Execução de Título Extrajudicial 0000526-74.2021.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000526-74.2021.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000526-74.2021.8.16.0077. requerido: “determinar a suspensão da execução durante o prazo concedido pelo Exequente para eu o(s) Réus cumpra(m) voluntariamente a obrigação acordada, nos termos previstos no art. 922 do CPC, ou até a retomada do processo, em caso de inadimplemento”. Portanto, ausente requerimento de extinção do feito, assiste razão ao embargante, revogo a sentença proferida no mov. 291.1. 3. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-74.2021.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$131.968,01 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) SAI Quadra 1 Bloco A Lote 31 edificio sede, s/n, SN - Brasília/DF Executado(s): ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.447.489-03) representado(a) por Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60), LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53), Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04), Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) SITIO SANTO ANTONIO, 18 LOTE 22 - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 - Telefone(s): (41) 3532-7079 Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60) SITIO SANTO ANTONIO, 18 LOTE 22 - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99912-6364 ESPÓLIO DE LUIZ LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.660.429-49) representado(a) por Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60), LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53), Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04), Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) Rua Ferdinando Darif, 349-251 - Campina do Siqueira - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-090 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99922-4822 Terceiro(s): Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04) AVENIDA MARILIA, 1369 - CENTRO - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53) Avenida Manaus, 3585 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-060 Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) Avenida Manaus, 3585 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-060 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a sentença de mov. 291.1, que homologou o acordo apresentado no mov. 287.1 e extinguiu o feito. Alegou a parte embargante, em suma, que a sentença é omissa, por ausência dos termos constantes na minuta de acordo, considerando que foi requerida a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, e não a sua extinção (mov. 295.1). O embargado renunciou ao prazo para apresentar contrarrazões (mov. 299). Juntada de sentença homologatória de renúncia, proferida em embargos à execução (mov. 301.1). É o resumo. DECIDO. 2. Recebo os embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade, em especial a tempestividade. Em se tratando em embargos de declaração, o recurso deve ser analisado quanto à sua finalidade, qual seja a de elucidar a obscuridade (quando a redação do julgamento não é clara, dificultando a interpretação), afastar a contradição (quando existem proposições inconciliáveis) ou à supressão da omissão existente (quando o julgado não aprecia ponto fático que deveria ser dirimido). Analisando a impugnação apresentada pelo embargante, após os argumentos ventilados no recurso de embargos de declaração, verifica-se que, de fato, a sentença embargada contém omissão, haja vista que, na minuta de acordo apresentada (mov. 287.1), foi Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC/2015, conheço dos embargos declaratórios opostos e acolho-os, no mérito, para o fim de DETERMINAR A SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL até a quitação da última parcela e/ou ulterior manifestação das partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. 4. Certifique-se acerca de valores depositados em contas judiciais e vinculadas aos presentes autos, bem como sobre eventuais constrições e/ou bloqueios de bens realizados no curso da demanda. 5. Transcorrido o lapso temporal, desarquivem-se os autos, intimando-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a quitação da obrigação, ficando desde já ciente que o silêncio será interpretado positivamente a respeito (art. 111 do CC). 5.1. Informada a quitação pela exequente no prazo concedido ou esgotado o prazo sem a manifestação dela, retornem os autos conclusos para sentença. 5.2. Informado o inadimplemento pela executada, no prazo de suspensão do trâmite processual ou no concedido para se manifestar acerca da quitação da obrigação, intime-se a executada para se manifestar a respeito em 5 (cinco) dias, salvo se houve pedido de urgência. 6. Autorizo o levantamento de eventuais restrições, se existentes e houver essa previsão no instrumento. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000526-74.2021.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-74.2021.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$131.968,01 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) SAI Quadra 1 Bloco A Lote 31 edificio sede, s/n, SN - Brasília/DF Executado(s): ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.447.489-03) representado(a) por Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60), LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53), Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04), Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) SITIO SANTO ANTONIO, 18 LOTE 22 - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 - Telefone(s): (41) 3532-7079 Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60) SITIO SANTO ANTONIO, 18 LOTE 22 - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99912-6364 ESPÓLIO DE LUIZ LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.660.429-49) representado(a) por Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60), LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53), Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04), Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) Rua