Execução de Título Extrajudicial 0004019-59.2021.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004019-59.2021.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2024, 16:20

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:19

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 16:16

Documento (Informações)

16/09/2024, 10:34

Remessa (em diligência)

14/09/2024, 07:23

Trânsito em julgado

14/09/2024, 07:23

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2024, 22:21

Confirmada

22/08/2024, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 19:41

Documento (Decisão)

21/08/2024, 19:41

Confirmada

19/08/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004019-59.2021.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004019-59.2021.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$108.517,89 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN representado(a) por Eduardo Lucacin, LUIZ LUCACIN JUNIOR, Davi Lucacin, Simone Lucacin França Eduardo Lucacin ESPÓLIO DE LUIZ LUCACIN representado(a) por Eduardo Lucacin, LUIZ LUCACIN JUNIOR, Davi Lucacin, Simone Lucacin França SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN e outros fundada em nota de crédito rural firmada entre as partes. As partes informaram a realização de acordo, requerendo sua homologação e extinção do feito (mov. 249.1). Vieram os autos conclusos. II. DISPOSITIVO Assim, homologo, por sentença, o acordo firmado (mov. 249.1), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, vide artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado, nos termos do acordo. Arquivem-se os autos e proceda-se à baixa junto ao distribuidor, com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2024, 16:56

Documentos

Conclusão

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004019-59.2021.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004019-59.2021.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$79.355,00 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) SAI Quadra 1 Bloco A Lote 31 edificio sede, s/n, SN - Brasília/DF Executado(s): ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.447.489-03) representado(a) por Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60), LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53), Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04), Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) Praça Santo Antônio, 254 - Centro - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60) ESTRADA VELHA DE MOREIRA SALES, SN - ZONA RURAL - MOREIRA SALES/PR - CEP: 87.370-000 - E-mail: [email protected] ESPÓLIO DE LUIZ LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.660.429-49) representado(a) por Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60), LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53), Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04), Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) Praça Santo Antônio, 254 Centro - Mariluz - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 - E-mail: [email protected] Terceiro(s): Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04) AVENIDA MARILIA, 1369 - CENTRO - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53) Avenida Manaus, 3585 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-060 Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) Avenida Manaus, 3585 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-060 1. Ciente do acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto (mov. 183.1). 2. Indefiro o pedido de expedição de citação, formulado no mov. 182.1, uma vez que todos os representantes dos espólios de LUIZA LUCACIN e ELY DE BARROS, bem como o executado EDUARDO já foram citados (movs. 115, 132, 134 e 173). 2. Inicialmente, intime-se a parte exequente a, em 5 dias, indicar o valor atual da dívida, apresentando planilha do cálculo, com a demonstração precisa dos critérios utilizados. 3. Se devidamente cumprido o item 1, DEFIRO, desde logo, o pedido de mov. 178.1, autorizando a penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros pertencentes à parte devedora, com repetição programada, pelo prazo de 30 dias. 3.1. Realizada a penhora online, que deverá ter como limite o valor atualmente exequendo, intime-se a parte devedora a, em 5 dias, querendo, comprovar (art. 854, §3º do CPC) que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.1.1. A intimação a que alude o subitem anterior deverá ser feita por intermédio do advogado constituído ou, na sua falta, pessoalmente, exceto se já reconhecido, por decisão nestes autos, que a parte executada, após a citação, mudou-se sem comunicar a alteração a este Juízo (inteligência do parágrafo único do art. 274 do CPC). 3.2. Rejeitada, ou não sendo apresentada impugnação pela parte executada, autorizo, desde logo, o levantamento, observado o valor exequendo, por meio de alvará eletrônico, pela parte credora, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, caso isto seja requerido e o respectivo procurador tiver poderes para realizar levantamentos ou receber e dar quitação (art. 105 do CPC). 4. Não localizados bens suficientes à satisfação da dívida, intime-se a parte exequente a, em 15 dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabricio Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento das parcelas devidas (art. 829, ambos do CPC), acrescido das custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 827 do CPC), sob pena de penhora. 2.1. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito (art. 827, §1º do CPC). 2.2. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. 2.3. Eventuais embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 3. Uma vez reconhecendo o executado, no prazo de embargos, o crédito do exequente, e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916, §1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

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