Execução de Título Extrajudicial 0001767-83.2021.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001767-83.2021.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2025, 17:57

Documento (Informações)

20/01/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:20

Remessa (em diligência)

18/01/2025, 09:05

Trânsito em julgado

18/01/2025, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2025, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2025, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2024, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2024, 01:50

Confirmada

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001767-83.2021.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4158 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001767-83.2021.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$643.507,62 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN representado(a) por LUIZ LUCACIN JUNIOR Eduardo Lucacin ESPÓLIO DE LUIZ LUCACIN representado(a) por LUIZ LUCACIN JUNIOR 1. As partes solucionaram consensualmente o litígio, celebrando acordo quanto ao adimplemento da obrigação. Ante o exposto, homologo formalmente o acordo e, com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 2. As custas processuais deverão ser pagas conforme disposto no acordo a respeito ou, não havendo disposição a esse respeito, deverão ser rateadas pelas partes, em igual proporção (CPC, art. 90, §2º). Descabida a dispensa ao pagamento das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC, já que essa regra tem aplicação adstrita à fase de conhecimento. 3. Em sendo o caso, expeça(m)-se os alvarás de levantamento necessários e promova(m)-se o(s) levantamento(s) da(s) constrição(ões) existente(s). 4. Homologo, caso pactuada, a convenção das partes de renúncia, por ambas, do prazo recursal (art. 190, CPC). Com a publicação e o registro automáticos no sistema projudi, INTIMEM-SE Oportunamente, arquivem-se. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2024, 22:13

Homologação de Transação

14/11/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:34

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 01:10

Documentos

Conclusão

•18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001767-83.2021.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001767-83.2021.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$643.507,62 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) SAI Quadra 1 Bloco C Lote 32 edifício sede III, s/n 7° andar Setor Bancário Sul - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.073-900 Executado(s): ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.447.489-03) representado(a) por LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53) Rua Mandaguari, 5322 - Zona III - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-110 - Telefone(s): (41) 3532-7079 Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60) Praça Santo Antônio, 254 - CENTRO - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 - Telefone(s): (44) 99912-6364 ESPÓLIO DE LUIZ LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.660.429-49) representado(a) por LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53) Praça Santo Antônio, 254 - CENTRO - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99922-4822 1. O ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN, assim como o ESPÓLIO DE LUIZ LUCACIN, está representado no presente feito pelo herdeiro mais velho, LUIZ LUCACIN JUNIOR, conforme decisão proferida no mov. 267.1. No entanto, a transação firmada entre as partes (mov. 289.1) foi subscrita, para além dos procuradores, apenas pelos herdeiros EDUARDO LUCACIN, também executado, e DAVI LUCACIN, não havendo assinatura do representante LUIZ LUCACIN JUNIOR. Assim, antes da análise do acordo, intimem-se as partes a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem a transação, com o consentimento do representante dos espólios, ou ainda, com a juntada de escritura pública do inventário e partilha mencionada no termo de acordo. 2. Oportunamente, à conclusão. Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001767-83.2021.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001767-83.2021.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$643.507,62 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN representado(a) por LUIZ LUCACIN JUNIOR, Davi Lucacin, Simone Lucacin França, Eduardo Lucacin Eduardo Lucacin LUIZ LUCACIN DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2. A execução de título extrajudicial foi proposta pelo exequente, Banco do Brasil S/A, contra EDUARDO LUCACIN, ELY DE BARROS LUCACIN, e LUIZ LUCACIN. No decorrer da execução, foi constatado o falecimento de ELY DE BARROS LUCACIN (mov. 51.2) e LUIZ LUCACIN (mov. 40.2), sendo realizadas diversas diligências para habilitação do espólio/herdeiros. Entretanto, nota-se que a citação de todos os herdeiros ocorreu de forma equivocada, uma vez que, havendo falecimento das partes e inexistindo a abertura de inventário, a administração provisória do espólio caberá ao cônjuge sobrevivente, ou, na ausência deste ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho. Nota-se que os executados ELY DE BARROS LUCACIN e LUIZ LUCACIN eram cônjuges, especialmente pelo teor do contido nas certidões de óbito, de modo que a administração do espólio de ambos será pelo herdeiro, na situação acima descrita, conforme art. 1.797, II, do Código Civil. Inexistindo informação acerca da posse e administração dos bens, a representação deverá ser pelo herdeiro mais velho, qual seja, LUIZ LUCACIN JUNIOR (56 anos na data de falecimento, em 17/3/2021). 2.1. Assim, retifique-se o polo passivo da demanda, passando a constar: ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN representado por LUIZ LUCACIN JUNIOR e ESPÓLIO DE LUIZ LUCACIN representado por LUIZ LUCACIN JUNIOR. 2.2. Tendo em vista que já constituído advogado pelo administrador provisório (mov. 223.6), inclusive com a oposição de defesa, desnecessária expedição de carta de citação. 2.3. Intimem-se as partes quanto à retificação do polo passivo. 3. No tocante à impugnação aventada no mov. 261.1, dada a complexidade dos cálculos lá indicados, bem como da resposta apresentada no mov. 265.1, não possuindo este Juízo de conhecimento específico, remetam-se os autos ao contador para elaboração do cálculo judicial aqui exequendo, observados os encargos já afastados por ocasião do julgamento dos embargos à execução em apenso (2488-98.2022.8.16.0077), no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Com retorno, intimem-se as partes a se manifestarem, em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento das parcelas devidas (art. 829, ambos do CPC), acrescido das custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 827 do CPC), sob pena de penhora. 2.1. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito (art. 827, §1º do CPC). 2.2. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. 2.3. Eventuais embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 3. Uma vez reconhecendo o executado, no prazo de embargos, o crédito do exequente, e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916, §1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

05/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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