Ferdinando Darif, 349-251 - Campina do Siqueira - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-090 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99922-4822 Terceiro(s): Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04) AVENIDA MARILIA, 1369 - CENTRO - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53) Avenida Manaus, 3585 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-060 Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) Avenida Manaus, 3585 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-060 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face do ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN E OUTROS. Recebida a inicial (mov. 14.1). Os executados foram citados nos movs. 104.1, 184.1 e 206.1. Deferida a penhora dos bens dados em garantia (mov. 229.1). Juntada de cálculo atualizado (mov. 236.1). Expedido termo de penhora (mov. 239.1). Expedição de mandado de intimação da penhora (mov. 274.1), devolvido no mov. 280.1. As partes firmaram acordo juntado no mov. 287.1. É o relatório. Decido. 2. Vislumbra-se, do instrumento da transação, que as partes celebraram o negócio jurídico diretamente e devidamente representadas, já que concederam poderes aos respectivos procuradores para fazê-lo (movs. 219.2 e 266.3), como exige o art. 105 do CPC. Não se vislumbra, ainda, daquele termo ou de todo o mais contido nos autos, qualquer indício de que as vontades lá expressadas estivessem de algum modo viciadas, merecendo, por isso, homologação o negócio jurídico trazido à apreciação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 324, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda(m)-se a(s) baixa(s) da(s) eventual(ais) restrição(ões) realizadas por força deste processo. Com fulcro no art. 190 do CPC, homologo a renúncia ao prazo recursal. Translade-se cópia desta sentença nos autos de embargos à execução conexos. Certifique-se o trânsito em julgado. Sendo a publicação e o registro automáticos no sistema projudi, INTIMEM-SE. Após, e realizadas as anotações, baixas e comunicações necessárias, arquivem-se. Publicação e registro automáticos no sistema, INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000526-74.2021.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-74.2021.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$126.605,31 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) SAI Quadra 1 Bloco A Lote 31 edificio sede, s/n, SN - Brasília/DF Executado(s): ESPÓLIO DE ELY DE BARROS LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.447.489-03) representado(a) por Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60), LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53), Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04), Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) SITIO SANTO ANTONIO, 18 LOTE 22 - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 - Telefone(s): (41) 3532-7079 Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60) SITIO SANTO ANTONIO, 18 LOTE 22 - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99912-6364 ESPÓLIO DE LUIZ LUCACIN (CPF/CNPJ: 004.660.429-49) representado(a) por Eduardo Lucacin (RG: 55889066 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.171.849-60), LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53), Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04), Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) Rua Ferdinando Darif, 349-251 - Campina do Siqueira - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-090 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99922-4822 Terceiro(s): Davi Lucacin (CPF/CNPJ: 580.727.489-04) AVENIDA MARILIA, 1369 - CENTRO - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 LUIZ LUCACIN JUNIOR (RG: 33205325 SSP/PR e CPF/CNPJ: 520.421.119-53) Avenida Manaus, 3585 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-060 Simone Lucacin França (RG: 41248335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 754.410.399-49) Avenida Manaus, 3585 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-060 1. DEFIRO o pedido formulado (mov. 214.1), determinando a penhora dos bens dados em garantia, arrolados na Cédula Rural Pignoratícia que acompanha a inicial (mov. 1.2). O credor pode invocar a preferência da penhora sobre o bem dado em garantia, eis que a execução corre no seu interesse, conforme artigo 835, §3º c/c artigo 797, ambos do Código de Processo Civil. 2. Para tanto, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos bens, observando-se o endereço indicado pelo exequente, intimando-se de tais atos, na mesma oportunidade, a(s) parte(s) executada(s) (art. 829, §1º, do CPC/2015). 3. Na sequência, não logrando êxito com as diligências ora determinadas, INTIME-SE a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a extinção da execução ou, caso contrário, desde logo apresente memória de cálculo atualizado e apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora 4. Indefiro, por ora, a penhora requerida no mov. 228.1, eis que as penhoras devem respeitar a ordem de preferência do art. 835 do CPC. 5. Cumpra-se a Portaria n.º 003/2021 deste Juízo, no que couber. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento das parcelas devidas (art. 829, ambos do CPC), acrescido das custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 827 do CPC), sob pena de penhora. 2.1. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito (art. 827, §1º do CPC). 2.2. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. 2.3. Eventuais embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 3. Uma vez reconhecendo o executado, no prazo de embargos, o crédito do exequente, e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916, §1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

05/03/2021, 00:00

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