Execução Fiscal 0001196-45.2017.8.16.0080 - TJPR

Execução Fiscal 0001196-45.2017.8.16.0080 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001196-45.2017.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001196-45.2017.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$44.377,83 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Dayse Eliana Vicari Rezende Ricardo Albuquerque Rezende Filho SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL 1. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Estado do Paraná. 2. O Decreto Judiciário Conjunto n.º 508/2023 foi instituído com o objetivo de regulamentar a distribuição de processos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais e a instalação do “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”. Dentre suas disposições, o art. 4º prevê que os processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais” pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no "Juízo 100% Digital". Cabe, portanto, ao magistrado indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% digital”, importando o silêncio aceitação tácita (§ 1º do art. 4º). No caso concreto, o Estado do Paraná concordou em aderir ao juízo 100% digital (mov. 369.1). A parte executada, por sua vez, apresentou oposição (mov. 377.1). 3. Ante o exposto, o presente processo deve ser encaminhado e distribuído a uma das Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na forma do § 3º do art. 4º do Decreto Judiciário. Intimações e diligências necessárias. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:53

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:53

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:36

Confirmada

05/03/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) DECORRIDO PRAZO DE DAYSE ELIANA VICARI REZENDE (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:50

Documento (Ofício)

23/02/2026, 09:50

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001196-45.2017.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001196-45.2017.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$44.377,83 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Dayse Eliana Vicari Rezende Ricardo Albuquerque Rezende Filho SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL 1. Defiro a penhora de eventuais créditos da parte executada vinculado aos autos 0001683-20.2014.8.16.0080 em trâmite na Vara Cível desta Comarca de Engenheiro Beltrão, conforme pedido de mov. 331, observando-se a preferência do presente crédito, de natureza tributária, em conformidade com o artigo 186, CTN e 908, CPC, ressalvados os créditos trabalhistas e os decorrentes de acidente de trabalho. Para efetivação do ato promova-se: a) a intimação da parte devedora, na pessoa do (a) seu (a) advogado (a) ou pessoalmente se não estiver representada, para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II, CPC), bem como para que, querendo, apresente as manifestações que entender necessárias sobre a respectiva penhora no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841, CPC). b) a averbação com destaque "no rosto" daqueles autos sobre a existência da presente penhora (art. 860, CPC). Expeça-se comunicação via mensageiro ou via Malote Digital. 2. O Decreto Judiciário Conjunto n.º 508/2023 disciplina a redistribuição de processos às Varas de Execuções Fiscais Estaduais e institui o “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”. Nos termos do art. 4.º, cabe ao juízo de origem consultar as partes sobre a adesão ao “Juízo 100% Digital”, presumindo-se a concordância em caso de silêncio (§ 1.º). Em caso de recusa ou inviabilidade de intimação, os autos serão redistribuídos às Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central de Curitiba (§ 4.º). 2.1. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto à adesão ao “Juízo 100% Digital” e à eventual incompetência deste juízo, conforme Resolução n.º 377-OE e Decreto Judiciário Conjunto n.º 508/2023. Intimações e diligências necessárias. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001196-45.2017.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001196-45.2017.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$44.377,83 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Dayse Eliana Vicari Rezende Ricardo Albuquerque Rezende Filho SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL I. Reitere as buscas pelo período de 30 (trinta) dias. Defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do NCPC, em numerários existentes nas contas da parte executada até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente (art. 854, CPC/15). EVENTUAL VALOR EM EXCESSO DEVE SER IMEDIATAMENTE DESBLOQUEADO. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/15). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Int. Dil. Nec. Engenheiro Beltrão, 28 de julho de 2021. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001196-45.2017.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001196-45.2017.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$44.377,83 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Dayse Eliana Vicari Rezende Ricardo Albuquerque Rezende Filho SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL 1. Cite-se o executado, via A.R, para pagamento da dívida (nos moldes da exordial) ou para garanti-la. Prazo, 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se a penhora de ativos financeiros pertencentes ao executado via BACENJUD. 3. Com a penhora, intime-se o executado para, querendo, opor embargos. Prazo 15 (quinze) dias. 4. Restando infrutífera a penhora, intime-se o exequente para se manifestar. Prazo, 10 (dez) dias. Int.Dil.Nec. Engenheiro Beltrão, 27 de maio de 2021. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001196-45.2017.8.16.0080 Processo: 0001196-45.2017.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$44.377,83 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Dayse Eliana Vicari Rezende Ricardo Albuquerque Rezende Filho SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL I. Considerando o requerimento realizado, defiro, de início, o pedido de busca de ativos financeiros do executado junto ao sistema SISBAJUD (SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL (CNPJ: 76.509.611/0001-21) e seu sócio RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE FILHO (CPF: 025.881.769-09)) consoante dispõe o art.854 CPC/2015). Resultando frutífera a busca, proceda-se o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado por intermédio BACENJUD (art. 854 do CPC), tão somente até a satisfação da obrigação. II. Efetuado o bloqueio, aguarde-se a resposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, observando que deverá ser, imediatamente, cancelada eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC), assim como valores ínfimos, nos moldes da PORTARIA 15/2017. III. Confirmado o bloqueio, intime-se a parte executada através de seus advogados, ou, não o tendo, pessoalmente, para que querendo se manifeste em cinco dias sobre o bloqueio (§§2º, 3º. do artigo 854, CPC/2015). IV. Havendo manifestação intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias e em seguida venham conclusos. V. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Deverá ainda ser emitida ordem de transferência de valores para uma conta judicial remunerada, vinculada ao juízo (§5º do artigo 854, CPC/2015). Após, intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, apresentar embargos à execução. Cite-se Dayse Eliana Vicari Rezende, CPF 673.517.948-0, nos moldes requeridos no ev.168. Engenheiro Beltrão, 01 de junho de 2021. SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI Juiz de Direito

03/06/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) DECORRIDO PRAZO DE DAYSE ELIANA VICARI REZENDE (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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