Inventário 0014517-91.2021.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0014517-91.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2022, 15:22

Documento (Informações)

02/08/2022, 14:42

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2022, 08:53

Confirmada

29/06/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014517-91.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014517-91.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): BENÍCIO MICHALOUSKI representado(a) por MAQUIELLI SALANTI MICHALOUSKI DAVI LORENZO MICHALOUSKI representado(a) por MAQUIELLI SALANTI MICHALOUSKI MAQUIELLI SALANTI MICHALOUSKI De Cujus(s): ESPÓLIO DE LUIZ RODOLFO MICHALOUSKI As despesas do processo de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros. É cabível a concessão de assistência judiciária gratuita quando o patrimônio é modesto, insuficiente para atender as despesas do processo e os herdeiros são pessoas pobres. Dessa forma, verifica-se que no presente feito encontram-se preenchidos ambos os requisitos, razão pela qual, defiro a justiça gratuita pleiteada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 24 de junho de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 16:47

deferimento

24/06/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 10:25

Documentos

Conclusão

•29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014517-91.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014517-91.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): BENÍCIO MICHALOUSKI representado(a) por MAQUIELLI SALANTI MICHALOUSKI DAVI LORENZO MICHALOUSKI representado(a) por MAQUIELLI SALANTI MICHALOUSKI MAQUIELLI SALANTI MICHALOUSKI De Cujus(s): ESPÓLIO DE LUIZ RODOLFO MICHALOUSKI 1. Postergo a análise do pedido de justiça gratuita para após a apresentação das primeiras declarações. 2. Determino a abertura do inventário dos bens deixados por LUIZ RODOLFO MICHALOUSKI. 3. Nomeio para o cargo de inventariante MAQUIELLI SALANTI MICHALOUSKI, na forma do artigo 617 e seguintes, do Código de Processo Civil, devendo a mesma (o) ser intimada (a) para prestar compromisso legal em 05 dias e apresentar as primeiras declarações em outros 20 dias, atentando, quanto a estas, para os requisitos contidos no artigo 620 e incisos do Código de Processo Civil, bem como apresentando a documentação necessária, inclusive inserir aos autos Certidão informativa da inexistência de testamento com relação ao de cujus, nos termos do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 4. Apresentadas as primeiras declarações, lavre-se termo circunstanciado, observados os requisitos do artigo 620 do CPC. 5. Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha, eventual cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários e intime-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, este último somente se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. Deverá a Fazenda manifestar-se expressamente sobre a avaliação dos bens, se for o caso, nos termos do artigo 633 do CPC. 6. Concluídas as citações na forma do art.626 e seus § §, do CPC, abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 dias, na forma do art.627, do mesmo diploma legal, caso em que, havendo impugnações, os autos deverão voltar conclusos para decisão. 7. Não havendo impugnação às primeiras declarações, inclusive de eventuais credores e, tendo havido concordância quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, ou, ainda, tendo sido resolvidas eventuais impugnações, intime-se o inventariante a prestar as últimas declarações, nas quais poderá emendar, aditar ou completar as primeiras, lavrando-se o competente termo (art. 636 do CPC). 8. Ao esboço de partilha nos termos do art.648 do CPC, dizendo após aos interessados, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 652 do CPC, a qual será lançada nos autos, conforme disposto no art.653 do CPC. 9. Pago o imposto a que se refere o art.654 do CPC e tendo a Fazenda Pública concordado, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias Cascavel, 16 de junho de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juiza de Direito

18/06/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(202)