Execução de Título Extrajudicial 0001015-41.2017.8.16.0081 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001015-41.2017.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 13:18

Documento (Informações)

29/07/2025, 13:09

Remessa (em diligência)

23/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2025, 16:48

Confirmada

11/07/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - km 02 - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Dalgima de Oliveira Favoreto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paranaguá, 450 apartamento 602- até 1121/1122 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 Edmilson Nery (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Monteiro de Mello, 205 apartamento 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua José Monteiro de Mello, 205 Ap. 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 Vistos. 1. Ante a justificativa apresentada, determino que se aguarde até a data de maio de 2025, para fins de recolhimento das custas para levantamento de penhora, na forma requerida ao mov. 505.1. Autorizo o arquivamento provisório do processo, até 15/05/2025 2. Com o decurso, intime-se com prazo de 15 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - km 02 - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Dalgima de Oliveira Favoreto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paranaguá, 450 apartamento 602- até 1121/1122 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 Edmilson Nery (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Monteiro de Mello, 205 apartamento 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua José Monteiro de Mello, 205 Ap. 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 Vistos. 1. Ante o teor do petitório de mov. 499.1, cumpra-se conforme art. 46, da Portaria do Juízo. 2. Intimações e diligencias necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - km 02 - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Dalgima de Oliveira Favoreto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paranaguá, 450 apartamento 602- até 1121/1122 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 Edmilson Nery (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Monteiro de Mello, 205 apartamento 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua José Monteiro de Mello, 205 Ap. 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 Vistos. 1. Tendo em vista que houve a realização da audiência conciliatória, com manifestação frutífera entre as partes, tem-se que os embargos declaratórios de mov. 415.1 perderam a sua finalidade, razão pela qual, deixo de analisá-los. 2. Realizada audiência conciliatória (mov. 429.1), houve proposta de acordo, aceita pelo exequente, contudo, pugnam pela sua homologação apenas após a juntada de minuta de acordo devidamente assinada. Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - km 02 - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Dalgima de Oliveira Favoreto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paranaguá, 450 apartamento 602- até 1121/1122 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 Edmilson Nery (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Monteiro de Mello, 205 apartamento 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua José Monteiro de Mello, 205 Ap. 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 Vistos. 1. A parte interpôs o agravo de instrumento contra a decisão proferida em mov. 375.1. No que tange à matéria de fundo, não há como reconsiderá-la em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à sua conclusão, pelo que MANTENHO a decisão agravada. 2. Tendo em vista que a audiência de conciliação designada ao mov. 378.1 visa a quitação do débito discutido nestes autos, independente de quem integre o polo passivo da presente ação, mantenho, por ora, a suspensão dos autos. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - BORRAZÓPOLIS/PR ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Dalgima de Oliveira Favoreto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paranaguá, 450 apartamento 602- até 1121/1122 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 Edmilson Nery (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Monteiro de Mello, 205 apartamento 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua José Monteiro de Mello, 205 Ap. 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 Vistos. 