Execução de Título Extrajudicial 0014639-45.2019.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014639-45.2019.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2025, 13:05

Documento (Informações)

23/12/2024, 17:07

Remessa (em diligência)

13/12/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:46

Confirmada

28/11/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:55

Remessa (em diligência)

19/09/2024, 17:45

Trânsito em julgado

19/09/2024, 17:32

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:32

Confirmada

05/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014639-45.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014639-45.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.256,53 Exequente(s): Colombo Motos S/A Executado(s): LOURIVAL DE CASTRO MIRANDA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Colombo Motos S/A em face de Lourival de Castro Miranda. A parte exequente foi intimada para prosseguimento do feito visando a citação da parte executada, por duas vezes, sendo a última pessoalmente, por meio de carta registrada com aviso de recebimento (mov. 282.1 e 286.1), e deixou decorrer o prazo sem manifestação (mov. 285 e 289). É o relato. DECIDO. Conforme verificado na narrativa acima, mesmo intimada por meio de procurador e também pessoalmente, a parte exequente manteve-se inerte. Desta forma, outra não é a solução que a extinção do processo pelo abandono. Destaque-se que a ausência de triangularização da relação processual não obsta a extinção do processo com base no abandono da causa. Em casos semelhantes, já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO JUDICIAL NA QUAL O FEITO FORA JULGADO EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR – INÉRCIA DA PARTE AUTORA – INTIMAÇÃO PESSOAL ANTERIOR A EXTINÇÃO DO FEITO – INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES – RECURSO CONHECIDO – NEGA PROVIMENTO. 1. O § 1º do art. 485 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelece que anteriormente à extinção do feito por abandono da causa, impõe-se a regular e válida intimação pessoal da Parte para que, querendo, possa suprir a falta apontada, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. No vertente caso legal (concreto), verifica-se que a Instituição Financeira Apelante fora intimada diversas vezes para dar andamento ao processo, não apenas através do seu advogado, como também, pessoalmente, no entanto, manteve-se inerte. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0008884-63.2021.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: SUBSTITUTO SERGIO LUIZ PATITUCCI - J. 07.05.2024) - grifo nosso. DIREITO DE CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL ANTERIOR A EXTINÇÃO DO FEITO, REALIZADA NA PESSOA DA APELANTE BEM COMO PARA O ADVOGADO PARTE AUTORA. PROCURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO INC. III DO ART. 485 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INÉRCIA DA PARTE POR MIA DE 30 (TRINTA) DIAS. PARTE RÉ QUE AINDA NÃO FOI CITADA. ABANDONO CARACTERIZADO. DECISÃO JUDICIAL MANTIDA.1. Da análise dos Autos, evidencia-se que a Apelante fora intimada para dar andamento ao processo e realizar as diligencias necessária para citação do devedor, não apenas através do seu Advogado, como também, pessoalmente, no entanto, manteve-se inerte.2. Ademais, tendo em vista que se configurou o abandono da causa, bem como se procedeu a devida intimação pessoal da Apelante nos moldes estabelecidos pelo artigo supracitado, entende-se que a extinção dos Autos seguiu o regular tramite processual.3. Recurso de apelação cível conhecido e, no mérito, não provido. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0013779-71.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO SERGIO LUIZ PATITUCCI - J. 09.04.2024) - grifo nosso. Por fim, e para que não se alegue omissão, deixo de condenar a exequente no pagamento de eventuais honorários advocatícios, uma vez que não houve citação formal, a parte executada em nenhum momento se deu por citada ou foi representada por advogado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Levante-se eventual restrição. Oportunamente, arquive-se e procedam-se as baixas e anotações necessárias, tudo em conforme com o CN da CGJ. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:17

