Monitória 0003101-96.2021.8.16.0031 - TJPR

Monitória 0003101-96.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2022, 13:37

Documento (Informações)

06/04/2022, 17:45

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 13:25

Trânsito em julgado

25/03/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:28

Confirmada

08/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003101-96.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003101-96.2021.8.16.0031 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$100.100,01 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP (CPF/CNPJ: 06.126.780/0001-05) Rua XV de Novembro, 7326 - Centro - GUARAPUAVA/PR Réu(s): CLEDERSON FERREIRA DA CRUZ ME (CPF/CNPJ: 05.566.590/0001-38) Rua Dourados, 366 - Industrial - GUARAPUAVA/PR Homologo, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes nos termos da petição juntada no evento 52.1 considerando que as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Guarapuava, 25 de fevereiro de 2022. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:41

Homologação de Transação

25/02/2022, 10:52

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 16:24

Documento (Certidão)

24/02/2022, 16:24

Ato ordinatório

01/02/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:20

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003101-96.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003101-96.2021.8.16.0031 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$68.424,02 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE DAS ARAUCARIAS - CRESOL VALE DAS ARAUCARIAS (CPF/CNPJ: 06.126.780/0001-05) Rua XV de Novembro, 7326 - Centro - GUARAPUAVA/PR Réu(s): CLEDERSON FERREIRA DA CRUZ ME (CPF/CNPJ: 05.566.590/0001-38) Rua Dourados, 366 - Industrial - GUARAPUAVA/PR 1. Defiro o pedido formulado no evento 34.1. Visando evitar tumulto processual, desentranhem-se a petição e o cálculo juntados nos eventos 33.1 e 33.2. 2. Considerando que o autor pode aditar o pedido antes da citação do réu (CPC, art. 329, inc. I), defiro o pedido formulado no evento 35.1. Retifiquem-se os registros para constar que se trata de ação monitória e sobre a alteração do valor da causa (evento 35.2), comunicando-se ao Distribuidor para as anotações necessárias. 3. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais complementares, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 4. Somente após certificado pela secretaria sobre o regular recolhimento das custas processuais complementares, cite-se, na forma requerida, para o pagamento da dívida e de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa no prazo de até 15 (quinze) dias (CPC, art. 701, caput), prazo este que deverá ser contado observando-se o disposto no artigo 231 do Código de Processo Civil. 4.1. Cientifique-se a parte requerida de que se efetuar o pagamento do valor cobrado no prazo, ficará isenta do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). 4.2. Ainda, cientifique-se a parte requerida de que poderá defender-se, por meio de advogado, mediante oposição de embargos, que deverão ser apresentados na quinzena referida no item 1 (CPC, art. 702). 4.3. Também, fica ciente a parte requerida de que, se não tomar nenhuma das providências acima (pagar ou opor embargos), mantendo-se inerte, o mandado inicial converter-se-á imediatamente em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença (CPC, art. 701, § 2º). 5. Dil. Nec. Guarapuava, 15 de julho de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003101-96.2021.8.16.0031 1. Vistos. 2. O contrato juntado pela parte autora (evento 1.6), o qual estipula a garantia em alienação fiduciária do bem descrito na inicial e notificação extrajudicial (evento 1.13), indicam a plausibilidade do direito invocado, nos termos dos artigos 2°, §2° c/c 3º, caput, ambos do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014. 2.1. Diante do exposto, defiro a liminar pretendida. 3. Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão. 3.1. Em cumprimento ao que dispõe o art. 3°, §§ 9° e 10, do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014, deverá a Secretaria desta Vara proceder o registro do gravame de circulação referente a presente busca e apreensão sobre o veículo objeto do contrato em discussão, via sistema RENAJUD (devendo anexar aos autos). 3.1.1. As custas decorrentes da expedição de ofício eletrônico deverão ser cotadas como remanescentes, mediante certidão nos autos, nos termos dos artigos 2°, inciso II, e 4º, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa n. 04/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4. Efetivada a medida, o Oficial de Justiça deverá solicitar a entrega dos respectivos documentos do veículo, bem como citar a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1. Consigne-se que no prazo de cinco (05) dias, após executada a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, acrescidos das custas processuais e honorários advocatícios, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3°, § 2°, do Decreto –Lei 911/69 alterado pela Lei nº 10.931/04). 4.1.1. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (artigo 3°, § 1°, do Decreto –Lei 911/69 alterado pela Lei nº 10.931/04). 4.2. Para o caso de pagamento integral da dívida fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 5. Com a apreensão do veículo, desde logo fica determinado que a Secretaria intime a parte autora para que, no prazo de quarenta e oito (48) horas, proceda a retirada do veículo do local onde se encontra depositado (art. 3°, §13, do Decreto –Lei 911/69 alterado pela Lei nº 10.931/04). 6. Na sequência, promova-se a baixa do gravame que recai sobre o veículo (art. 3°, §10, inciso II, do Decreto –Lei 911/69 alterado pela Lei nº 10.931/04). 7. Caso o veículo não seja encontrado para a apreensão, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez (10) dias, diga sobre seu interesse na conversão da presente ação em ação executiva (artigos 4° e 5°, do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014). 8. Defiro desde já o pedido de ordem de arrombamento e reforço policial postulado pela parte autora para fins de cumprimento do mandado se assim entender necessário o Sr. Oficial de Justiça, devendo certificar nos autos os motivos ensejadores da medida. 9. Por fim, indefiro o pedido formulado pela parte autora para que o processo tramite em segredo de justiça, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 5º, LX, da Constituição Federal ou do artigo 189 do Código de Processo Civil. 10. As petições e documentos juntados pela parte autora deverão permanecer nos autos de forma pública. Façam-se as alterações necessárias. Int. Dil. Nec. Guarapuava, 10 de março de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

12/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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