Cumprimento de sentença 0041041-73.2017.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0041041-73.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2025, 17:38

Documento (Informações)

10/01/2025, 17:15

Remessa (em diligência)

10/01/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:10

Confirmada

14/12/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 10:23

Confirmada

22/08/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041041-73.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041041-73.2017.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$3.583,40 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): Eloir Kachak Gomes 1. Este juízo homologa o acordo celebrado entre as partes. 2. Caso haja requerimento da parte exequente ou esteja convencionado no acordo, atenda-se de imediato às providências do item 4 deste despacho que forem solicitadas. 3. Suspenda-se a execução (Lei 9.099/95, art. 52, caput c/c CPC, art. 922). 4. Decorrido o vencimento da obrigação ou da última parcela, intime-se a parte exequente para informar sobre o cumprimento do acordo. Se a parte exequente considerar satisfeita a obrigação, arquive-se com baixas na distribuição, cientes as partes e se for o caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Bacenjud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento da penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, §§ 3º e 5º). 5. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 16 de agosto de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/08/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 14:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2022, 10:48

Documentos

Conclusão

•18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041041-73.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041041-73.2017.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$3.583,40 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): Eloir Kachak Gomes 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se o executado foi revel na fase de conhecimento e ainda não compareceu ao processo, o prazo correrá na secretaria, independente de intimação. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, intime(m)-se (todos) o(s) executado(s) pelo mesmo modo do item anterior de que dispõe(m) do prazo de 15 dias para interpor embargos desde que fundados nas matérias do art. 52, IX da Lei 9.099/95. Decorrido este prazo sem embargos ou oposição, libere-se ao exequente o valor penhorado. Se o prazo de embargos já havia transcorrido, vencido o prazo do item anterior sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 5. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR e DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 30 de março de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041041-73.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$3.583,40 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): Eloir Kachak Gomes 1. Este juízo indefere o pedido de nova pesquisa pelo Renajud, considerando que a diligência já foi realizada. Trata-se de informação pública e, assim, pode ser obtida diretamente pela parte, sem necessidade da requisição judicial. Como a informação pode ser acessada em sistema de acesso online pelo juízo, admite-se a pesquisa por uma vez no processo, como foi feito. O interesse particular da parte na renovação da diligência deve ser satisfeito por ela mesma mediante certidão a ser obtida no órgão de trânsito. A limitação de consulta ao Renajud se justifica para não prejudicar o fluxo de trabalho da secretaria, que é de onde se acessa o sistema. Ressalte-se que existem, além desta, outras milhares de execuções em curso neste juizado e em quase todas elas há invariavelmente pedido de consulta ao Renajud e inserção de restrições e seus cancelamentos. Caso se passe a renovar periodicamente a consulta em todas as execuções pelo simples decurso de tempo, há comprometimento da prestação jurisdicional prejudicando o processamento de outros serviços. Admite-se, no entanto, nova pesquisa se a parte exequente apresentar elementos de prova que indiquem que a parte executada adquiriu novo veículo depois da última consulta. 2. Do mesmo modo indefere pedido de solicitação da informação pelo sistema Infojud, Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), haja vista que já foram diligenciados. 3. Contudo defere pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes do SCPC e SERASA, se este ainda não foi diligenciado, sendo esta somente cancelada quando efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se for extinta por qualquer outro motivo. 4. O exequente fica ciente, ainda, sobre o resultado da diligência de penhora por oficial de justiça (seq. 157), o que torna ineficiente a intimação para indicação de bens à penhora para o mesmo endereço. 5. Intime-se a exequente. Ponta Grossa, 11 de janeiro de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor

01/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de documento (Outros documentos)

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