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por Bunge Alimentos S/A em face de A. I. J. Comércio de Cereais LTDA, Irineu Favreto Junior, Alessanda Frare Prudência Favoreto e André Luiz Pereira. Ao mov. 107.1, foi realizada a penhora sobre o imóvel matriculado sob o nº 8.733, junto ao CRI local. Ao mov. 198.2 foi apresentado o auto de avaliação. Os terceiros Debora Antonia Favoreto Milani, Edney Augusto Favoreto e Katia Celeni Favoreto Nery se insurgiram (mov. 307.1), sob o argumento de que o bem é divisível, razão pela qual a penhora deve recair apenas em relação à cota parte pertencente ao executado. Alega que o valor atribuído é inferior ao valor real de mercado. Junta documentos ao mov. 307.2/307.13. A parte exequente manifestou-se ao mov. 329.1, alegando que os impugnantes não são parte no processo e, portanto, não podem impugnar a penhora realizada. Alega que o executado Irineu Favoreto Junior não impugnou o laudo de avaliação. Diz que o imóvel é indivisível, por estar contido em área maior, identificada por Fazenda Porto Ubá. Os impugnantes não comprovaram a possibilidade de divisão do bem. A avaliação realizada foi realizada por alqueire, sendo válida. O Sr. Oficial de Justiça, responsável pela avaliação, manifestou-se ao mov. 355.1, mantendo os valores atribuídos ao imóvel. O executado Irineu Favoreto Junior manifestou-se ao mov. 369.1, requerendo por nova avaliação do bem, a ser realizada por perito. Os executados AIJ Comércio de Cereais LTDA e André Luiz Pereira pugnaram pela realização de nova avaliação (mov. 371.1 e 372.1). Vieram os autos conclusos. 2. Preliminarmente, em que pese a flagrante ilegitimidade dos impugnantes, terceiros estranhos ao feito, que não são partes no processo executivo, foram levantadas questões de ordem pública atinentes ao procedimento de praceamento, o que passo a analisar. O Código Civil elucida o que seria o bem divisível: Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. No caso, entendo tratar-se de imóvel indivisível, uma vez que o art. 65 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), menciona que "o imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural". Saliente-se que o módulo rural serve de parâmetro para classificação do imóvel rural quanto ao tamanho, na forma da Lei n.º 8.629/93, sendo estabelecido por cada Município, buscando refletir o tipo de exploração predominante e a área mediana dos módulos rurais, referente aos imóveis. Conforme consulta junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), um módulo fiscal na região de Borrazópolis/PR, onde se situa o imóvel, equivale a 18 ha (dezoito hectares) e a cota parte pertencente ao executado equivale a 3,00 alqueires paulistas, equivalentes a 7,26 hectares. Assim, sendo a área pertencente ao executado é inferior à dimensão do módulo rural, não cabendo a divisão. Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. NEGATIVA DE CONFECÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS. APELANTE QUE BUSCA VENDER PARTE IDEAL DE IMÓVEL RURAL. IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA E ART 8º DA LEI 5.868/1972. IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO OU DIVISÃO DA ÁREA. HIPÓTESE DO CASO CONCRETO QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS EXCEÇÕES QUE VIABILIZAM O FRACIONAMENTO INFERIOR AO MÓDULO RURAL. VEDADO O REGISTRO DA ESCRITURA DE PERMUTA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”.(TJPR - 17ª C.Cível - 0001462-20.2020.8.16.0050 - Bandeirantes- Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 17.05.2021). APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. DÚVIDA. PEDIDO DE REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. RECUSA PELO AGENTE DELEGATÁRIO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NEGOU O REGISTRO DA ALIENAÇÃO E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA PRENOTAÇÃO EFETIVADA. IMÓVEL RURAL QUE NÃO PODE SER DIVIDIDO EM ÁREAS DE DIMENSÃO INFERIOR À CONSTITUTIVA DO MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL. ART. 65 DA LEI 4504/1964. ART. 8º DA LEI 5.868/1972. ÓBICE LEGAL QUE NÃO ESTÁ NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA INFERIOR À DO MÓDULO, MAS NO DESMEMBRAMENTO OU NA DIVISÃO DO IMÓVEL RURAL EM ÁREA INFERIOR À DO MÓDULO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2017, DE 8.11.2017, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE FORMAR CONDOMÍNIO RURAL. AQUISIÇÃO, NO CASO, DE COTA INDIVIDUALIZADA DE ÁREA RURAL EM ÁREA INFERIOR À DO MÓDULO RURAL CORRESPONDENTE À REGIÃO. VEDAÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.”