Execução de Título Extrajudicial 0001600-57.2020.8.16.0156 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001600-57.2020.8.16.0156 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2022, 14:26

Documento (Informações)

30/09/2022, 14:15

Remessa (em diligência)

30/09/2022, 13:57

Trânsito em julgado

30/09/2022, 13:57

Trânsito em julgado

30/09/2022, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 13:55

Confirmada

19/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001600-57.2020.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001600-57.2020.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$813,20 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA. LTDA. -EPP em face de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS. A presente ação fora ajuizada em 28/12/2020, e até o presente momento, embora, todos os esforços empenhados, não foi possível a localização da parte executada. Intimada, sob pena de extinção, a parte exequente requereu a citação no endereço Rua Mauá, 360, bairro Jardim Santa Terezinha, São João do Ivaí PR, CEP 86930000. Conforme consta em mov. 87.1, foi realizada a tentativa de citação no endereço requerido, restando infrutífera. A opção pelo ajuizamento de demanda perante o Juizado Especial, ao invés de ajuizá-la perante a Vara Cível, submete a parte ao regramento estabelecido pela Lei n. 9099/95. De um lado, o sistema dos Juizados Especiais, regido pela informalidade e dotado de maior celeridade, garante a facilidade de acesso à Justiça, permitindo o ajuizamento da ação sem a necessidade de preparo das custas, por exemplo. De outro, impõe regras garantidoras da celeridade processual, impedindo que as demandas se arrastem no tempo. O fato é que, ao fazer tal opção, a parte se vincula às normas específicas do rito sumaríssimo, bem como a determinados ônus. Um deles é a obrigação de indicação, em sede de execução, do endereço e de bens do devedor, certos e passíveis de penhora, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, dispõe o artigo 53, §4º, da referida lei, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Vê-se, pois, que, diante da não localização do devedor, não resta outro caminho que não seja a extinção da presente execução. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTE DEVEDORA NÃO ENCONTRADA. ÔNUS EXCLUSIVO DO DEMANDANTE EM INDICAR O ENDEREÇO CORRETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0010484-31.2014.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juíza Maria Fernanda ScheidemantelNogara Ferreira da Costa - J. 23.06.2020) (TJ-PR - RI: 00104843120148160174 PR 0010484-31.2014.8.16.0174 (Acórdão), Relator: Juíza Maria Fernanda ScheidemantelNogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 23/06/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/06/2020) 2. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, pela não localização do devedor, na forma do artigo 53, §4º, da Lei n. 9099/95. Sem sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o CN. Após, ao arquivo. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 16:46

Devedor não encontrado

08/09/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 01:07

Documento (Certidão)

