Execução de Título Judicial 0000093-64.2022.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução de Título Judicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2022, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2022, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2022, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

08/08/2022, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

08/08/2022, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

08/08/2022, 11:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

08/08/2022, 11:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/06/2022, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 11:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2022, 13:46

Todas as movimentações(56)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2022, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2022, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2022, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

08/08/2022, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

08/08/2022, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

08/08/2022, 11:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

08/08/2022, 11:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/06/2022, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 11:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 13:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/05/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/03/2022, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2022, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2022, 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2022, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

23/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000093-64.2022.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000093-64.2022.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Registrado na ANVISA Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE JAGUARIAIVA - PARANA Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Jaguariaíva/PR 1. Defiro o pedido de mov. 22.1. 2. Intimem-se os executados para que esclareçam a declaração prestada ao mov. 22.1, fl. 8, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Frise-se, ademais, que a decisão liminar de mov. 9.1 expressamente consignou que a entrega dos medicamentos deverá ocorrer na Comarca de Jaguariava/PR, em virtude das limitações enfrentadas pela substituída, independente de nova decisão judicial e pelo prazo definido em sentença. 4. Com a resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público. 5. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, 14 de fevereiro de 2022. Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 06:53

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

14/02/2022, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2022, 12:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

29/01/2022, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-64.2022.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000093-64.2022.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Registrado na ANVISA Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE J

20/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 12:01

DEFERIDO O PEDIDO

19/01/2022, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/01/2022, 19:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/01/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/01/2022, 16:16

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

17/01/2022, 16:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2022, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2022, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 16:16

Documentos

OUTROS

•11/05/2022, 18:14

OUTROS

•14/02/2022, 13:55

OUTROS

•19/01/2022, 12:01