(TJPR - 11ª C.Cível - 0005354-79.2018.8.16.0090 - Ibiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO Quanto ao valor da avaliação, analisando as ponderações das partes, tenho que a avaliação judicial deve ser mantida. Segundo disposição do art. 873, do CPC: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I – qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II – se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III – o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Nenhuma das hipóteses legais ocorreu, in casu. O laudo de avaliação preencheu todos os requisitos necessários, não havendo nenhuma irregularidade que possa ocasionar nulidade, bem como, importante mencionar, não há nenhum impedimento legal que impeça o Sr. Oficial de Justiça de realizar a avaliação do bem. O laudo traz toda a descrição do bem, salientando-se, ainda, que o Avaliador Judicial informou os parâmetros utilizados. Por fim, eventual erro do avaliador capaz de justificar a invalidação da avaliação há de ser aquele fundado no equívoco, na falta de percepção, no juízo falso, no engano, no desacerto, na estimativa falha ou incompleta quanto ao valor atribuído ao bem, o que não ocorre no caso em apreço. Ainda, o avaliador, em sua manifestação de mov. 355.1, expressamente constou que “para se chegar aos valores atribuídos, foi procedido diligências de estilo, pesquisas com corretores de imóveis da região”. Observa-se que a avaliação obedeceu aos critérios exigidos, prescindindo assim, de nomeação de perito para tal finalidade. No presente caso, nomeou-se o Sr. Oficial de Justiça para realização do ato, na forma do artigo 870 do CPC, que desempenhou fielmente sua função mencionando detalhadamente as informações solicitadas, como avaliou o bem, indicando os critérios utilizados. Não se faz necessária a avaliação por meio de perito técnico, tendo em vista que a avaliação de bens imóveis e suas benfeitorias não necessitam de conhecimento técnico especializado, sendo a maioria das avaliações feitas por Oficial de Justiça. Assim, o laudo de avaliação preencheu todos os requisitos necessários, não havendo nenhuma irregularidade, que possa ocasionar a nulidade por ter sido realizado por avaliador judicial nomeado. 3. Ante o acima exposto, rejeito a impugnação, bem como o pleito de nova avaliação, porquanto ausentes os requisitos do art. 873 do CPC. HOMOLOGO a avaliação para que produza efeitos jurídicos e legais. Contudo, para fins de evitar novas insurgências e levando-se em conta que a avaliação foi realizada há mais de 1 ano (mov. 198.2), remetam-se à contadoria para atualização do valor devido. 4. Para fins de cumprimento do item ‘1’, da decisão de mov. 351.1, defiro o pedido de mov. 361.1, e determino a expedição de nova carta de intimação, a ser feita através de ARMP, no endereço indicado. 5. Nomeio como leiloeiro o Sr. Jorge V. Espolador. 6. Fixo como preço mínimo o valor de 50% da avaliação do bem, abaixo do qual será considerado vil e acarretará a nulidade da arrematação (art. 891 do CPC), exceto quando se tratar de imóvel pertencente a incapaz, cuja venda não poderá ser realizada por preço inferior a 80% da avaliação (art. 896). 7. Cumpram-se as intimações previstas no art. 889 do CPC. 8. Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento). 9. Com a notícia de arrematação, após efetuado o depósito ou prestada a garantia pelo arrematante, paga a comissão do leiloeiro e o imposto de transmissão, voltem conclusos para expedição de carta de arrematação (art. 901 do CPC). 10. Para levantamento do preço, calculem-se as custas e intime(m)-se o(s) credor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) certidão negativa de tributos sobre o bem (art. 399 do CN). 11. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - BORRAZÓPOLIS/PR ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Dalgima de Oliveira Favoreto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paranaguá, 450 apartamento 602- até 1121/1122 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 Edmilson Nery (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Monteiro de Mello, 205 apartamento 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua José Monteiro de Mello, 205 Ap. 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 Vistos. 