Abandono da causa

23/07/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 01:10

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:15

Documentos

Conclusão

•26/07/2024, 00:00

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014639-45.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014639-45.2019.8.16.0031 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.516,57 Polo Ativo(s): Colombo Motos S/A Polo Passivo(s): LOURIVAL DE CASTRO MIRANDA Trata-se, originariamente, de ação de reintegração de posse proposta por Colombo Motos S/A em face de Lourival de Castro Miranda onde, em síntese, a parte autora pretende reaver a posse de uma motocicleta, diante da inadimplência contratual da parte ré (ev. 1.1). Intimada para juntar o contrato de financiamento firmado pela parte ré ou comprovar a notificação extrajudicial (ev. 13.1), a parte autora comprovou a mora da parte ré através da notificação extrajudicial (ev. 17.1). Concedida a medida liminar (ev. 19.1), as tentativas de cumprimento do mandado de reintegração de posse não lograram êxito (ev. 38.1. 60.1, 93.1, 125.1 e 150.1), inclusive por carta precatória (ev. 108.11). Após, a parte autora requereu a conversão da ação em execução de título executivo extrajudicial (ev. 158.1). O pedido foi indeferido, diante da presente ação não ser baseada em contrato garantido por alienação fiduciária (ev. 161.1). Pugnou novamente pela conversão da ação (ev. 167.1). Intimada para esclarecer o motivo da conversão (ev. 171.1), a parte autora apresentou petição inicial requerendo a execução do título extrajudicial (Contrato Particular de Compra e Venda), diante da inadimplência da parte ré (ev. 182). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato. Decido. 1. No caso dos presentes autos, a ação de reintegração de posse foi ajuizada em 30 de agosto de 2019 e, devidamente comprovada a mora e o inadimplemento do réu, foi concedida a medida liminar (ev. 19.1), a qual não logrou êxito diante de várias tentativas de cumprimento do mandado (evs. 38.1. 60.1, 93.1, 108.1, 125.1 e 150.1). Dessa maneira, uma vez que o bem não foi encontrado, resta à parte autora, buscando ver satisfeito seu direito de crédito, para o qual o rito procedimental mais dinâmico é precisamente o da execução por quantia certa contra devedor solvente[1], bem como tendo em vista o art. 329.1, I do Código de Processo Civil [2] e visando, sobretudo, conferir maior celeridade processual, o deferimento do pedido do mov. 182.1 para que a presente seja ação convertida em ação de execução de título executivo extrajudicial é medida que se impõe. Isto posto, com base no art. 329.1, I e 784, III, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de conversão da presente ação em execução de título executivo extrajudicial e REVOGO a liminar deferida no ev. 19.1. [3] 2. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC, cientificando-a de que poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915 do mesmo Diploma Legal. 3. Conste ainda que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitida pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). 4. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (artigo 829, §§ 1º e 2º do CPC). 5. Arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, § 1º, do CPC. 6. Com o decurso do prazo para pagamento voluntário, inexistindo manifestação da parte executada, proceda-se a penhora on-line (artigo 854 do CPC), conforme requerido pela parte exequente, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 6.1. Restando infrutífera a diligência acima, ainda que parcial, defiro desde logo o pedido de RENAJUD, devendo a Serventia proceder na forma dos artigos 95 e seguintes das portarias de atos ordinatórios. 7. Caso a parte exequente venha requerer, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão comprobatória de que a execução foi admitida por este Juízo, nos moldes do art. 828 do CPC. 8. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMINAR NÃO CUMPRIDA. PLEITO DE CONVERSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO. NECESSIDADE DE REFORMA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0014616-95.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 29.08.2019) [2] Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; [3] Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão convertida em ação executiva. Pretensão recursal de revogação do despacho que deferiu a liminar de busca e apreensão. Questão não conhecida quando do recebimento do recurso eis que, com a conversão da demanda em ação executiva, não mais subsiste a decisão liminar que deferiu a busca e apreensão. Alegação de nulidade da decisão que converteu a ação de busca e apreensão em execução. Descabimento. Veículo não localizado mesmo após as diligências tomadas pelo credor. Possibilidade de conversão. Art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969. Faculdade conferida ao credor que não exige a prévia citação do devedor e independe de esgotamento das tentativas de localização do bem. Medida que visa garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do crédito demandado. Mantença. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0041479-20.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 25.10.2021)

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014639-45.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014639-45.2019.8.16.0031 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.516,57 Polo Ativo(s): Colombo Motos S/A Polo Passivo(s): LOURIVAL DE CASTRO MIRANDA Considerando as recomendações da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná exaradas por meio do Ofício Circular n. 105/2020[1], bem como a necessidade de exposição das razões que justificaram o descumprimento de prazos imposta pelo art. 268 do Código de Normas[2], determino a intimação do Oficial de Justiça para que, no prazo máximo de 48 horas, preste esclarecimentos a respeito do atraso no cumprimento do mandado que lhe foi distribuído. Na sequência, tornem conclusos para análise da justificativa apresentada e da necessidade de expedição de novo mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça substituto. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito [1] “Assim, esta Corregedoria-Geral entende como solução cabível recomendar a todos os Juízes, em especial aos responsáveis pelas Centrais de Mandado, que, por ocasião da análise do prazo para o cumprimento dos mandados represados no período da pandemia, com o bom senso e a razoabilidade necessários, levem em consideração eventuais grandes volumes que poderão tornar impraticáveis os cumprimentos, por parte dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores, dos prazos legais e regulamentares” [2] Art. 268. As circunstâncias relevantes que justifiquem o atraso no cumprimento do mandado deverão ser expostas, por escrito e motivadamente, ao Juiz, que, acolhendo a justificativa, poderá nomear substituto.

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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