Execução Fiscal 0008476-53.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Francisco Beltrão - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Autor

LUIZ JAIRES RIES REPARAçãO DE VEICULOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Réu

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2023, 12:39

Documento (Informações)

30/06/2023, 14:18

Remessa (em diligência)

29/06/2023, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 20:35

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 00:21

Por decisão judicial

09/05/2023, 16:10

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 18:35

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:47

Confirmada

20/03/2023, 17:15

Remessa (em diligência)

15/03/2023, 20:58

Todas as movimentações(97)

Definitivo

03/07/2023, 12:39

Documento (Informações)

30/06/2023, 14:18

Remessa (em diligência)

29/06/2023, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 20:35

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:04

Documentos

•27/01/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 00:21

Por decisão judicial

09/05/2023, 16:10

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 18:35

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:47

Confirmada

20/03/2023, 17:15

Remessa (em diligência)

15/03/2023, 20:58

Trânsito em julgado

15/03/2023, 20:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:56

Confirmada

06/02/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008476-53.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008476-53.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.588,53 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): LUIZ JAIRES RIES REPARAÇÃO DE VEICULOS Vistos para sentença. Trata-se de execução fiscal em curso. A parte exequente informou o pagamento total da dívida (seq. 73.1). É o relatório. Fundamento e decido. O adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pelo executado. Honorários satisfeitos. Proceda-se o levantamento de eventual constrição. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2023, 19:10

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 14:50

Confirmada

28/10/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:13

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 16:11

Confirmada

07/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008476-53.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008476-53.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.588,53 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): LUIZ JAIRES RIES REPARAÇÃO DE VEICULOS 1. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR contra Luiz Jaires Ries Reparação de Veículos. A parte executada foi citada (seq. 15.1). O processo foi suspenso para pagamento parcelado dos débitos executados (seq. 25.0, 35.0, 45.0, 55.0). Em seq. 61.1, a exequente pugnou pela intimação da executada para que regularize a situação do parcelamento. Vieram-me os autos conclusos. 2. Acolho o pedido de seq. 61.1, com fundamento nos artigos 5 e 6, do CPC. Intime-se a parte executada para regularizar o parcelamento dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Observe-se o endereço indicado em seq. 61.1. 3. Após, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento regular do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria nº 03/2016 deste Juízo. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 18:28

deferimento

25/05/2022, 17:43

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:51

Confirmada

07/05/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 15:06

Confirmada

08/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008476-53.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008476-53.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.588,53 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): LUIZ JAIRES RIES REPARAÇÃO DE VEICULOS 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR em face de Luiz Jaires Ries Reparação de Veículos. A parte executada foi citada (seq. 15.1). O processo foi suspenso para pagamento parcelado dos débitos executados (seq. 25.0, 35.0, 45.0). Na seq. 51.1, requereu a exequente a suspensão do feito pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo em vista que a executada vem pagando o parcelamento realizado. Vieram-me os autos conclusos. 2. Acolho a manifestação da exequente e defiro o pedido de suspensão formulado na seq. 51.1, pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o prosseguimento regular do feito. 4. Intimações e diligências necessárias 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/02/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:58

deferimento

24/02/2022, 19:08

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:37

Confirmada

04/02/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:12

Confirmada

01/10/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008476-53.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.588,53 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): LUIZ JAIRES RIES REPARAÇÃO DE VEICULOS 1. Acolho a manifestação do exequente e defiro o pedido de suspensão formulado na seq. 41.1, pelo prazo requerido de 90 (noventa) dias. 2. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o prosseguimento regular do feito. 3. Intimações e diligências necessárias 4. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

21/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

20/09/2021, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 18:07

deferimento

17/09/2021, 18:40

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 10:04

Confirmada

20/07/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2021, 01:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2021, 10:26

Confirmada

21/05/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008476-53.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008476-53.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.588,53 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): LUIZ JAIRES RIES REPARAÇÃO DE VEICULOS Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR em face de Luiz Jaires Ries Reparação de Veículos. A parte executada foi citada, conforme aviso de recebimento presente na seq. 15.1. Na seq. 31.2, requereu a parte exequente a suspensão do feito pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista a regularidade do pagamento parcelado dos débitos devidos pela executada. Vieram-me os autos conclusos. 1. Acolho a manifestação do exequente e defiro o pedido de suspensão formulado na seq. 31.2, pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. 2. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o prosseguimento regular do feito. 3. Intimações e diligências necessárias 4. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

11/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

10/05/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 10:43

deferimento

07/05/2021, 19:19

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 09:13

Confirmada

17/04/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2021, 01:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2021, 11:43

Confirmada

26/02/2021, 00:52

Por decisão judicial

25/02/2021, 10:50

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 18:17

Documento (Outros documentos)

15/02/2021, 18:17

Decurso de Prazo

12/02/2021, 01:57

Confirmada

19/01/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 10:12

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 10:12

Decurso de Prazo

25/11/2020, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2020, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2020, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2020, 01:17

Expedição de documento (Carta)

06/11/2020, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 20:25

deferimento

29/10/2020, 19:14

Conclusão (para decisão)

29/10/2020, 01:01

Documento (Certidão)

28/10/2020, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 17:59

Distribuição (sorteio)

27/10/2020, 17:23

Petição (Petição inicial)

27/10/2020, 15:38

Conclusão

•30/05/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•21/09/2021, 00:00

•11/05/2021, 00:00