1. Ao mov. 376, a parte executada, aduz que através de empréstimo a executada pretende compor um plano de pagamento de todos os seus débitos bancários. O único ativo da Executada encontra-se penhorado por vários credores. Pugna pela suspensão dos autos n°0000398-81.2017.8.16.0081; 0000880- 29.2017.8.16.0081; 0001015-41.2017.8.16.0081; 0001597-41.2017.8.16.0081; 0002228-19.2016.8.16.0081 e 0002172-83.2016.8.16.0081, e a designação de audiência conciliatória, em reunião de todos os processos em apenas um ato (5 bancos), para que seja firmado um cronograma de pagamento de forma equitativa com todos os credores. Há previsão legal para o deferimento de tutela de urgência para esses casos, nos termos do artigo 20-B, § 1º, da Lei 11.101/05: “§ 1º Na hipótese prevista no inciso IV do caput deste artigo, será facultado às empresas em dificuldade que preencham os requisitos legais para requerer recuperação judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil), a fim de que sejam suspensas as execuções contra elas propostas pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, para tentativa de composição com seus credores, em procedimento de mediação ou conciliação já instaurado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara especializada, observados, no que couber, os arts. 16 e 17 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015.” Trata-se de medida com natureza cautelar antecedente ao processo de recuperação judicial, com vistas a permitir a prévia negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade e seus credores. Considerando que há diversas execuções em tramitação, a continuação dos procedimentos executivos poderá inviabilizar de vez o soerguimento da empresa executada, razão pela qual cabe o deferimento da suspensão das execuções acima mencionadas. Neste sentido: Execução de Título Extrajudicial. Suspensão da execução. Tutela cautelar, deferindo a antecipação dos efeitos do stay period, relativo à recuperação Judicial. Decisão mantida. Recurso improvido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 225XXXX-03.2022.8.26.0000; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/11/2022; Data de Registro: 30/11/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO Tutela cautelar antecedente a recuperação judicial Decisão que defere a tutela cautelar em caráter antecedente (LREF, art. 20 - B, § 1º) e suspende todas as ações e execuções em curso contra a autora, pelo prazo de 60 dias Superveniente prorrogação por mais 60 dias Minuta recursal que pretende afastar a possibilidade de prorrogação Pertinência Texto legal que possui exegese estrita Medida específica, deferida em procedimento de mediação antecedente ao processo de recuperação judicial que não admite extensão Agravo de instrumento provido, com recomendação acerca da necessária análise relativa ao decurso do prazo legalmente previsto. AGRAVO INTERNO Pretensão à reforma da decisão monocrática que deferiu a tutela recursal Julgamento prejudicado em razão do resultado obtido no agravo de instrumento. Dispositivo: Dão provimento ao agravo de instrumento, com recomendação e julgam prejudicado o agravo interno.” (TJSP; Agravo Interno Cível 213XXXX-56.2022.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/10/2022; Data de Registro: 05/10/2022). O período de suspensão porventura deferido de forma antecedente deve ser deduzido do período de suspensão previsto no art. 6º do mesmo diploma legal (art. 20-B, § 3º, da Lei nº 11.101/05). 2. Assim, determino a suspensão das execuções propostas contra a empresa autora (n°0000398-81.2017.8.16.0081; 0000880- 29.2017.8.16.0081; 0001015-41.2017.8.16.0081; 0001597-41.2017.8.16.0081; 0002228-19.2016.8.16.0081 e 0002172-83.2016.8.16.0081), bem assim os atos de constrição e expropriação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07 de novembro de 2023, às 10:00 horas. 4. Intimem-se os credores, a fim de que compareçam na audiência. 5. Intime-se a parte autora para que, na audiência, apresente proposta de plano de pagamento. 6. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - BORRAZÓPOLIS/PR ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Dalgima de Oliveira Favoreto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paranaguá, 450 apartamento 602- até 1121/1122 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 Edmilson Nery (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Monteiro de Mello, 205 apartamento 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua José Monteiro de Mello, 205 Ap. 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 Vistos. 1. Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 351.1. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Ana Maria Ortega Macedo Juíza Substituta

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - BORRAZÓPOLIS/PR ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Dalgima de Oliveira Favoreto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paranaguá, 450 apartamento 602- até 1121/1122 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 Edmilson Nery (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Monteiro de Mello, 205 apartamento 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua José Monteiro de Mello, 205 Ap. 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 Vistos. 1. Da análise dos autos verifica-se que não houve a intimação da usufrutária do imóvel acerca da penhora realizada, eis que a AR foi recebida por terceiro (mov. 346.1). Assim, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. 2. Acerca da impugnação à avaliação realizada (mov. 307), manifeste-se o Sr. Avaliador, em 15 (quinze) dias. 2. Com a resposta, manifestem-se as partes impugnantes em 15 (quinze) dias. 3. Após, tornem conclusos para as devidas deliberações. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Ana Maria Ortega Macedo Juíza Substituta

