Embargos à Execução 0016062-53.2017.8.16.0017 - TJPR

Embargos à Execução 0016062-53.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0016062-53.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016062-53.2017.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$18.218,79 Embargante(s): Marcelo Aparecido Martins Embargado(s): Oliveira Martins dos Reis 1. Relato dos autos nos eventos 106, 127 e 147, tendo a última deliberação, em síntese, determinado o cumprimento da instrução normativa nº 12/2017 no que atine ao pagamento das custas pelo embargado. Conta de custas (evento 152). No evento 160, o embargado requereu: a) seja informado o valor correto das custas exigidas; b) o parcelamento das custas e despesas processuais em 03 (três) parcelas, sendo a primeira a vencer em 10/10/2023. Sisbajud parcialmente frutífero, com bloqueio de R$ 168,75 (cento e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) (evento 161.2). Certificou-se que: a) o valor devido a título de custas é da monta de R$ 1.609,29 (um mil, seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos); b) a minuta de evento 159.1 foi expedida na modalidade “teimosinha” e, em 31/07/2023, foi bloqueado o valor de R$ 168,75 (cento e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) (evento 161.3). Esse o relato. DECIDO. 2. Primeiramente, intime-se o embargado acerca dos valores bloqueados no evento 161.2. 3. No mais, defiro o pedido de parcelamento das custas e despesas processuais, formulado pelo embargado no evento 160. 3.1. Em 15 (quinze) dias - a iniciar-se da leitura deste despacho - promova o embargado o pagamento da 1ª parcela. 3.2. Fixo o pagamento da 2ª parcela para o mesmo dia do mês subsequente e assim sucessivamente. 4. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016062-53.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$18.218,79 Embargante(s): Marcelo Aparecido Martins Embargado(s): Oliveira Martins dos Reis 1. Relatório dos autos na decisão de evento 127, que: a) determinou nova expedição de ofícios às instituições financeiras OM DTVM LTDA. e PEFISA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; b) com a resposta e, sendo frutífera a penhora via Sisbajud, determinou a intimação do embargado para, querendo, oferecer impugnação e, ausente, que sejam os valores destinados para quitação das custas, atendendo-se a Instrução Normativa n. 12/2017 se for o caso; c) determinou a intimação do embargante para esclarecimentos, eis que os embargos à execução foram julgados procedentes e que somente restam pendentes de pagamento os honorários e custas, ambos devidos pelo embargado. Expedido Ofício à OM DTVM LTDA (evento 131) e à PEFISA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (evento 132), respondido no evento 135, indicando a inexistência de saldo na conta do devedor. Inércia do embargante (evento 140). O embargante informou que não possui intenção de executar a sentença de honorários sucumbenciais e que a custas, por força de sentença, são devidas pelo embargado (evento 143). Esse o relato. 2. Pendente o recolhimento das custas e negativa a penhora via Sisbajud, conforme já determinado, cumpra-se a Instrução Normativa n. 12/2017. 3. Em seguida, diante do desinteresse do embargante na execução da verba honorária, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas devidas. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (kc) Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016062-53.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016062-53.2017.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$18.218,79 Embargante(s): Marcelo Aparecido Martins Embargado(s): Oliveira Martins dos Reis 1. Relatórios sucinto dos autos na sentença proferida no evento 106, que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos. Trânsito em julgado (evento 114). Intimado para efetuar o pagamento das custas finais (evento 119), o embargado não se manifestou (evento 122). Minuta requerendo o bloqueio de valores via Sisbajud referente às custas finais (evento 123). Tendo em vista a não resposta da instituição financeira, foi reiterada a ordem (evento 124). Certificou-se que não houve resposta em relação às instituições financeiras OM DTVM LTDA. e PEFISA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO diante da reiteração da minuta (evento 125). É o relatório. Decido. 2. Expeçam-se ofícios às instituições financeiras OM DTVM LTDA. e PEFISA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, consignando prazo de 20 (vinte) dias para resposta, informando, ainda, que resta pendente tão somente tal diligência para que seja providenciado o arquivamento definitivo dos autos. 2.1. Ressalto que deve constar a advertência da eventual prática do crime de desobediência, caso o Ofício não seja respondido no prazo ora concedido. 3. Com a resposta do Ofício, sendo frutífera a penhora via Sisbajud, intime-se o embargado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como para que ofereça impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, positiva a penhora, promova-se a transferência dos valores para conta judicial. 3.1. Decorrido o prazo do item 3, proceda a Secretaria a devida destinação das custas, mediante a utilização do valor bloqueado. 4. Ausente localização de valores para quitação das custas, cumpra-se a Instrução Normativa n. 12/2017. 5. Paralelamente, intime-se o embargante para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos acerca da manifestação de evento 82, tendo em vista que os embargos à execução foram julgados procedentes e que somente restam pendentes de pagamento os honorários e custas, ambos devidos pelo embargado. 6. Após, voltem conclusos. 7. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0016062-53.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016062-53.2017.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$18.218,79 Embargante(s): Marcelo Aparecido Martins Embargado(s): Oliveira Martins dos Reis 1. Relatório dos autos no despacho de evento 103, que solicitou informações acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos nos autos. Certificada a tempestividade dos embargos de declaração (evento 104). 2. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. O embargado/exequente opôs embargos de declaração sustentando a existência de contradição e obscuridade na sentença, haja vista que o contrato de locação objeto dos autos foi prorrogado por tempo indeterminado, inexistindo qualquer comprovação da efetiva rescisão contratual entre as partes, bem como que a locação foi rescindida somente em 29/02/2016. Contudo, conforme já salientado na sentença de evento 62, ao final do prazo originário da locação (31/07/2013) foi pactuado novo contrato entre o embargado/exequente e o embargante/executado, que passou a ser o locatário, ao invés de fiador. Ainda, com a extinção do primeiro contrato e formalização de nova locação, não há que se falar em execução dos débitos (a partir de outubro de 2014) decorrentes do novo contrato celebrado entre as partes. Assim, verifica-se que o real objetivo do embargado/exequente é a reforma da decisão, sendo certo que não há possibilidade de rediscussão do julgado na via estreita dos embargos. Caso o réu pretenda a reforma do Julgado, deverá manejar o recurso processual cabível. 2.1. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, porém no mérito nego-lhes provimento. 3. No mais, permanecem inalteradas as disposições da sentença. Observar o lá determinado. 3.1. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos de execução em apenso. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

29/06/2021, 00:00

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