Cumprimento de sentença 0001018-35.2018.8.16.0186 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001018-35.2018.8.16.0186 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2022, 17:40

Documento (Informações)

27/10/2022, 13:20

Remessa (em diligência)

24/10/2022, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:47

Confirmada

13/09/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001018-35.2018.8.16.0186. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE COMPETÊNCIA DELEGADA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres. Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3905-6150 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001018-35.2018.8.16.0186 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$14.310,00 Exequente(s): LEIDE DAIANE JAGUSZESKI Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSS. Após levantamento dos valores depositados nos autos, a parte exequente foi intimada a se manifestar quanto à satisfação de seu débito, tendo permanecido inerte. Diante da inércia da parte exequente, presume-se o adimplemento da obrigação, o que importa na extinção do presente feito. Ante o exposto, diante da satisfação do crédito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual restrição de bens. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Ampére, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Diniz da Silva Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:58

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 15:34

Confirmada

02/06/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 17:54

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 17:54

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:28

Documentos

Conclusão

•12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001018-35.2018.8.16.0186. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE COMPETÊNCIA DELEGADA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres. Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001018-35.2018.8.16.0186 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$14.310,00 Exequente(s): LEIDE DAIANE JAGUSZESKI Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Não houve, ainda, pagamento ou depósito feito pelo réu nos autos a autorizar a expedição de alvará em favor da parte autora (ou de sua procuradora, caso possua poderes específicos para tanto, como prevê o art. 105, do NCPC). Isso porque o que ocorre nesse caderno processual é aquilo que convencionou se chamar de "execução invertida", na qual o ente devedor, desde logo e antes de intimado para pagar qualquer quinhão, apresentar sua memória de cálculo, sendo posteriormente intimado o credor para que diga se concorda com os valores e, por fim, para que seja realizado efetivamente o pagamento naquele montante trazido pelo devedor. Aliás, como já decidido pelo STJ (AgRg no AREsp n.º 630.235), na sistemática da execução invertida, não há se falar em condenação do ente público em honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, já que ela própria, espontaneamente, realizou os cálculos, com o reconhecimento da dívida, cumprimento voluntariamente a condenação. 2. Haja vista a concordância expressa da parte executada (seq. 103.1), expeça-se RPV para pagamento das custas processuais. 3. No que tange aos valores principais e sucumbenciais, haja vista a concordância expressa da parte exequente (seq. 91.1), expeça-se o necessário RPV no valor apresentado pela autarquia (seq. 90.2). 4. Após, proceda transferência dos valores principais e de honorários depositados, por meio de alvará/ofício, para a conta eventualmente indicada, constando a existência e anexando eventuais documentos. 4.1 Certo que as taxas e encargos dessa transferência ficarão a cargo da parte exequente (art. 906, § ú, do NCPC). 4.2 Não sendo possível a transferência, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3 Realizada a transferência, deverá a secretaria juntar aos autos o comprovante. 5. Após, intime-se a parte exequente para dizer em 05 (cinco) dias se sua pretensão se encontra satisfeita, sendo certo que seu silêncio será interpretado pelo Juízo como anuência, i.e., que a dívida foi integralmente remida, extinguindo-se, por conseguinte, o feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Ampére, datado e assinado digitalmente Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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