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - BORRAZÓPOLIS/PR ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 Edmilson Nery (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Monteiro de Mello, 205 apartamento 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Angelim, 167 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-778 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua José Monteiro de Mello, 205 Ap. 803 - Jardim do Lago - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-430 Vistos. 1. Defiro o pedido de mov. 310.1. Intime-se o executado Irineu Favoreto Junior, por seu procurador, para que, em 15 (quinze) dias, proceda os esclarecimentos requeridos no petitório de mov. 310.1. 2. Intime-se a usufrutária do imóvel de matrícula 8.733 (R-15), Sra. Dalgima de Oliveira Favoreto, acerca da penhora sobre ele recaída, por Oficial de Justiça, no endereço indicado no petitório de mov. 310.1. 3. Acerca da impugnação apresentada ao mov. 307.1, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - BORRAZÓPOLIS/PR ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Rua Isidoro Durigan, 149 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-030 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Isidoro Durigan, 149 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-030 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua Professor Samuel Moura, 400 - Judith - LONDRINA/PR - CEP: 86.061-060 Vistos. 1. Em resposta ao pedido contido no item ‘2’, do petitório de mov. 261.1, conforme se verifica da matrícula do imóvel (mov. 201.2), na averbação R-15, os usufrutuários do imóvel são Irineu Favoreto e sua mulher Dalgima de Oliveira Favoreto. 2. Em apreço ao princípio da cooperação, previsto no artigo 6º, do CPC, intime-se o executado Irineu Favoreto Junior para que no prazo de 15 (quinze) dias indique informar acerca de eventual falecimento de seus pais, bem como para que indique o atual endereço dos mesmos, conforme requerido, ou justifique a sua impossibilidade de fazê-lo. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001015-41.2017.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-41.2017.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.192.561,70 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.046.101/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda, Km 20, s/nº - GASPAR/SC Executado(s): A I J COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ: 05.462.559/0001-57) Rodovia PR 274, Km 02, S/N - BORRAZÓPOLIS/PR ALESSANDRA FRARE PRUDENCIO FAVORETO (CPF/CNPJ: 788.669.449-04) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ANDRE LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 008.629.319-24) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 IRINEU FAVORETO JUNIOR (RG: 41101873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.422.509-44) Avenida Paraná, s/n - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Terceiro(s): DEBORA ANTONIA FAVORETO MILANI (CPF/CNPJ: 563.822.869-15) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 EDNEY AUGUSTO FAVORETO (CPF/CNPJ: 543.872.999-91) Rua Isidoro Durigan, 149 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-030 JOSIMEYRE CRISTINA RAMPAZZO FAVORETO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Isidoro Durigan, 149 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-030 KATIA CELENI FAVORETTO NERY (CPF/CNPJ: 017.061.349-67) Rua Professor Samuel Moura, 400 - Judith - LONDRINA/PR - CEP: 86.061-060 Vistos. 1. Ante o teor do petitório de mov. 250.1, determino que a Escrivania proceda às providências necessárias para consulta do endereço das pessoas indicadas o aludido petitório, junto aos sistemas conveniados do Judiciário: SIEL, BACENJUD, INFOJUD, e RENAJUD, bem como, caso necessário, oficiando-se às concessionárias de telefonia (TIM, OI e VIVO), distribuição de energia elétrica (COPEL) e gerenciamento de água (SANEPAR). 2. Sendo encontrado novos endereços, intimem-se, nos termos da decisão de mov. 207.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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