02/09/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 16:24

Confirmada

27/08/2022, 00:14

Documentos

Conclusão

•09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001600-57.2020.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001600-57.2020.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$813,20 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA. LTDA. -EPP em face de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS. A presente ação fora ajuizada em 28/12/2020, e até o presente momento, embora, todos os esforços empenhados, não foi possível a localização da parte executada. Intimada, sob pena de extinção, a parte exequente requereu a citação no endereço Rua Mauá, 360, bairro Jardim Santa Terezinha, São João do Ivaí PR, CEP 86930000. Conforme consta em mov. 87.1, foi realizada a tentativa de citação no endereço requerido, restando infrutífera. A opção pelo ajuizamento de demanda perante o Juizado Especial, ao invés de ajuizá-la perante a Vara Cível, submete a parte ao regramento estabelecido pela Lei n. 9099/95. De um lado, o sistema dos Juizados Especiais, regido pela informalidade e dotado de maior celeridade, garante a facilidade de acesso à Justiça, permitindo o ajuizamento da ação sem a necessidade de preparo das custas, por exemplo. De outro, impõe regras garantidoras da celeridade processual, impedindo que as demandas se arrastem no tempo. O fato é que, ao fazer tal opção, a parte se vincula às normas específicas do rito sumaríssimo, bem como a determinados ônus. Um deles é a obrigação de indicação, em sede de execução, do endereço e de bens do devedor, certos e passíveis de penhora, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, dispõe o artigo 53, §4º, da referida lei, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Vê-se, pois, que, diante da não localização do devedor, não resta outro caminho que não seja a extinção da presente execução. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTE DEVEDORA NÃO ENCONTRADA. ÔNUS EXCLUSIVO DO DEMANDANTE EM INDICAR O ENDEREÇO CORRETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0010484-31.2014.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juíza Maria Fernanda ScheidemantelNogara Ferreira da Costa - J. 23.06.2020) (TJ-PR - RI: 00104843120148160174 PR 0010484-31.2014.8.16.0174 (Acórdão), Relator: Juíza Maria Fernanda ScheidemantelNogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 23/06/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/06/2020) 2. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, pela não localização do devedor, na forma do artigo 53, §4º, da Lei n. 9099/95. Sem sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o CN. Após, ao arquivo. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001600-57.2020.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001600-57.2020.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$813,20 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. O exequente juntou o seguinte requerimento: “I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS Tendo em vista o alvará disponibilizado para requerer informação de endereço através da Copel, torna-se impossível devido ao desconhecimento de meio de comunicação entre a parte autora e a empresa disponibilizada. II - DOS PEDIDOS Ante o exposto pede-se: Requer que seja colacionado aos autos a resposta desta pesquisa de endereço.” Salvo o melhor juízo, pelo conteúdo da petição, o exequente não requereu à COPEL informações sobre o endereço da executada. Pediu que fosse juntada aos autos a resposta da pesquisa. O alvará expedido se prestava a autorizar a exequente a diligenciar junto à COPEL o endereço. O interesse na utilidade da demanda é exclusivamente do exequente e por essa razão cabe a ele dar prosseguimento ao feito. Ou seja, caberia ao exequente juntar a resposta da COPEL nos autos. Pelo que é possível presumir o alvará venceu sem que fosse utilizado. Manifeste-se a exequente a respeito das questões acima. Se for de interesse, resta, desde já, autorizada a renovação do alvará, para que se oficie, à COPEL e SANEPAR, eis que são as empresas requeridas pela parte. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Leonardo Sippel Linden Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001600-57.2020.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001600-57.2020.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$813,20 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. Requer a parte reclamante, pedido de diligências para tentativa de localização do endereço da parte reclamada. Pois bem, cabe aos litigantes, quando da interposição de ações judiciais visando a busca da satisfação do seu direito, diligenciar e informar em juízo os dados daquele(s) que pretende(m) debater, não devendo, em caso de impossibilidade, repassar tal obrigação ao poder judiciário, o qual já se encontra assoberbado com inúmeros processos judiciais em andamento. Nesse sentido, e ante o pedido acostado em evento 56.1, AUTORIZO, MEDIANTE ALVARÁ, o autor FABIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS & CIA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.517.304/0001-03, sediada em RUA PADRE SANTANA, nº 111, CENTRO, POUSO ALEGRE/MG, e seus patronos constituídos nestes autos e devidamente inscritos nas OAB/PR nº. 74.421 e 81.372, ou outro a quem se tenha outorgado poderes, a diligenciarem perante a empresa COPEL, a fim de obter, especificamente, eventual endereço da parte requerida LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 070.442.129-13. Para tanto, EXPEÇA ALVARÁ de autorização com prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, decorrendo o prazo determinado e não havendo pela parte solicitante manifestação nos autos, determino sua intimação (pessoal e defensores) para manifestar-se no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 485, inciso 1º do CPC). As demais diligências solicitadas já foram deferidas em decisão de mov. 52.1. Cumpra-se e intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001600-57.2020.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001600-57.2020.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$813,20 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. Requer a parte reclamante, pedido de diligências para tentativa de localização do endereço da parte reclamada. Pois bem, cabe aos litigantes, quando da interposição de ações judiciais visando a busca da satisfação do seu direito, diligenciar e informar em juízo os dados daquele(s) que pretende(m) debater, não devendo, em caso de impossibilidade, repassar tal obrigação ao poder judiciário, o qual já se encontra assoberbado com inúmeros processos judiciais em andamento. Nesse sentido, e ante o pedido acostado em evento 50.1, AUTORIZO, MEDIANTE ALVARÁ, o(a) FABIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS E CIA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.517.304/0001-03, residente em Rua Padre Santana, nº 111, Centro, na cidade de Pouso Alegre/MG, por seus patronos constituídos nestes autos e devidamente inscrito nas OAB/PR nº. 74.421 e 81.372, ou outro a quem se tenha outorgado poderes, a diligenciarem perante OI, VIVO, TIM e CLARO, a fim de obterem, especificamente, eventual endereço da parte requerida LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 070.442.129-13. Para tanto, EXPEÇA ALVARÁ de autorização com prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, decorrendo o prazo determinado e não havendo pela parte solicitante manifestação nos autos, determino sua intimação (pessoal e defensores) para manifestar-se no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 485, inciso 1º do CPC). Posteriormente, caso tenham restado prejudicadas as buscas pela parte autora, proceda a secretaria consulta através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SIEL e INFOSEG, para eventual endereço em nome da requerida. Cumpra-se e intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001600-57.2020.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001600-57.2020.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$813,20 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. Requer a parte reclamante, pedido de diligências para tentativa de localização do endereço da parte reclamada. Pois bem, cabe aos litigantes, quando da interposição de ações judiciais visando a busca da satisfação do seu direito, diligenciar e informar em juízo os dados daquele(s) que pretende(m) debater, não devendo, em caso de impossibilidade, repassar tal obrigação ao poder judiciário, o qual já se encontra assoberbado com inúmeros processos judiciais em andamento. Nesse sentido, e ante o pedido acostado em evento 38.1, AUTORIZO, MEDIANTE ALVARÁ, o autor FABIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS & CIA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.517.304/0001-03, sediada em RUA PADRE SANTANA, nº 111, CENTRO, POUSO ALEGRE/MG, e seus patronos constituídos nestes autos e devidamente inscritos nas OAB/PR nº. 74.421 e 81.372, ou outro a quem se tenha outorgado poderes, a diligenciarem perante as empresas COPEL E SANEPAR, a fim de obter, especificamente, eventual endereço do requerido LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 070.442-129-13. Para tanto, EXPEÇA ALVARÁ de autorização com prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, decorrendo o prazo determinado e não havendo pela parte solicitante manifestação nos autos, determino sua intimação (pessoal e defensores) para manifestar-se no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 485, inciso 1º do CPC). Caso não reste frutíferas as diligências realizadas pela parte autora, proceda a secretaria pesquisa nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SIEL e INFOSEG, para eventual endereço do requerido. Cumpra-se e intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

02/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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