazo

19/11/2020, 00:21

Decurso de Prazo

19/11/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 12:54

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 12:53

Decurso de Prazo

15/09/2020, 00:59

Decurso de Prazo

15/09/2020, 00:58

Decurso de Prazo

15/09/2020, 00:57

Decurso de Prazo

15/09/2020, 00:57

Decurso de Prazo

15/09/2020, 00:57

Decurso de Prazo

15/09/2020, 00:57

Decurso de Prazo

15/09/2020, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 18:08

Documento (Outros documentos)

09/08/2020, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2020, 16:33

Remessa (em diligência)

03/08/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 15:04

Desistência

30/06/2020, 13:39

Conclusão (para julgamento)

26/06/2020, 11:55

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 17:58

Ato ordinatório

12/03/2020, 17:49

Confirmada

19/07/2019, 12:57

Expedida/Certificada

18/07/2019, 17:48

Expedida/Certificada

26/07/2018, 12:28

Mero expediente

25/07/2018, 18:22

Conclusão (para decisão)

24/07/2018, 14:36

Documento (Ofício)

24/07/2018, 14:36

Decurso de Prazo

07/06/2018, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 12:44

deferimento

24/04/2018, 18:40

Documento (Certidão)

23/04/2018, 13:52

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 12:52

Confirmada

19/12/2017, 18:16

Confirmada

13/11/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 15:03

Mero expediente

29/09/2017, 17:46

Confirmada

30/08/2017, 13:45

Conclusão (para decisão)

01/08/2017, 14:53

Mero expediente

31/05/2017, 22:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 15:41

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 14:48

Mero expediente

31/03/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 22:05

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2016, 00:06

Ato ordinatório

15/07/2016, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 14:53

deferimento

08/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

16/04/2016, 00:23

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2016, 14:51

Documento (Ofício)

30/03/2016, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2016, 00:10

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2016, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2016, 19:29

deferimento

26/02/2016, 18:32

Conclusão (para decisão)

30/11/2015, 16:08

Documento (Certidão)

03/11/2015, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 17:41

Decurso de Prazo

21/10/2015, 00:05

Decurso de Prazo

21/10/2015, 00:05

Decurso de Prazo

21/10/2015, 00:05

Decurso de Prazo

21/10/2015, 00:05

Decurso de Prazo

21/10/2015, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2015, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2015, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2015, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2015, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2015, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2015, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2015, 16:08

Documento (Certidão)

08/10/2015, 16:07

Ato ordinatório

08/10/2015, 15:55

Conclusão

•19/07/2021, 00:00