Execução de Título Extrajudicial 0014120-72.2020.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014120-72.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014120-72.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014120-72.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.660,81 Exequente(s): CLODOVIL ARAUJO DE PAULA Executado(s): Allyne Anner Rodrigues de Lima 1. O cálculo de mov. 232.2 não cumpre a determinação judicial. O exequente foi intimado para apresentar memorial de cálculo do saldo remanescente, devendo subtrair todos os valores penhorados (que ainda estão em conta judicial) e os já levantados (que foram destinados ao Juízo que determinou a penhora no rosto destes autos) – mov. 229. No entanto, no cálculo juntado, há apenas a subtração dos valores que ainda estão em conta judicial e, aparentemente, houve penhora de montante superior ao débito exequendo (mov. 232.2). 2. Assim, considerando a possível penhora de valor excedente, intime-se o exequente para, em 5 dias, juntar memorial de cálculo do débito, considerando: a) em planilha, deverá listar todos os valores penhorados e os que já foram destinados aos autos n° 0014365-86.2020.8.16.0018; b) Deverá subtrair esses valores do montante original do débito. 3. Após, tornem-se conclusos para análise do pedido de alvará. Ponta Grossa, 12 de maio de 2026# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014120-72.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.660,81 Exequente(s): CLODOVIL ARAUJO DE PAULA Executado(s): Allyne Anner Rodrigues de Lima 1. Os valores apontados pela certidão de seq. 216, já estão em conta judicial vinculadas aos autos. 2. Intime-se a parte exequente para que acoste cálculo atualizado considerando já os valores levantados para análise do pedido, prazo 5 dias. Ponta Grossa, 15 de abril de 2026# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 216) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 216) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 07:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 07:25

Mero expediente

26/03/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:37

Confirmada

16/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014120-72.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.325,61 Exequente(s): CLODOVIL ARAUJO DE PAULA Executado(s): Allyne Anner Rodrigues de Lima 1. Este juízo indefere o pedido do patrono da parte exequente quanto à reserva de honorários contratuais pactuados com seu cliente (seq. 135.1), pois, embora haja previsão legal que autoriza destacar os honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n. 8.906/94, o pedido foi realizado extemporaneamente, uma vez que foi formalizado após a penhora no rosto dos autos. O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que “a reserva de honorários advocatícios contratuais tem lugar na hipótese de existência de crédito livre e desembaraçado em favor do executado” (AgInt no REsp n. 1.896.168/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021), de forma que “o contrato de honorários juntado após a expedição da penhora no rosto dos autos não assegura ao advogado o direito ao recebimento por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte” (AgInt no AREsp n. 2.241.138/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023). No presente caso, o pedido de reserva dos honorários advocatícios foi realizado em 07/05/2024 (seq. 118), após a comunicação da penhora no rosto destes autos, efetuada pelo 2º Juizado Especial Cível desta Comarca em 03/08/2022. Dessa forma, determina-se à secretaria que realize a transferência dos valores bloqueados por meio do convênio Sisbajud (seq. 111) para a conta do 2º Juizado Especial Cível. Por outro lado, o pedido de reserva de honorários contratuais importa em alteração da penhora determinada por outro juízo. Assim, caberá a este depois de receber a transferência ora determinada deliberar de forma definitiva sobre a pretensão do advogado do ora exequente, se assim entender. 2. Este juízo igualmente indefere a remessa destes autos à contadoria dos juizados para proceder à atualização dos cálculos, pois, embora a última atualização tenha ocorrido em 26/09/2022 (seq. 77) e a ordem de bloqueio pelo convênio Sisbajud em 26/03/2024 (seq. 111), é ônus da parte exequente a atualização periódica dos cálculos, especialmente quando se busca a constrição por meio de convênios. Portanto, a apuração de eventual saldo devedor ainda existente nos autos deve ser feita, a princípio, pelo próprio exequente apresentando o respectivo demonstrativo de débitos com os abatimentos. 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 13 de novembro de 2024# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014120-72.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014120-72.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.295,29 Exequente(s): CLODOVIL ARAUJO DE PAULA Executado(s): Allyne Anner Rodrigues de Lima 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR, DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 24 de novembro de 2021# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014120-72.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.295,29 Exequente(s): CLODOVIL ARAUJO DE PAULA Executado(s): Allyne Anner Rodrigues de Lima 1. Este juízo indefere a inclusão da multa do art. 523, § 1º do CPC. Não se trata de execução (cumprimento) de sentença em que houve condenação da executada, mas de execução de título extrajudicial. O descumprimento do acordo autoriza apenas o acréscimo da cláusula penal ali ajustada. O exequente deve apresentar novo cálculo do débito excluindo a multa do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 dias. 2. Cumprido o item anterior pelo exequente, atenda-se ao pedido de penhora online pelo Sisbajud e com reiteração automática por 30 dias ("teimosinha"). 3. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 4. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 5. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 6. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 7. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud; b) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR) do último exercício disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 13 de maio de 2021# Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor

25/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 216) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 216) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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